| Sexta-feira |
16/5/2008 - 09:30:13 |
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Carteira de Previdência dos Advogados - IPESP |
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| Sexta-feira |
16/5/2008 - 09:25:28 |
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Embargos não suspendem execução fiscal sem que haja argumentação idônea e garantia integral da dívida |
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| Sexta-feira |
16/5/2008 - 09:24:42 |
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Alíquotas incidentes na produção e comercialização de biodiesel |
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| Sexta-feira |
16/5/2008 - 08:00:11 |
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TRT da 2ª Região: Atuação em Brasília pela aprovação dos projetos |
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| Sexta-feira |
16/5/2008 - 07:59:00 |
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STJ nega recurso contra desapropriação feita pelo governo do ES |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 17:59:15 |
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AASP consegue manter intacto protocolo integrado do TRT da 15ª Região |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 17:14:33 |
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Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 17:13:58 |
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Supremo suspende lei que abriu créditos extraordinários no orçamento |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 17:12:29 |
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Deferida liminar contra decisão do TJ de SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 17:10:10 |
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Pedido de vista suspende julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 15:27:51 |
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Câmara aprova oito projetos sobre segurança e Justiça |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 15:26:22 |
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CCJ aprova proposta que exige divulgação de nomes de candidatos condenados em primeira instância |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 15:25:13 |
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Mesa do Senado define cargos de concurso público |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 11:34:07 |
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Aprovado em concurso público realizado em 1999 será nomeado |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 11:28:36 |
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Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 09:41:50 |
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AASP promove missa em homenagem a Santo Ivo, padroeiro dos Advogados |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 09:10:08 |
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STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 09:08:29 |
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DJ publica nova redação da Súmula nº 377 |
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| Quinta-feira |
15/5/2008 - 08:11:57 |
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Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 16:44:06 |
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Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 16:43:19 |
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Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 16:42:42 |
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Médico consegue afastar da acusação a qualificadora referente ao motivo torpe |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 15:51:15 |
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STJ cria comissão para selecionar recursos que serão julgados |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 14:58:30 |
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Legislação do deficiente físico é consolidada |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 14:57:49 |
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Prefeito regulamenta trânsito de caminhões em área de restrição |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 10:59:38 |
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Curso de Responsabilidade Civil por Erro Médico |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 10:43:20 |
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Alesp aprova emenda constitucional |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 08:13:30 |
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AASP reitera pedido à Corregedoria-Geral da Justiça Estadual |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 08:11:12 |
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Constituição do Consórcio Simples por microempresas |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 08:09:07 |
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Sistema de gravação de audiências começa a ser implantado no TRT da 2ª Região |
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| Quarta-feira |
14/5/2008 - 08:08:17 |
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Cooperativa Médica deve autorizar cirurgia em obeso |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 17:31:48 |
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Mantida condenação a honorários advocatícios em ação civil |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 17:31:14 |
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Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 17:30:19 |
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STF decide nesta quarta-feira (14) inclusão do ICMS no cálculo da Cofins |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 16:06:17 |
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TSE recebe consulta de partido sobre conduta vedada a agente público |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 16:05:28 |
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Congresso sobre Administração Pública será realizado no TRT da 2ª Região |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 16:04:35 |
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Fundo de Garantia para a Construção Naval |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 15:28:13 |
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ADI questiona lei que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 15:26:43 |
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Banco é condenado a indenizar cliente por propaganda enganosa |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 15:25:44 |
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Juízes debatem relação profissional entre os operadores da Justiça do Trabalho |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 15:07:14 |
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Mantida decisão contra nulidade de demissão voluntária |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 14:48:10 |
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Sindicato pede reconhecimento do direito de aposentadoria especial para servidores |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 14:47:35 |
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Superior Tribunal de Justiça abre inscrições para estágio |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 11:55:29 |
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Condenado por furto no valor de R$ 5 consegue invalidar condenação |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 11:54:03 |
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Concurso do STF recebe 37 mil inscrições na primeira semana |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 11:51:59 |
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Novo Regimento Interno do TST |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 11:16:23 |
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TRF 3ª da Região e INSS implantam Projeto de Conciliação Previdenciária |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 11:12:28 |
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Condenada por má-fé motorista que mentiu na tentativa de anular multa de trânsito |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 11:11:31 |
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Acusado de planejar assalto a banco continuará preso |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 10:07:26 |
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Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 10:06:34 |
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Ellen Gracie nega habeas corpus a PM preso por associação ao tráfico de drogas |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 09:48:19 |
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Juiz concede prazo exíguo para apresentação de documentos |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 08:13:40 |
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Ex-marido traído ganha direito de indenização por danos morais |
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| Terça-feira |
13/5/2008 - 08:12:47 |
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Ex-funcionária de banco é multada em 20% por litigância de má-fé |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 17:22:21 |
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Distribuição de processos tem novo horário no Supremo |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 17:19:50 |
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Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 17:17:16 |
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Prazo para a elaboração dos planos diretores municipais |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 16:39:54 |
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Provedor deve retirar página da internet sob pena de multa diária |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 16:38:53 |
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ANS multa seguradora por reduzir rede hospitalar sem autorização |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 14:01:35 |
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Publicada lei que agiliza trâmite de recursos especiais repetitivos |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 14:00:58 |
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União pode usar área do Campo de Marte, mas tem que indenizar o município de São Paulo |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 14:00:04 |
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Reduzida a devolução devida por segurado ao INSS |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 12:41:42 |
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Controle de intervalo obrigatório é responsabilidade do empregador |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 11:44:34 |
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Curso de Visão Atual da Execução |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 09:15:27 |
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AASP sugere expedição de notificação ao INSS via postal |
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| Segunda-feira |
12/5/2008 - 09:14:51 |
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Jogador não consegue reconhecimento de unicidade contratual |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 18:00:57 |
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Homenagem ao Professor José Ignácio Botelho de Mesquita |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 12:42:06 |
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Senado aprova exigência de lei estadual para criação de cartórios |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 12:41:31 |
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Processo trabalhista é devolvido por falta de citação editalícia |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 12:39:54 |
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Senado aprova Estatuto do Garimpeiro |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 12:39:14 |
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TJRS julga ação coletiva contra perdas nos planos econômicos |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 12:36:16 |
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Aprovada proposta que endurece legislação sobre lavagem de dinheiro |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 08:13:17 |
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Ministro Gomes de Barros: PLC 117 é carta de alforria para a Justiça |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 08:12:05 |
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Receita libera movimentação aduaneira sem conferência |
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| Sexta-feira |
9/5/2008 - 08:10:25 |
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Aprovada a inclusão de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino de nível médio |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 17:01:32 |
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Bancos oferecem pacotes de serviços padronizados mais caros, mostra Idec |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 17:00:28 |
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Reforma propõe legislação nacional para o ICMS e unifica tributos federais |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 16:59:25 |
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Senado aprova pensão vitalícia a vítimas do Césio 137 |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 14:57:22 |
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Curso de Direito Eleitoral Contemporâneo |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 14:15:49 |
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Supremo aprova 6ª Súmula Vinculante |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 10:10:37 |
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Comissão rejeita descriminalização do aborto |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 10:09:44 |
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Precatórios, tecnologia e terrenos de marinha no Senado |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 08:18:10 |
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STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar |
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| Quinta-feira |
8/5/2008 - 08:17:09 |
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Investigação iniciada por denúncia anônima pode usar escuta telefônica |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 17:13:00 |
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AASP apóia ampliação de vagas no TRT da 2ª Região |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 16:13:09 |
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Curso de Recursos no Processo Civil - Atualidades e Aspectos Controvertidos |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 15:51:06 |
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AASP solicita aperfeiçoamento dos serviços da Nossa Caixa |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 14:53:27 |
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TSE altera Resolução que autoriza divulgação na internet de páginas de jornal impresso |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 14:52:04 |
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Empresa não pode ser multada por não cumprir cota para portadores de deficiência |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 14:50:57 |
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Reportagem não gera indenização |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 14:49:58 |
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Cláusula que prevê devolução ao final do contrato é abusiva |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 11:49:02 |
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Seguradora tem que notificar cliente antes de rescindir contrato |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 11:48:21 |
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Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 09:57:50 |
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São Paulo pede retirada de sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 09:57:11 |
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Mantida resolução que proíbe servidores do MP de exercerem advocacia |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 08:30:17 |
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Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto |
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| Quarta-feira |
7/5/2008 - 08:29:30 |
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Adepol questiona equiparação de vencimentos entre policiais militares e delegados de polícia |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 17:51:49 |
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Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 17:50:38 |
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Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 14:19:20 |
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Nova lei trata dos contratos de franquia postal |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 14:18:27 |
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ANS publica resolução sobre reajustes para os planos de saúde |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 14:17:36 |
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Prefeito regulamenta Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 14:16:56 |
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Redução da Cide impedirá reajuste de gasolina nas bombas, diz secretário |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 11:48:41 |
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AASP pede fim da fila única em Ofícios do Fórum João Mendes |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 11:20:08 |
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Instrução normativa uniformiza aplicação de regras jurídicas na concessão de aposentadoria especial |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 11:18:42 |
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Ministro apresenta novo modelo da carteira de trabalho |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 11:17:46 |
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Fim do fator previdenciário elevará em 20% gastos com benefícios, diz secretário |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 09:40:35 |
|
TNU não aprecia incidente que questiona pagamento de honorários |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 09:39:28 |
|
Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 08:13:36 |
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Recebimento de pensão paterna devido ao falecimento de servidor federal |
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| Terça-feira |
6/5/2008 - 08:12:53 |
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Recurso via correio: data da postagem não conta |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 17:42:21 |
|
Pesquisa de opinião do STJ buscará conhecer necessidades de advogados |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 17:41:21 |
|
Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 17:38:35 |
|
Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 14:13:29 |
|
Ipesp começa a recadatrar imóveis do Estado |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 14:12:51 |
|
TRT da 2ª Região: A prática da conciliação e o favorecimento da paz social |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 14:11:33 |
|
Lei prevê divulgação de dados de servidores na Internet |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 12:10:31 |
|
Curso de Planejamento Sucessório |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 10:57:06 |
|
Prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral vai até quarta-feira |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 10:56:05 |
|
Cartórios eleitorais em São Paulo atendem 4.500 eleitores no feriado |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 09:40:30 |
|
Agência da Previdência limita retirada de processos |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 09:39:20 |
|
Ex-marido não consegue obrigar ex-mulher a prestar contas de patrimônio doado a filhos em comum |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 09:38:15 |
|
Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 08:16:54 |
|
Ações de usucapião e de reintegração de posse podem seguir ao mesmo tempo |
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| Segunda-feira |
5/5/2008 - 08:16:11 |
|
Arquivado habeas que pedia liberdade de médico paulista preso por tentativa de aborto |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 17:18:21 |
|
Supremo aprova 4ª súmula vinculante |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 17:17:43 |
|
Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 17:16:38 |
|
Advogado deve indenizar juiz do trabalho por ofensas a sua honra |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 17:15:09 |
|
Serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 17:14:33 |
|
Agente público pode responder a processo por crime de desobediência |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 17:13:45 |
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Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 15:22:31 |
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Planos de saúde terão reajuste de 5,48% |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 15:21:30 |
|
INPI recebe autorização para fazer concurso |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 15:20:52 |
|
Lei assegura assistência integral no tratamento de câncer de colo e de mama pelo SUS |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 11:59:25 |
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Condenado pai que obrigou filha a fazer aborto |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 - 11:58:38 |
|
Desembargadores do TJ de SP acompanham de seus gabinetes sessão histórica do Órgão Especial |
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| Sexta-feira |
2/5/2008 |
