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 Quarta-feira  28/9/2016 - 17:43:03   TRT-3ª - Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 916 do Novo CPC é aplicável à execução trabalhista
 Quarta-feira  28/9/2016 - 16:35:48   STJ - Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma
 Quarta-feira  28/9/2016 - 14:30:05   TSE - Eleitor com deficiência pode ser auxiliado na cabina de votação
 Quarta-feira  28/9/2016 - 13:33:53   TJDFT - Usuária de plano de saúde encontra dificuldades para encerrar contrato e deverá ser indenizada
 Quarta-feira  28/9/2016 - 11:20:00   TST - Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
 Quarta-feira  28/9/2016 - 10:18:08   Curso - Adoção: quanto tempo o tempo tem?
 Quarta-feira  28/9/2016 - 10:02:12   STJ - Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou
 Quarta-feira  28/9/2016 - 09:54:41   STF - Pedido de vista suspende julgamento sobre regime inicial fechado em caso de pena mínima
 Quarta-feira  28/9/2016 - 09:51:08   Agência Brasil - TST decide que acordo coletivo não pode se sobrepor à CLT
 Quarta-feira  28/9/2016 - 08:58:20   TJMS - Hipermercado é condenado em R$ 1 mi por não cumprir preço ofertado
 Quarta-feira  28/9/2016 - 08:41:12   TRT-3ª - Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta
 Quarta-feira  28/9/2016 - 08:35:06   TRF-3ª promove eliminação de precatórios concluídos
 Terça-feira  27/9/2016 - 17:54:15   STJ - Aposentado não tem direito adquirido a regime de custeio de plano de saúde
 Terça-feira  27/9/2016 - 16:37:53   AASP e FGV Direito SP firmam acordo de cooperação
 Terça-feira  27/9/2016 - 16:08:17   TJDFT - Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato
 Terça-feira  27/9/2016 - 13:59:28   TJSC mantém indenização a menina que teve dente quebrado em brincadeira de criança
 Terça-feira  27/9/2016 - 12:34:09   Agência Brasil - Decreto regulamenta uso de algemas
 Terça-feira  27/9/2016 - 11:38:40   STJ - É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas
 Terça-feira  27/9/2016 - 10:36:11   TJMS - Filha adotiva terá reconhecimento de paternidade afetiva
 Terça-feira  27/9/2016 - 09:38:33   Agência Brasil - Governo paulista libera o consumo e a venda de álcool nas eleições
 Terça-feira  27/9/2016 - 09:27:02   TST - Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
 Terça-feira  27/9/2016 - 09:16:52   Curso: Encontro AASP e Senacon – meios de solução e prevenção de conflitos de consumo
 Terça-feira  27/9/2016 - 09:09:54   TJSC - Estado é responsável por suicídio de preso em cela de delegacia no oeste catarinense
 Terça-feira  27/9/2016 - 08:55:11   TRF-3ª publica cronograma de implantação do processo judicial eletrônico (PJe) até 2017
 Terça-feira  27/9/2016 - 08:49:42   Agência Brasil - Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
 Segunda-feira  26/9/2016 - 17:18:48   TRF-1ª - Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido
 Segunda-feira  26/9/2016 - 16:05:46   TST - Turma mantém nulidade de dispensa de bancário prestes a aposentar
 Segunda-feira  26/9/2016 - 14:10:50   STJ - Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
 Segunda-feira  26/9/2016 - 12:52:45   TJDFT - Seguradora deverá indenizar por não saber informar paradeiro de bem
 Segunda-feira  26/9/2016 - 11:48:48   TRT-15ª - Permanência em área de risco por apenas dez minutos diários não dá direito ao adicional de periculosidade, decide Câmara
 Segunda-feira  26/9/2016 - 10:23:38   TJRS - Ofensas via meio virtual geram responsabilização real
 Segunda-feira  26/9/2016 - 09:43:37   Curso - Posse e propriedade: aspectos materiais e processuais frente ao novo CPC
 Segunda-feira  26/9/2016 - 08:56:27   STJ - Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica
 Segunda-feira  26/9/2016 - 08:49:44   TRT-2ª - Comentários ofensivos à empregadora em rede social sustentam justa causa
 Segunda-feira  26/9/2016 - 08:46:34   TJSP - Hospital é condenado por troca de bebê
 Segunda-feira  26/9/2016 - 08:29:21   STF - Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56
 Segunda-feira  26/9/2016 - 08:16:27   AASP - Inventário extrajudicial: alteração nas Normas da Corregedoria evitará imposição de multa do ITCMD
 Sexta-feira  23/9/2016 - 17:38:03   STJ - Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
 Sexta-feira  23/9/2016 - 16:13:38   TSE - Só Justiça Eleitoral pode fornecer transporte gratuito a eleitor no dia da votação
 Sexta-feira  23/9/2016 - 14:32:07   TJRS - Estado indenizará aluno com deficiência que sofreu agressões físicas e morais dentro da escola
 Sexta-feira  23/9/2016 - 13:40:25   TRT-3ª - Turma entende que prescrição de ação de indenização por acidente começa a correr a partir da aposentadoria por invalidez
 Sexta-feira  23/9/2016 - 12:12:11   STJ - Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
 Sexta-feira  23/9/2016 - 11:00:12   CSJT - Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista
 Sexta-feira  23/9/2016 - 10:38:18   Curso: Prática para o peticionamento eletrônico no TJSP
 Sexta-feira  23/9/2016 - 09:40:27   TJMG - Casal que fez fertilização in vitro deve assumir riscos da gravidez
 Sexta-feira  23/9/2016 - 08:48:47   Agência Brasil - Repatriação de recursos já rendeu R$ 6,2 bi ao governo, informa Planejamento
 Sexta-feira  23/9/2016 - 08:33:27   TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
 Sexta-feira  23/9/2016 - 08:27:19   STJ - Terceira Turma reconhece repetição de indébito de verba honorária
 Sexta-feira  23/9/2016 - 08:16:04   AASP - Ministros Rogerio Schietti (STJ) e Gilmar Mendes (STF) estarão nesta sexta-feira, 23, na sede da AASP
 Quinta-feira  22/9/2016 - 17:44:51   STJ - Devido à greve dos bancários, prazo de recolhimento de custas é prorrogado
 Quinta-feira  22/9/2016 - 16:34:23   TJSC - Sentença que condena mas não afasta funcionário do serviço não pode basear demissão
 Quinta-feira  22/9/2016 - 15:32:38   AGU mantém obrigatoriedade de exame toxicológico para habilitação C, D e E
 Quinta-feira  22/9/2016 - 14:08:08   TRT-3ª - Prestação de serviços como cabo eleitoral em campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido
 Quinta-feira  22/9/2016 - 12:50:16   TJDFT - Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva
 Quinta-feira  22/9/2016 - 11:50:07   TSE - Termina hoje (22) o prazo para o eleitor requerer segunda via do título
 Quinta-feira  22/9/2016 - 10:34:05   STJ - Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora
 Quinta-feira  22/9/2016 - 09:27:10   TRT-3ª - Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado
 Quinta-feira  22/9/2016 - 09:20:34   TRF-2ª - Pet Shops que somente exerçam comércio não precisam contratar veterinário
 Quinta-feira  22/9/2016 - 08:35:21   STF - Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico
 Quinta-feira  22/9/2016 - 08:29:05   STJ - Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica
 Quinta-feira  22/9/2016 - 08:18:11   TJSP - Saiba como utilizar o código de barras para o protocolo de petições intermediárias
 Quarta-feira  21/9/2016 - 17:39:47   STJ - Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora
 Quarta-feira  21/9/2016 - 17:20:11   Painel - Sexta da Família: a partilha de cotas no casamento
 Quarta-feira  21/9/2016 - 16:30:24   CJF - TNU julga que prazo para recebimento de indenização por invalidez de seguro habitacional é anual
 Quarta-feira  21/9/2016 - 13:38:41   TRF-3ª - Aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a previdência
 Quarta-feira  21/9/2016 - 12:40:00   TST - Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
 Quarta-feira  21/9/2016 - 11:09:27   STJ - Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
 Quarta-feira  21/9/2016 - 09:50:15   TRF-1ª - Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez
 Quarta-feira  21/9/2016 - 09:40:34   CNJ - Publicação reconstitui trajetória do PJe e projeta o futuro
 Quarta-feira  21/9/2016 - 08:48:39   TJDFT - Turma anula condenação por citação ter ocorrido em endereço antigo
 Quarta-feira  21/9/2016 - 08:34:41   TRT-2ª - Portaria suspende o expediente e os prazos na 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes no dia 21/9
 Terça-feira  20/9/2016 - 17:47:03   STJ - Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva
 Terça-feira  20/9/2016 - 17:09:53   CJF - Resíduos do benefício de amparo social de falecido podem ser pagos aos herdeiros
 Terça-feira  20/9/2016 - 16:09:26   TRT-15ª - Empregada não consegue indenização por lavar uniforme em casa
 Terça-feira  20/9/2016 - 14:23:22   TJSC - Concessionária cobrirá perda de produtor por morte de 2500 aves após falta de energia
 Terça-feira  20/9/2016 - 12:15:05   CJF - TNU reafirma que a perda da qualidade de segurado é óbice para concessão de pensão
 Terça-feira  20/9/2016 - 10:55:55   STJ - Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
 Terça-feira  20/9/2016 - 10:07:31   TRF-4ª - Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de contribuições previdenciárias
 Terça-feira  20/9/2016 - 09:32:54   TJSC - Empresa aérea indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami
 Terça-feira  20/9/2016 - 08:57:55   Curso - Recurso de revista no processo do trabalho: teoria e prática
 Terça-feira  20/9/2016 - 08:38:46   TRT-3ª - Atendimento telefônico conjugado com outras atividades não dá direito à jornada reduzida prevista para os telefonistas
 Terça-feira  20/9/2016 - 08:30:01   TJSP - Queimadura sofrida em creche gera dever de indenizar
 Segunda-feira  19/9/2016 - 17:27:36   Agência Brasil - Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional
 Segunda-feira  19/9/2016 - 16:08:20   STJ - Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente
 Segunda-feira  19/9/2016 - 14:08:59   TRT-10ª - Rede de drogarias não pode exigir dobra de jornada no regime de 12 x 36
 Segunda-feira  19/9/2016 - 13:00:24   TJDFT - Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado
 Segunda-feira  19/9/2016 - 11:42:33   TRF-1ª concede a segurado acréscimo de 25% em aposentadoria por necessidade de auxílio permanente de terceiros
 Segunda-feira  19/9/2016 - 11:10:55   AASP - Pauliceia termina com um público maior que nos anos anteriores
 Segunda-feira  19/9/2016 - 09:57:48   STJ - Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo
 Segunda-feira  19/9/2016 - 08:59:41   TJSP - Comarca de Itararé: suspensão dos prazos no dia 19/09
 Segunda-feira  19/9/2016 - 08:57:24   TST - Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos
 Segunda-feira  19/9/2016 - 08:43:16   Agência Brasil - Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença
 Segunda-feira  19/9/2016 - 08:38:16   TRF-4ª - Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial
 Segunda-feira  19/9/2016 - 08:32:03   STF - Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso
 Sexta-feira  16/9/2016 - 17:24:23   TJSP - Correição Geral Ordinária na Comarca de Campinas nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de setembro
 Sexta-feira  16/9/2016 - 16:22:13   STJ - Segunda Seção aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
 Sexta-feira  16/9/2016 - 15:03:53   TJSC - Locadora terá que indenizar donas de salão de beleza desalojadas de forma arbitrária
 Sexta-feira  16/9/2016 - 14:06:26   AASP - Pauliceia Literária continua nesta sexta (16) e sábado (17)
 Sexta-feira  16/9/2016 - 12:52:38   TRT-3ª - Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional superior a 30 dias
 Sexta-feira  16/9/2016 - 11:43:54   TRF-1ª - A realização de perícia médica é fator preponderante para a concessão de aposentadoria por invalidez
 Sexta-feira  16/9/2016 - 10:09:05   STJ - Afastada condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico
 Sexta-feira  16/9/2016 - 09:39:34   TRF-4ª edita novas súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões salariais
 Sexta-feira  16/9/2016 - 09:32:57   CNJ - BacenJud estuda como aumentar efetividade de ordens judiciais a bancos
 Sexta-feira  16/9/2016 - 09:08:07   TST - Mutirão nacional para garantir pagamento de créditos trabalhistas tem início dia 19
 Sexta-feira  16/9/2016 - 09:01:18   TRF-4ª determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa que sofre do coração
 Sexta-feira  16/9/2016 - 08:58:05   TJMS - Decisão judicial reverte penhora sobre faturamento de empresa devedora
 Quinta-feira  15/9/2016 - 17:31:49   STJ - Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo
 Quinta-feira  15/9/2016 - 16:12:53   TRF-3ª determina à união fornecer medicamento a portador de grau elevado de colesterol
 Quinta-feira  15/9/2016 - 14:31:14   TST - Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
 Quinta-feira  15/9/2016 - 13:38:06   Agência Brasil - Abono salarial do PIS/Pasep de setembro começa a ser pago hoje
 Quinta-feira  15/9/2016 - 13:15:53   AASP – Tem início a terceira edição do Pauliceia Literária
 Quinta-feira  15/9/2016 - 12:42:03   TJSC - Justiça revê posição e autoriza saída temporária de preso mediante autorização anual
 Quinta-feira  15/9/2016 - 11:24:39   TRF-4 concede benefício assistencial a diarista com hérnia de disco
 Quinta-feira  15/9/2016 - 10:21:43   STJ - Terceira Turma afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço
 Quinta-feira  15/9/2016 - 09:40:06   Painel: Teoria geral do peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT)
 Quinta-feira  15/9/2016 - 09:09:47   TRT-10ª - Postos de combustíveis não podem descontar de empregados valores referentes a furtos e roubos
 Quinta-feira  15/9/2016 - 09:01:35   TJSP - Em busca do pleno atendimento dos direitos da criança autista
 Quinta-feira  15/9/2016 - 08:49:31   TRT-2ª - “Sistema de Mediação Digital” do CNJ auxilia na celebração de acordos
 Quinta-feira  15/9/2016 - 08:41:00   STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
 Quarta-feira  14/9/2016 - 17:45:49   TJSP - Assédio em vagão do metrô gera dever de indenizar
 Quarta-feira  14/9/2016 - 17:07:14   TRF-1ª - Bilhete premiado ilegível não dá direito ao prêmio da quina da Loto
 Quarta-feira  14/9/2016 - 15:58:29   TST - Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
 Quarta-feira  14/9/2016 - 14:19:29   TJMG - Justiça condena varejo por inclusão ilegal de nome no SPC
 Quarta-feira  14/9/2016 - 12:40:05   TJMS - Banco deve indenizar cliente por não realizar portabilidade
 Quarta-feira  14/9/2016 - 11:43:01   TRT-3ª - Empregado apelidado de Porco pelo chefe não consegue indenização por danos morais
 Quarta-feira  14/9/2016 - 10:25:57   TJGO - Plano de saúde terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais
 Quarta-feira  14/9/2016 - 09:07:08   TRF-1ª - Trabalhador doméstico consegue averbação de tempo de serviço não anotado na CTPS
 Quarta-feira  14/9/2016 - 09:06:25   Seminário sobre os dez anos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
 Quarta-feira  14/9/2016 - 08:49:20   TRT-2ª - Empresa consorciada não tem responsabilidade solidária sobre atos não praticados em consórcio
 Quarta-feira  14/9/2016 - 08:27:17   Agência Senado - Aprovado projeto que combate o tráfico de pessoas
 Quarta-feira  14/9/2016 - 08:22:14   STF - Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
 Terça-feira  13/9/2016 - 17:44:38   TJSC - Plano de saúde indenizará idosa após negar cirurgia capaz de evitar sua cegueira
 Terça-feira  13/9/2016 - 16:55:11   TRF-4ª - Erro sem má-fé em preenchimento de formulário não impede matrícula de candidato em universidade
 Terça-feira  13/9/2016 - 16:00:33   TRT-10ª - Turma não conhece incidente de uniformização suscitado em sede de embargos de declaração
 Terça-feira  13/9/2016 - 14:33:22   CNJ - Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais
 Terça-feira  13/9/2016 - 13:11:58   TJSP - Professora é condenada pelo crime de tortura
 Terça-feira  13/9/2016 - 11:51:52   TRT-15ª - Portaria prorroga prazo para depósitos recursais e custas processuais em razão da greve nacional dos bancários
 Terça-feira  13/9/2016 - 11:31:01   TJDFT - Centro educacional terá que indenizar pais por expulsão de criança de 3 anos
 Terça-feira  13/9/2016 - 09:44:45   STJ - Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
 Terça-feira  13/9/2016 - 08:54:58   CNJ - Propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode
 Terça-feira  13/9/2016 - 08:50:57   STF - Ministra Cármen Lúcia assume Presidência do STF com compromisso perante o povo brasileiro
 Terça-feira  13/9/2016 - 08:35:32   TRF-4ª - Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
 Terça-feira  13/9/2016 - 08:32:25   TRT-1ª - Trabalhador acidentado após jornada extenuante ganha indenização
 Terça-feira  13/9/2016 - 08:20:40   TJSP - Hospital e operadora de planos de saúde indenizarão adolescente por erro médico
 Terça-feira  13/9/2016 - 08:17:14   Curso: Recursos no novo Código de Processo Civil
 Segunda-feira  12/9/2016 - 17:38:51   TST - Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
 Segunda-feira  12/9/2016 - 16:01:31   TRF-3ª - Má conservação de estrada federal geral indenização por dano material e moral
 Segunda-feira  12/9/2016 - 13:59:47   STJ - Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro
 Segunda-feira  12/9/2016 - 12:52:38   Agência Brasil - MEC: prorrogada validade de documentos do Fies devido à greve dos bancários
 Segunda-feira  12/9/2016 - 11:44:27   TJDFT - Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais
 Segunda-feira  12/9/2016 - 10:24:11   TST - Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
 Segunda-feira  12/9/2016 - 09:09:16   TJGO - Banco terá de indenizar cliente que esperou por quase 4 horas em fila
 Segunda-feira  12/9/2016 - 09:00:17   STJ - Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
 Segunda-feira  12/9/2016 - 08:42:29   TRF-3ª - PJe será implantado em outubro na subseção judiciária de São Paulo
 Segunda-feira  12/9/2016 - 08:36:54   TJDFT - Ação policial contra manifestação não gera danos morais se comprovada a culpa da vítima
 Segunda-feira  12/9/2016 - 08:33:59   TJSP - Suicídio em estabelecimento penitenciário gera dever de indenizar
 Segunda-feira  12/9/2016 - 08:26:27   TRT-2ª - Greve dos bancários: portaria prorroga prazos para recolhimentos
 Segunda-feira  12/9/2016 - 08:13:38   Curso: Oratória e comunicação eficaz como ferramenta para atuação do advogado
 Sexta-feira  9/9/2016 - 17:33:05   Agência Brasil - Contribuinte tem até dia 30 para declarar o imposto territorial rural
 Sexta-feira  9/9/2016 - 16:19:07   TJGO - Multa em fase de recurso não impede pagamento do IPVA
 Sexta-feira  9/9/2016 - 14:19:51   XXXVIII Conat - Aberto o Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas em Gramado/RS
 Sexta-feira  9/9/2016 - 13:04:51   TRF-1ª - Negado benefício previdenciário por invalidez a epilético que exercia atividade para a qual estava capacitado
 Sexta-feira  9/9/2016 - 12:00:35   TST prorroga prazo de recolhimento de depósitos e custas devido a greve dos bancários
 Sexta-feira  9/9/2016 - 11:34:22   TJSC - Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma
 Sexta-feira  9/9/2016 - 11:23:35   AASP – Presidente do TJSP prestigia lançamento da campanha #ÉdeLei no Palácio da Justiça
 Sexta-feira  9/9/2016 - 09:58:11   TJDFT - Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar
 Sexta-feira  9/9/2016 - 09:14:54   TRT-15ª - 4ª Câmara decide em processo envolvendo empresa de taxi que amizade em redes sociais não gera suspeição de testemunha
 Sexta-feira  9/9/2016 - 09:05:45   Agência Brasil - Beneficiários de auxílio-doença do INSS são convocados para revisão de perícia
 Sexta-feira  9/9/2016 - 08:58:24   TJSP apoia campanha Valorizar o Advogado É de Lei
 Sexta-feira  9/9/2016 - 08:15:51   TRF-1ª - Vigilância privada desarmada não necessita de autorização da Policia Federal para exercer suas funções
 Quinta-feira  8/9/2016 - 17:43:49   TJSC - Testemunha ocular é fundamental para elucidar acidente ocorrido debaixo de sinaleira
 Quinta-feira  8/9/2016 - 16:16:39   TRT-3ª - Exercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais
 Quinta-feira  8/9/2016 - 14:34:12   TJDFT - Empresas deverão indenizar por atraso na entrega de imóvel
 Quinta-feira  8/9/2016 - 13:31:25   TJSP - Recolhimento das taxas judiciárias em face da greve bancária
 Quinta-feira  8/9/2016 - 12:14:11   TST - Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral
 Quinta-feira  8/9/2016 - 10:22:13   STJ - Juízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória
 Quinta-feira  8/9/2016 - 09:16:57   Curso: Atualidades relevantes de Direito Empresarial
 Quinta-feira  8/9/2016 - 08:59:29   TRF-1ª - Paciente hipossuficiente tem direito a serviço de assistência domiciliar paga pelo Estado
 Quinta-feira  8/9/2016 - 08:49:43   TRT-2ª - Isolamento por lajes e paredes de alvenaria não afasta periculosidade
 Quinta-feira  8/9/2016 - 08:47:29   TJSP - Prefeitura indenizará criança que teve dedo amputado em creche
 Quinta-feira  8/9/2016 - 08:43:48   Agência Câmara - Medidas de combate à corrupção dividem opiniões em debate na Câmara
 Quinta-feira  8/9/2016 - 08:37:58   TRT-3ª - Uma visão trabalhista da paternidade: conquistas e desafios atuais do pai trabalhador
 Terça-feira  6/9/2016 - 17:35:22   STJ - Improcedência de agravo interno não gera multa automática
 Terça-feira  6/9/2016 - 16:30:07   TRF-3ª - Desapropriação para reforma agrária deve ser indenizada pelo valor do imóvel na data da propositura da ação
 Terça-feira  6/9/2016 - 15:44:46   TJSC - Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos
 Terça-feira  6/9/2016 - 13:48:27   TRT-15ª - Trabalhadora rural recebe adicional de insalubridade em 20% por exposição ao calor
 Terça-feira  6/9/2016 - 12:50:20   AASP – Campanha “De Olho no Fórum” avaliou os Cartórios do Futuro do Fórum João Mendes Jr.
 Terça-feira  6/9/2016 - 12:43:13   STJ - Condomínio deve quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios
 Terça-feira  6/9/2016 - 10:55:59   TRF-4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar
 Terça-feira  6/9/2016 - 09:45:36   STJ - Desistência por parte da esposa impede adoção após morte do marido
 Terça-feira  6/9/2016 - 09:26:29   Painel – A reforma da previdência social: como ficam as aposentadorias, pensões e o direito adquirido
 Terça-feira  6/9/2016 - 09:02:54   TJDFT - Concessionária é condenada por condicionar entrega de veículo à desistência de ação judicial
 Terça-feira  6/9/2016 - 08:40:48   TRT-2ª - Comunicado dispões sobre o atendimento no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa nesta terça-feira 6/9
 Terça-feira  6/9/2016 - 08:31:11   TST - Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo CPC
 Terça-feira  6/9/2016 - 08:26:24   TRF-4ª edita nove súmulas firmando entendimentos em Direito Tributário
 Segunda-feira  5/9/2016 - 17:48:15   TRT-2ª - Restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista
 Segunda-feira  5/9/2016 - 16:23:04   TJSP - Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho
 Segunda-feira  5/9/2016 - 14:11:49   STJ - Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
 Segunda-feira  5/9/2016 - 13:33:54   Expediente forense - dia 7 de setembro (Independência do Brasil)
 Segunda-feira  5/9/2016 - 10:44:27   Evento: A cordialidade forense
 Segunda-feira  5/9/2016 - 10:33:16   TRF-1ª - Tribunal entende não ser possível a reunião de dois contratos de empréstimo consignado para a quitação deles
 Segunda-feira  5/9/2016 - 09:23:20   TRT-3ª - Juiz absolve construtora de indenizar ex-empregado submetido a teste do bafômetro durante a jornada
 Segunda-feira  5/9/2016 - 09:15:26   TJSC - Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória
 Segunda-feira  5/9/2016 - 08:40:42   TRF-3ª determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames
 Segunda-feira  5/9/2016 - 08:38:03   CNJ - Conselho aprova nova resolução para reduzir judicialização da saúde
 Sexta-feira  2/9/2016 - 17:36:03   STJ - Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
 Sexta-feira  2/9/2016 - 17:28:08   STF - Partes interessadas expõem argumentos no Plenário do STF no julgamento das ADCs 43 e 44
 Sexta-feira  2/9/2016 - 16:47:12   TRT-3ª - JT reverte justa causa aplicada a empregado que levou para casa celular achado na empresa e foi rastreado
 Sexta-feira  2/9/2016 - 14:15:37   TJSC - Justiça condena banco a pagamento de R$ 20 mil por negativação indevida
 Sexta-feira  2/9/2016 - 12:35:37   TJMG - Empresa aérea indeniza família por impedir filho menor de embarcar
 Sexta-feira  2/9/2016 - 11:28:21   TST - Vara itinerante é considerada competente em processo de empregado contratado em SP para trabalhar em Angola
 Sexta-feira  2/9/2016 - 10:13:19   TRF-2ª - Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento
 Sexta-feira  2/9/2016 - 09:07:02   CJF publica íntegra dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
 Sexta-feira  2/9/2016 - 09:02:19   Curso: Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJe-JT (Justiça do Trabalho)
 Sexta-feira  2/9/2016 - 08:51:17   TJSC - Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
 Sexta-feira  2/9/2016 - 08:41:51   Agência Câmara - Especialista considera que medidas de combate à corrupção extrapolam objetivo
 Sexta-feira  2/9/2016 - 08:35:19   TRT-15ª - Condenado por litigância de má-fé tem direito à justiça gratuita
 Sexta-feira  2/9/2016 - 08:23:07   STF - Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto
 Quinta-feira  1/9/2016 - 17:45:50   TST - Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral
 Quinta-feira  1/9/2016 - 17:11:55   TRT-2 responde sobre medidas no Fórum Ruy Barbosa
 Quinta-feira  1/9/2016 - 16:47:47   TJDFT - Juizados Cíveis de Ceilândia e 1° Juizado Cível de Brasília já são 100% PJe
 Quinta-feira  1/9/2016 - 15:50:29   TRT - 7ª - Justiça do Trabalho faz mutirão para quitar dívidas trabalhistas
 Quinta-feira  1/9/2016 - 15:47:18   TSE - Transferência compulsória de eleitores para outro município não pode ocorrer em ano eleitoral
 Quinta-feira  1/9/2016 - 15:44:08   CNJ - Programa de ressocialização de presos do MS entrega 6ª unidade escolar
 Quinta-feira  1/9/2016 - 12:50:01   TRF-1ª - Servidor comissionado municipal tem tempo de serviço contado para efeito de cálculo de benefício previdenciário
 Quinta-feira  1/9/2016 - 11:19:25   TJGO - Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais
 Quinta-feira  1/9/2016 - 10:35:03   CNJ - Portaria disciplina tramitação de processos sob sigilo no CNJ
 Quinta-feira  1/9/2016 - 10:25:35   STF - Plenário decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB
 Quinta-feira  1/9/2016 - 10:22:17   TRT-2 decide suspender prazos no período de 7 a 20 de janeiro de 2017 para recesso dos advogados
 Quinta-feira  1/9/2016 - 09:34:33   TRT-2ª - Fórum Ruy Barbosa não terá expediente entre quinta e segunda-feira
 Quinta-feira  1/9/2016 - 09:01:20   TST - Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização
 Quinta-feira  1/9/2016 - 08:51:20   TRF-3ª suspende desconto em contracheque de valores pagos a maior pela administração
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