AASP oferece o melhor e mais completo Serviço de Intimações para seus associados. Conta com 97% de satisfação com seu Serviço de Intimações de Publicações. Os associados recebem suas publicações dos Diários Oficiais da União, do Estado, da Cidade de São Paulo e Dje’s; contam com a disponibilização das publicações on-line a partir das 6h, e com o exclusivo sistema de "banco de variantes".

1. Do serviço de Intimações de Publicações

1.1 O serviço de Intimações de Publicações é oferecido a todos os associados e consiste na leitura, identificação e encaminhamento das publicações feitas nos seguintes Cadernos e Seções dos Diários Oficiais:

1.2 As publicações poderão ser enviadas de forma impressa ou por meio eletrônico, no dia em que são publicadas ou no dia seguinte ao da publicação.

1.2.1 Publicações impressas: Diário Oficial do Estado (DOE - jornal OAB), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Diário Oficial da União (DOU), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional do Trabalho (2ª, 10ª e 15ª Região), Diário da Justiça Federal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal Justiça (STJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior Trabalho (TST), Conselho Superior Justiça Trabalho (CSTJ), Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo (DJESP-TRE), Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Diário do Executivo seção I e II e Diário Legislativo - (Tribunal de Contas), Diário Oficial do Município (DOM), Tribunal de Impostos e Taxas (TIT - SP).

1.2.2 Publicações enviadas somente por meio eletrônico (e-mail): Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal Regional do Trabalho (1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região).

1.3 A leitura e a seleção das publicações feitas nos Diários Oficiais e nos Dje’s são realizadas pelo nome do associado. Caso existam outras formas do nome do associado constar na publicação (variantes), todas estas opções poderão ser cadastradas mediante manifestação escrita do associado, a fim de possibilitar que as publicações sejam entregues.

2. Das formas de acesso às publicações

2.1 O acesso às publicações também pode ser feito através do site da AASP www.aasp.org.br, mediante autenticação do seu número de inscrição e senha de acesso. As publicações ficam disponíveis pelo período de 1 ano, podendo ser impressas ou somente visualizadas.

2.2 Aos associados que cadastrarem ou criarem conta de e-mail, e o mantiverem atualizado, um link com as publicações será encaminhado para o endereço.

3. Do acompanhamento das publicações por parte dos associados

3.1 Considerando a possibilidade de falha técnica dos sistemas de correio eletrônico, é recomendada a consulta periódica das publicações, inclusive no site da AASP, independentemente de ter recebido o link no endereço de e-mail cadastrado na AASP.

3.2 Os associados poderão receber, por medida de segurança, publicações em seu nome que pertençam a homônimos ou que, pela semelhança, indiquem que possam lhe pertencer. Os casos que não indicarem homonímia ou semelhança poderão ser comunicados à Serviço de Atendimento ao Associado para apuração.

3.3 O Serviço de Intimações de Publicações tem caráter meramente supletivo, não dispensando o acompanhamento da causa pelo associado.

3.4 Ao associado cabe a responsabilidade de manter atualizado o seu cadastro na AASP e, em caso de alteração de endereço, avisar com urgência a área de Atendimento. Todas essas ações evitam que publicações, periódicos e informativos não lhe sejam entregues. Cabe, ainda, ao associado, indicar todas as possibilidades de grafia do seu nome para inclusão no cadastro de variantes, para assegurar de todas as formas possíveis o recebimento das suas publicações.

4. Das obrigações da AASP

4.1 A AASP envida todos os esforços para que as publicações sejam entregues aos associados o mais cedo possível; porém, atrasos poderão ocorrer em virtude da não disponibilização dos Diários Oficiais, Dje’s e de outros casos que fogem ao controle da AASP.

4.2 As publicações são encaminhadas pela AASP exatamente como foram enviadas pelas Imprensas da União, do Estado, da Cidade de São Paulo e Dje’s, razão pela qual a AASP não se responsabiliza por eventuais incorreções ou pela ausência destas nos Diários Oficiais impressos.

4.3 As publicações serão encaminhadas em até dois dias após a data da confirmação do cadastramento. O cadastramento será efetuado em até três dias úteis, desde que aceita a proposta associativa (impressa ou disponível nesse site).

5. Do atendimento telefônico 

5.1 O Setor de Atendimento tem acesso às publicações no nome dos associados no período de 1 ano, podendo, assim, esclarecer somente as dúvidas relativas a esse período. 

5.2 Após o registro do pedido, a pesquisa será realizada em até 2 (dois) dias úteis, e o atendente informará ao associado, por telefone, os principais dados que permitam a extração de cópia pela Biblioteca, a saber: data da publicação, nº do processo, vara e nome das partes. 

5.3 Não será encaminhada 2ª via de publicação.

Versão nº 17, revisada em 20/12/2011.