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 Terça-feira  23/8/2016 - 17:34:30   TRT-3ª - Turma aplica regras do novo CPC e reconhece litigância de má-fé ao verificar contradição entre defesa e depoimento da preposta
 Terça-feira  23/8/2016 - 16:18:05   TRF-4ª - Notas fiscais em nome de marido servem de prova para agricultora obter aposentadoria rural
 Terça-feira  23/8/2016 - 13:43:00   TJRS - Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social
 Terça-feira  23/8/2016 - 12:39:09   CJF - TNU decide sobre validade de ação reclamatória trabalhista como prova material
 Terça-feira  23/8/2016 - 11:32:26   TST - Empresa vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
 Terça-feira  23/8/2016 - 09:52:42   TJSC - Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
 Terça-feira  23/8/2016 - 09:08:04   TRF-1ª afasta a prescrição do direito a indenização a vítima de Talidomida
 Terça-feira  23/8/2016 - 09:00:56   Curso: Prática para o peticionamento eletrônico no TJSP
 Terça-feira  23/8/2016 - 08:58:08   TRT-4ª - Trabalhadora que ajuizou ações com pedidos já julgados em processos anteriores deve pagar multa e indenização por litigância de má-fé
 Terça-feira  23/8/2016 - 08:49:59   TJRS - Ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais
 Terça-feira  23/8/2016 - 08:30:17   TJSC - Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo no Facebook
 Terça-feira  23/8/2016 - 08:25:16   CNJ - Conheça a rede de proteção à mulher vítima de violência
 Terça-feira  23/8/2016 - 08:20:06   Agência Brasil - Receita anuncia fiscalização rigorosa de contribuintes que deixaram o país
 Segunda-feira  22/8/2016 - 17:09:35   TRF-1ª - Encargos de financiamento de vendas por meio de cartão de crédito geram a incidência do PIS e da Cofins
 Segunda-feira  22/8/2016 - 15:58:16   CJF - Pensionista não pode solicitar desaposentação de benefício sem que o titular o tenha feito
 Segunda-feira  22/8/2016 - 14:31:40   TRT-3ª - JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho
 Segunda-feira  22/8/2016 - 13:30:20   STJ - Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa
 Segunda-feira  22/8/2016 - 12:14:35   TJSP - Municipalidade irá ressarcir cadeirante que sofreu queda em escola
 Segunda-feira  22/8/2016 - 11:17:52   TST - Empresa de segurança é condenada por negar pedido de substituição de vigilante que passou mal
 Segunda-feira  22/8/2016 - 10:07:33   TJSC - Alegação de insanidade não anula negócio firmado nem obrigação de quitar dívida
 Segunda-feira  22/8/2016 - 10:03:03   STJ - Progresso tecnológico amplia as ações sobre violação ao direito de imagem
 Segunda-feira  22/8/2016 - 09:45:40   AASP - IX Simpósio Regional AASP em Londrina debateu temas atualíssimos do novo CPC com expositores de destaque no cenário jurídico
 Segunda-feira  22/8/2016 - 09:35:38   Curso: O Estatuto da Pessoa com Deficiência
 Segunda-feira  22/8/2016 - 08:30:22   TJSP - Comarca de Mauá: suspensão do atendimento e dos prazos processuais no período de 22 a 26/08/2016
 Segunda-feira  22/8/2016 - 08:29:48   TRF-4ª - Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa
 Segunda-feira  22/8/2016 - 08:26:53   TRT-3ª - Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais
 Sexta-feira  19/8/2016 - 17:41:32   TJSP - Emissora de TV terá que indenizar por veiculação de matéria inverídica
 Sexta-feira  19/8/2016 - 17:05:29   TRT-2 e associações de advogados firmam termo de cooperação para promover a 6ª Semana da Execução Trabalhista
 Sexta-feira  19/8/2016 - 16:48:02   STJ - Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
 Sexta-feira  19/8/2016 - 14:34:44   AASP - Com palestra do jurista René Ariel Dotti, tem início o IX Simpósio Regional AASP na cidade de Londrina
 Sexta-feira  19/8/2016 - 13:52:05   TRT-15ª - Prêmio pago apenas em datas comemorativas não produz reflexos em outras verbas
 Sexta-feira  19/8/2016 - 12:10:43   STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
 Sexta-feira  19/8/2016 - 10:33:46   STJ -Primeira Turma afasta incidência de IPI sobre carga roubada
 Sexta-feira  19/8/2016 - 10:09:03   Agência Câmara - Comissão aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos
 Sexta-feira  19/8/2016 - 09:55:56   STF - Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional
 Sexta-feira  19/8/2016 - 09:10:46   TRF-1ª acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional
 Sexta-feira  19/8/2016 - 09:01:35   TJSC afasta prescrição e Estado deve corrigir pensão a incapaz portador de deficiência
 Quinta-feira  18/8/2016 - 16:08:26   STJ - Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado
 Quinta-feira  18/8/2016 - 14:26:27   TRT-10ª - Estagiário que trabalhava como operador de financiamento tem vínculo de emprego reconhecido
 Quinta-feira  18/8/2016 - 13:07:50   TJSP - Distribuidora de energia elétrica indenizará idoso atingido por fio de alta tensão
 Quinta-feira  18/8/2016 - 11:41:08   TRF-1ª - Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel
 Quinta-feira  18/8/2016 - 10:30:10   TRT-3ª-Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez
 Quinta-feira  18/8/2016 - 09:30:24   STJ - Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
 Quinta-feira  18/8/2016 - 09:09:07   TJSP - Correição Geral Ordinária nas comarcas de Itapecerica da Serra e Taboão da Serra no dia 19/8
 Quinta-feira  18/8/2016 - 08:57:56   STF - Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional
 Quinta-feira  18/8/2016 - 08:54:56   TSE - Eleições 2016: confira as regras para a veiculação de propaganda eleitoral na internet
 Quarta-feira  17/8/2016 - 17:37:34   TRF-3ª - Segurada demitida que recolheu ao INSS por precaução receberá seguro-desemprego
 Quarta-feira  17/8/2016 - 16:07:18   TJES - Impedido de embarcar em voo é indenizado em R$ 16 mil
 Quarta-feira  17/8/2016 - 13:38:19   TST - Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente
 Quarta-feira  17/8/2016 - 12:45:37   TJGO - Reforma não pertinente a edifício deverá ser paga por condômino solicitante
 Quarta-feira  17/8/2016 - 11:15:23   STJ - Indenização por morte de menor
 Quarta-feira  17/8/2016 - 11:06:17   TRF-4ª - Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamentos experimentais
 Quarta-feira  17/8/2016 - 09:40:38   Painel: Recuperação de empresas para microempresa e empresa de pequeno porte
 Quarta-feira  17/8/2016 - 09:40:32   TJSP - Correição Geral Ordinária nas comarcas de Itapevi e Cotia no dia 18/8
 Quarta-feira  17/8/2016 - 08:43:03   TRT-3ª - Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa
 Quarta-feira  17/8/2016 - 08:37:43   TJSP - Aluno desrespeitado por professora será indenizado
 Terça-feira  16/8/2016 - 17:13:35   Agência Brasil - Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso
 Terça-feira  16/8/2016 - 15:58:57   TJSC - Estado é responsável por dano moral a mãe de preso assassinado em penitenciária
 Terça-feira  16/8/2016 - 14:21:43   TST - Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
 Terça-feira  16/8/2016 - 13:02:11   TJSP - Homem é condenado por falsificar mais de mil garrafas de bebidas
 Terça-feira  16/8/2016 - 12:27:16   CNJ - Tribunais se preparam para garantir o voto de presos provisórios
 Terça-feira  16/8/2016 - 12:22:12   STJ - Morte de autor não extingue mérito em ação de prestação de contas
 Terça-feira  16/8/2016 - 11:52:48   TJSC - Ciclista sem cuidado que colidiu com ônibus tem negados danos morais e materiais
 Terça-feira  16/8/2016 - 10:46:42   TRT-2ª - É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
 Terça-feira  16/8/2016 - 10:20:08   Painel – Sexta da Família: a desconsideração da personalidade jurídica inversa no novo CPC
 Terça-feira  16/8/2016 - 09:20:15   Agência Brasil - Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet
 Terça-feira  16/8/2016 - 09:16:24   STJ - Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos
 Terça-feira  16/8/2016 - 08:51:21   TRT-3ª - Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização e pagamento em dobro do período de afastamento
 Segunda-feira  15/8/2016 - 17:42:45   STJ - Aumentado valor de danos morais por acidente ocorrido em rodovia
 Segunda-feira  15/8/2016 - 16:10:52   TJSC - Cliente que confiou em adolescente deve arcar com despesas em cartão furtado
 Segunda-feira  15/8/2016 - 14:05:56   Agência Brasil - Cartórios passam a autenticar documentos para uso em 112 países
 Segunda-feira  15/8/2016 - 12:45:15   STJ - Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
 Segunda-feira  15/8/2016 - 11:26:09   TST - Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
 Segunda-feira  15/8/2016 - 10:23:07   AASP - Campanha #ÉdeLei foi lançada na Subseção da OAB Bauru
 Segunda-feira  15/8/2016 - 09:59:07   TRF-1ª - Obrigatória a entrevista para aferição de traços negros de candidatos pelo sistema de cotas quando prevista em edital
 Segunda-feira  15/8/2016 - 09:26:07   Curso: O novo Código de Processo Civil e os impactos nos processos tributários
 Segunda-feira  15/8/2016 - 08:41:43   TJSP - Comarca de Cruzeiro - prorrogação da suspensão do atendimento e dos prazos até o dia 19/08
 Segunda-feira  15/8/2016 - 08:36:32   TJSP - Caçapava – Vara Criminal – suspensão do atendimento e dos prazos no período de 15 a 19/08
 Segunda-feira  15/8/2016 - 08:30:39   Agência Brasil - Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por cliente
 Segunda-feira  15/8/2016 - 08:26:18   TRT-3ª - Juiz nega vínculo empregatício a trabalhador que distribuía cestas básicas prometidas em campanha eleitoral
 Segunda-feira  15/8/2016 - 08:18:15   TJSP - Justiça defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos
 Segunda-feira  15/8/2016 - 08:14:25   STJ - Júri pode condenar por motivo diverso da denúncia, desde que existam provas
 Sexta-feira  12/8/2016 - 17:00:46   STJ - Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
 Sexta-feira  12/8/2016 - 16:26:11   CJF lança pesquisa eletrônica para cidadão, servidores e magistrados da Justiça Federal
 Sexta-feira  12/8/2016 - 14:14:34   Com eventos significativos, AASP celebra o Dia do Advogado
 Sexta-feira  12/8/2016 - 12:50:08   TRT-15ª - Câmara nega indenização por dano moral a bancária que alegou sofrer perseguição do gerente
 Sexta-feira  12/8/2016 - 11:24:23   TJRS - Fabricante deve fornecer assistência técnica para celular adquirido no exterior
 Sexta-feira  12/8/2016 - 10:04:25   STF - Pauta de julgamentos virtuais de embargos e agravos tem mais de 500 processos
 Sexta-feira  12/8/2016 - 09:50:32   TRT-3ª - Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado
 Sexta-feira  12/8/2016 - 09:45:00   TJMG - Clube indeniza casal por acidente ocorrido com sua filha
 Sexta-feira  12/8/2016 - 09:29:44   Agência Câmara - Especialistas questionam participação de juízes no processo de obtenção de provas
 Sexta-feira  12/8/2016 - 09:24:07   CNJ - Sistema de mediação digital é apresentado a operadores de saúde complementar
 Quinta-feira  11/8/2016 - 17:31:05   TJSP - Jornal indenizará homem acusado de estupro em matéria
 Quinta-feira  11/8/2016 - 16:03:26   TRF-1ª - Desconhecimento da proibição de ser crime o fato praticado leva o réu à absolvição
 Quinta-feira  11/8/2016 - 13:22:50   TRT-15ª - Sintonizado com a Lei 13.015/2014, edita 17 novas Súmulas e uma Tese Prevalecente para sua jurisprudência
 Quinta-feira  11/8/2016 - 11:56:45   TJRS - Decisão isenta rede social por utilização de dados públicos de usuário em aplicativo
 Quinta-feira  11/8/2016 - 11:47:02   OAB - Corrupção se combate com respeito à lei
 Quinta-feira  11/8/2016 - 10:59:18   STJ - Conflito de competência e recurso repetitivo foram destaques na Segunda Seção
 Quinta-feira  11/8/2016 - 09:50:17   TRT-3ª - JT condena como litigante de má fé empresa que impugnou valor da causa sem apresentar qualquer demonstração matemática
 Quinta-feira  11/8/2016 - 08:41:52   Agência Brasil - Receita divulga nova versão do Perguntas e Respostas sobre Regularização Cambial
 Quinta-feira  11/8/2016 - 08:33:44   AASP prestigia abertura do 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
 Quinta-feira  11/8/2016 - 08:19:30   TJSP - Comarca de Arujá: suspensão dos prazos processuais no dia 11/08
 Quarta-feira  10/8/2016 - 17:29:12   STJ - É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
 Quarta-feira  10/8/2016 - 16:25:57   TJSC suspende habilitação de suspeito de crime de trânsito até o final do processo
 Quarta-feira  10/8/2016 - 15:22:00   Painel: Alienação parental no novo CPC
 Quarta-feira  10/8/2016 - 14:49:58   TJMG - Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso
 Quarta-feira  10/8/2016 - 13:21:20   TRT-3ª - Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance
 Quarta-feira  10/8/2016 - 11:41:08   TRF-1ª - Servidor público tem direito à lotação que melhor atenda à unidade familiar
 Quarta-feira  10/8/2016 - 10:42:30   STJ - Definida responsabilidade por indenizar vítima de bala perdida em shopping
 Quarta-feira  10/8/2016 - 10:23:55   Expediente forense - Dia do Advogado
 Quarta-feira  10/8/2016 - 09:34:05   TRT-15ª - Negada indenização a trabalhador que alegou não ter livre acesso a banheiro e bebedouro
 Quarta-feira  10/8/2016 - 09:30:35   TSE - Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares
 Quarta-feira  10/8/2016 - 09:27:52   STJ - Reduzida multa imposta a gestor que contratou escritório de advocacia sem licitação
 Quarta-feira  10/8/2016 - 08:32:16   TRT-2ª - Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes - suspensão do expediente e dos prazos no dia 11/8
 Quarta-feira  10/8/2016 - 08:31:51   TJSC - Operadora de telefonia é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços
 Terça-feira  9/8/2016 - 17:53:00   TST - Herdeiras de engenheiro morto em acidente de carro receberão mais de R$ 1,6 mi de indenização
 Terça-feira  9/8/2016 - 16:09:01   TRF-4ª - Depressão e transtorno bipolar só justificam aposentadoria integral caso paciente não responda a tratamento
 Terça-feira  9/8/2016 - 14:29:38   TJSC - Ausência de vínculo biológico não justifica anulação de paternidade socioafetiva
 Terça-feira  9/8/2016 - 14:02:49   TJDFT - Rede de proteção em varanda não viola leis nem convenção condominial
 Terça-feira  9/8/2016 - 12:27:30   TRT-3ª afasta vínculo de emprego entre irmãos
 Terça-feira  9/8/2016 - 11:58:04   AASP - Tem início o I Seminário ENA/OAB e AASP
 Terça-feira  9/8/2016 - 11:09:57   STJ - Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel
 Terça-feira  9/8/2016 - 10:22:07   Curso: Questões práticas atuais de Direito Empresarial
 Terça-feira  9/8/2016 - 09:57:57   TJSP - Homem que ofendeu colega de trabalho é condenado por injúria
 Terça-feira  9/8/2016 - 09:01:33   TRT-15ª - Câmara mantém penhora em conta poupança
 Terça-feira  9/8/2016 - 08:57:52   STF - Jurisprudência do STF é destaque nos 10 anos da Lei Maria da Penha
 Terça-feira  9/8/2016 - 08:39:24   TRT-2ª - 2ª Vara do Trabalho de Santo André - suspensão do atendimento e dos prazos no dia 10/08
 Terça-feira  9/8/2016 - 08:23:33   TJSP - Pedreira - Vara Criminal - suspensão do atendimento e dos prazos no dia 10/08
 Segunda-feira  8/8/2016 - 17:43:15   CJF - TNU fixa tese sobre termo inicial de prescrição para pedido de conversão de licença-prêmio
 Segunda-feira  8/8/2016 - 15:58:40   TRT-2ª - Garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho também se aplica aos contratos temporários
 Segunda-feira  8/8/2016 - 14:34:14   STJ - Associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização
 Segunda-feira  8/8/2016 - 13:45:53   Curso: Atualidades de Direito Imobiliário
 Segunda-feira  8/8/2016 - 12:35:33   TJSP - Empresa indenizará cliente por falha no rastreamento de motocicleta
 Segunda-feira  8/8/2016 - 12:10:05   TRT-15ª - “Semana espanhola”, modalidade de compensação de jornada, só é válida se fixada por norma coletiva
 Segunda-feira  8/8/2016 - 12:04:52   STJ - Decisões do STJ reforçam respeito à lei e combate à violência contra mulher
 Segunda-feira  8/8/2016 - 11:28:18   TRF-3ª - Decisão mantém fornecimento de canabidiol à portadora de doença epilética
 Segunda-feira  8/8/2016 - 10:15:08   AASP - Prefeito e presidente da OAB de Londrina recebem convite oficial para o IX Simpósio Regional AASP
 Segunda-feira  8/8/2016 - 10:00:19   Agência Brasil - Empresas com participação estrangeira têm até dia 15 para fazer declaração ao BC
 Segunda-feira  8/8/2016 - 08:32:28   TRF-4ª - Dívidas de condomínio passam para novo dono
 Segunda-feira  8/8/2016 - 08:22:46   TRT-3ª - Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve
 Sexta-feira  5/8/2016 - 17:34:42   STJ - É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
 Sexta-feira  5/8/2016 - 16:11:52   TJSC - Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única, diz TJ
 Sexta-feira  5/8/2016 - 14:26:47   Agência Brasil - Portaria regulamenta convocação de segurados do INSS que farão nova perícia
 Sexta-feira  5/8/2016 - 12:40:05   TST - Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital
 Sexta-feira  5/8/2016 - 11:12:54   TRF-1ª - Professora tem direito à aposentadoria somente após 25 anos de exercício do magistério
 Sexta-feira  5/8/2016 - 11:06:10   STJ - É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel
 Sexta-feira  5/8/2016 - 09:59:00   TJMG - Motorista que atropelou e matou deve indenizar filho da vítima
 Sexta-feira  5/8/2016 - 09:16:37   TJSP - Comarca de Caçapava - Vara Criminal: suspensão do atendimento e dos prazos no período de 8 a 12 de agosto
 Sexta-feira  5/8/2016 - 08:46:15   TSE - Eleições 2016: Justiça Eleitoral deverá instalar seções especiais para presos provisórios e adolescentes internados
 Sexta-feira  5/8/2016 - 08:36:52   TST - Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida
 Sexta-feira  5/8/2016 - 08:25:25   TRT-3ª - Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro
 Quinta-feira  4/8/2016 - 17:39:03   TSE - Propaganda eleitoral no rádio e na TV terá início dia 26 de agosto
 Quinta-feira  4/8/2016 - 17:33:06   STF - Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios
 Quinta-feira  4/8/2016 - 15:56:06   TJSC - Estado indenizará cidadão que teve casa invadida por PMs sem autorização judicial
 Quinta-feira  4/8/2016 - 14:06:46   TRF-4ª - União terá que indenizar cidadão que recebeu CPF idêntico ao de homônimo
 Quinta-feira  4/8/2016 - 12:08:27   STJ - Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto
 Quinta-feira  4/8/2016 - 09:53:20   TJES - Transportadora é condenada em quase meio milhão de reais
 Quinta-feira  4/8/2016 - 08:29:39   TRT-2ª - Débitos fiscais e condominiais são de responsabilidade do arrematante
 Quarta-feira  3/8/2016 - 17:28:04   STJ - Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
 Quarta-feira  3/8/2016 - 16:36:15   TJSP - Visita Correcional na Vara do JEC do Foro Regional IV - Lapa no dia 4 de agosto
 Quarta-feira  3/8/2016 - 15:53:52   STJ - Nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios
 Quarta-feira  3/8/2016 - 14:31:49   Agência Brasil - Anvisa publica novas regras para venda de medicamento sem receita médica
 Quarta-feira  3/8/2016 - 13:42:53   TRT-10ª - Trabalhador que teve plano de saúde suprimido antes do término do aviso prévio deve ser indenizado
 Quarta-feira  3/8/2016 - 12:44:57   TJDFT - Rede de cinemas e shopping são condenados por roubo ocorrido dentro de sala de cinema
 Quarta-feira  3/8/2016 - 11:38:35   TRF-3ª - Dificuldades financeiras da empresa não justificam alteração contratual prejudicial ao empregado
 Quarta-feira  3/8/2016 - 10:36:10   STJ - Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
 Quarta-feira  3/8/2016 - 09:39:46   CJF disponibiliza acesso público aos processos administrativos
 Quarta-feira  3/8/2016 - 08:47:24   TST - Turma afasta prescrição em ação relativa a eliminação de candidato em etapa de concurso
 Quarta-feira  3/8/2016 - 08:38:59   TJSP - Comarca de Cruzeiro - suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais
 Quarta-feira  3/8/2016 - 08:25:34   TRT-15ª - Direito à privacidade: empresa é condenada a indenizar trabalhador que tinha de tomar banho em cabine sem divisória
 Quarta-feira  3/8/2016 - 08:22:29   CNJ - Oito tribunais já monitoram eletronicamente processos de execução penal
 Quarta-feira  3/8/2016 - 08:18:27   STJ - União estável de tio com sobrinha e uso de patente de telefonia nos destaques
 Terça-feira  2/8/2016 - 17:33:15   STJ - Anulada declaração incidental de inconstitucionalidade sem respeitar reserva de plenário
 Terça-feira  2/8/2016 - 16:10:39   TJSC - Judiciário não é secretário ou despachante das partes para consultas à Rede Infoseg
 Terça-feira  2/8/2016 - 14:33:33   TJSP - Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo
 Terça-feira  2/8/2016 - 13:17:19   STJ - Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida
 Terça-feira  2/8/2016 - 11:51:33   TRF-3ª - Estrangeiro que atestou falsa paternidade para permanecer no país é condenado
 Terça-feira  2/8/2016 - 10:16:51   TJSC - Construtora responde parcialmente por acidente em via interditada e sem sinalização
 Terça-feira  2/8/2016 - 10:02:20   Curso - Direito Penal Econômico: questões atuais
 Terça-feira  2/8/2016 - 09:06:11   TRF-4ª - Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
 Terça-feira  2/8/2016 - 08:53:38   TRT-15ª - Processo em que houve acordo fraudulento é extinto sem resolução de mérito
 Terça-feira  2/8/2016 - 08:36:52   CNJ - Bancos aderem ao sistema digital para mediar conflitos dos consumidores
 Terça-feira  2/8/2016 - 08:15:53   STF - Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP
 Segunda-feira  1/8/2016 - 17:41:19   Agência Brasil - Portal permite pesquisar registros de nascimento e óbito em cartórios paulistas
 Segunda-feira  1/8/2016 - 16:04:52   STJ - Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação
 Segunda-feira  1/8/2016 - 14:34:57   TJDFT - Furto simples de aparelho celular não gera dever de reposição a seguradora
 Segunda-feira  1/8/2016 - 13:30:39   TJMG - Concessionária indenizará cliente por fraude em hodômetro
 Segunda-feira  1/8/2016 - 12:17:37   TRT-2ª - Servidor celetista exonerado de cargo de comissão faz jus a verbas rescisórias
 Segunda-feira  1/8/2016 - 11:14:49   STJ - Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio
 Segunda-feira  1/8/2016 - 10:25:10   AASP - Campanha #ÉdeLei foi lançada na OAB de Mato Grosso
 Segunda-feira  1/8/2016 - 10:10:51   TJDFT - Falta de comprovante de pagamento não gera reparação por inscrição em cadastro de inadimplentes
 Segunda-feira  1/8/2016 - 09:56:05   TRT-15ª - Câmara mantém condenação de reclamada cuja preposta não era empregada da empresa
 Segunda-feira  1/8/2016 - 09:46:13   CNJ - Salas especiais para ouvir crianças e adolescentes chegam a 23 tribunais
 Segunda-feira  1/8/2016 - 09:12:30   CJF - Limite de isenção de US$ 50 para importações via postal por pessoa física é ilegal
 Segunda-feira  1/8/2016 - 08:58:50   TST - Depósitos recursais têm novos valores a partir de hoje 1º de agosto
 Segunda-feira  1/8/2016 - 08:29:52   TJSP - Administração pública é responsabilizada pela morte de paciente atendido por falso médico
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