Secretaria de Previdência Complementar

Departamento de Análise Técnica

Portaria nº 236, de 8 de setembro de 2005

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 74, ambos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e inciso I, alínea "a", do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, e tendo em vista a Resolução CGPC nº 14 de 1º de outubro de 2004, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo, sob o comando nº 16229153/2004 resolve:

Art. 1º Aprovar a aplicação do Regulamento do Plano de Benefícios AASP PREVIDÊNCIA, administrado pelo HSBC INSTITUIDOR FUNDO MULTIPLO.

Art. 2º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o plano referido no art. 1º sob o nº 20050014-65.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA

DOU, Seção I, 12/9/2005, p. 54