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 Quinta-feira  11/3/2010 - 18:03:42   Advogados portadores de necessidades especiais reclamam de vagas em estacionamento
 Quinta-feira  11/3/2010 - 18:02:26   Turma decide pela aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho
 Quinta-feira  11/3/2010 - 17:30:27   Curso: Terceirização - Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e de Prevenção de Conflitos Trabalhistas
 Quinta-feira  11/3/2010 - 17:04:09   Liberado R$ 96 mi para pagar multa de precatório em Rondônia
 Quinta-feira  11/3/2010 - 14:48:01   Contestada norma sobre acompanhamento dos casos de prisão provisória
 Quinta-feira  11/3/2010 - 13:02:09   Convênio para instalar unidades judiciais em cidades-sedes da Copa de 2014
 Quinta-feira  11/3/2010 - 12:40:40   Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval
 Quinta-feira  11/3/2010 - 09:21:51   Procon-SP obtém liminar que proíbe cobrança de ponto-extra
 Quinta-feira  11/3/2010 - 09:10:09   Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
 Quinta-feira  11/3/2010 - 08:48:08   Maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto
 Quinta-feira  11/3/2010 - 08:36:47   Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo
 Quarta-feira  10/3/2010 - 18:45:16   Curso: Direito de Família
 Quarta-feira  10/3/2010 - 18:02:08   Número errado de Advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação
 Quarta-feira  10/3/2010 - 17:51:52   Justiça criminal é prioridade do CNJ em 2010
 Quarta-feira  10/3/2010 - 16:51:40   Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF
 Quarta-feira  10/3/2010 - 16:43:19   Ministro Lewandowski é eleito novo presidente do TSE
 Quarta-feira  10/3/2010 - 16:38:09   Órgão Especial do TJSP elegerá quatro integrantes
 Quarta-feira  10/3/2010 - 16:27:35   TSE aprova especificação de certidões criminais para as eleições de outubro
 Quarta-feira  10/3/2010 - 14:34:18   SDI-1 determina indenização por redução de horas extras habituais
 Quarta-feira  10/3/2010 - 14:17:17   Eliminação de precatórios findos no TRF da 3ª Região
 Quarta-feira  10/3/2010 - 12:46:07   TSE aprova resolução sobre apuração de crimes eleitorais
 Quarta-feira  10/3/2010 - 12:10:54   Autoridades internacionais relatam suas experiências no combate à pedofilia
 Quarta-feira  10/3/2010 - 11:41:12   RN quer receber parcela do ICMS no e-commerce
 Quarta-feira  10/3/2010 - 11:30:29   Decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo
 Quarta-feira  10/3/2010 - 11:22:19   Assembléia Legislativa aprova proposta de reajuste do Piso Salarial Regional
 Quarta-feira  10/3/2010 - 10:04:57   Aplicação de lei aos estagiários contratados por escritório de Advocacia
 Quarta-feira  10/3/2010 - 09:06:48   Anulada ação penal a partir de interrogatório feito por videoconferência
 Quarta-feira  10/3/2010 - 08:54:59   Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de empregados na Internet
 Quarta-feira  10/3/2010 - 08:33:05   OAB vai ao STF contra a criação de imposto em processos de inventário
 Quarta-feira  10/3/2010 - 08:24:09   Banco deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, ao perder a ação
 Terça-feira  9/3/2010 - 18:10:06   Mantida sentença que proíbe parcelamento de honorários de procuradores
 Terça-feira  9/3/2010 - 17:58:02   Aprovado plano de gestão para funcionamento das varas criminais
 Terça-feira  9/3/2010 - 17:08:56   Submissão de decisão popular ao duplo grau de jurisdição
 Terça-feira  9/3/2010 - 16:17:29   Comissão de juristas elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil
 Terça-feira  9/3/2010 - 15:54:17   Partido questiona lei paulista sobre a profissão de despachante
 Terça-feira  9/3/2010 - 14:03:26   Comitê para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários do TRF da 3ª Região
 Terça-feira  9/3/2010 - 13:47:44   Assegurada realização de apenas um exame para taifeiro da Aeronaútica
 Terça-feira  9/3/2010 - 13:15:41   TRF da 3ª Região será submetido a inspeção de 15 a 24 de março
 Terça-feira  9/3/2010 - 13:01:47   Dilação de prazo para encerramento de inquérito policial na Justiça Eleitoral
 Terça-feira  9/3/2010 - 12:27:56   Súmula impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
 Terça-feira  9/3/2010 - 12:00:13   Horário de atendimento e protocolo no TRT da 15ª Região
 Terça-feira  9/3/2010 - 10:52:39   Concedida liminar em MS que questiona resolução sobre suspeição por foro íntimo
 Terça-feira  9/3/2010 - 10:13:06   TST: análise de recurso que não teve a data da pauta publicada em diário oficial
 Terça-feira  9/3/2010 - 09:43:30   STJ: súmula 419 descarta prisão civil de depositário judicial infiel
 Terça-feira  9/3/2010 - 09:09:37   STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
 Terça-feira  9/3/2010 - 08:48:03   Desmanche e comércio de peças usadas de veículos
 Terça-feira  9/3/2010 - 08:29:33   Certificado Digital – TRF-3ª Região atende pleito da AASP
 Segunda-feira  8/3/2010 - 18:04:00   TJSP : Execução de Precatórios
 Segunda-feira  8/3/2010 - 15:42:47   Curso: Inglês Jurídico - Comunicação Oral e Escrita
 Segunda-feira  8/3/2010 - 14:24:18   Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida em R$ 15 milhões
 Segunda-feira  8/3/2010 - 14:12:09   Igreja terá que indenizar por sumiço de criança
 Segunda-feira  8/3/2010 - 13:37:17   Ameaçado por testemunhar contra vigilante, bancário ganha indenização
 Segunda-feira  8/3/2010 - 13:23:18   OAB anula segunda fase do Exame e marca para 11 de abril novas provas
 Segunda-feira  8/3/2010 - 12:36:59   Golpistas usam nome da Corregedoria de Justiça em Minas
 Segunda-feira  8/3/2010 - 11:37:16   TSE especifica certidões criminais a serem apresentadas no ato do registro
 Segunda-feira  8/3/2010 - 11:27:59   Virtualização do STJ servirá de modelo para Banco Mundial e Tribunal Supremo Popular de Cuba
 Segunda-feira  8/3/2010 - 11:06:52   TST: descanso semanal é questão de ordem pública
 Segunda-feira  8/3/2010 - 10:56:56   Garantia de emprego é dirigida à gestante e não ao nascituro
 Segunda-feira  8/3/2010 - 08:58:10   Comemoração do Dia Internacional da Mulher
 Segunda-feira  8/3/2010 - 08:53:09   TSE publica alterações no Calendário Eleitoral 2010
 Segunda-feira  8/3/2010 - 08:44:56   Cancelamento de plano de saúde gera indenização para empregada de licença
 Sexta-feira  5/3/2010 - 18:17:12   Diário de Justiça Eletrônico publica resoluções das eleições 2010
 Sexta-feira  5/3/2010 - 18:15:05   Súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
 Sexta-feira  5/3/2010 - 18:05:54   Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial do STJ
 Sexta-feira  5/3/2010 - 14:46:19   Concurso não pode cobrar questão além do edital
 Sexta-feira  5/3/2010 - 14:28:47   Anulada audiência na qual juiz impediu procurador de se manifestar por não trajar paletó e gravata
 Sexta-feira  5/3/2010 - 12:51:53   Ministro arquiva ADI contra Estatuto da Igreja Católica
 Sexta-feira  5/3/2010 - 12:34:20   Ausência de defensor em interrogatório causa nulidade
 Sexta-feira  5/3/2010 - 12:10:51   Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
 Sexta-feira  5/3/2010 - 11:59:30   Trabalho no comércio varejista durante feriado é permitido mediante convenção
 Sexta-feira  5/3/2010 - 11:48:44   STF decidirá se cabe à Justiça do Trabalho julgar casos de previdência complementar
 Sexta-feira  5/3/2010 - 11:11:44   Permitida dação em pagamento de dívida alimentar
 Sexta-feira  5/3/2010 - 09:58:37   Servidor que continua trabalhando após aposentadoria não precisa fazer novo concurso
 Sexta-feira  5/3/2010 - 09:42:45   Empresa não consegue absolvição em honorários advocatícios
 Sexta-feira  5/3/2010 - 09:37:01   STJ aprova seis súmulas sobre temas variados
 Sexta-feira  5/3/2010 - 08:26:33   Seminário sobre crimes contra crianças facilitados pelo computador
 Sexta-feira  5/3/2010 - 08:18:57   Nova composição das turmas do TRT da 2ª Região
 Sexta-feira  5/3/2010 - 08:12:09   Dependência química e responsabilidade penal
 Quinta-feira  4/3/2010 - 17:13:04   Combinação de leis garante redução e substituição de pena por tráfico de drogas
 Quinta-feira  4/3/2010 - 16:29:05   STF inaugura Central de Atendimento
 Quinta-feira  4/3/2010 - 14:14:12   Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento
 Quinta-feira  4/3/2010 - 13:23:24   Especialistas se posicionam contra o conceito de raça
 Quinta-feira  4/3/2010 - 13:12:48   Assegurado a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria
 Quinta-feira  4/3/2010 - 12:33:58   Carregador de tacos de golfe foi reconhecido como empregado
 Quinta-feira  4/3/2010 - 12:18:27   Rejeitada proposta de fixação de juros reais em 12% ao ano
 Quinta-feira  4/3/2010 - 11:18:24   TRE de SP fará reunião para tratar de voto do preso
 Quinta-feira  4/3/2010 - 11:02:38   Alterado o Regulamento da Previdência Social
 Quinta-feira  4/3/2010 - 10:24:17   Empresa é condenada a indenizar empregado abandonado em Portugal
 Quinta-feira  4/3/2010 - 09:45:47   Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
 Quinta-feira  4/3/2010 - 09:17:57   Súmulas do Conselho Federal da OAB
 Quinta-feira  4/3/2010 - 08:42:03   Projudi atrai a atenção de magistrados dos Brics
 Quinta-feira  4/3/2010 - 08:36:33   Presidentes da Ajufe e da Ajufer pedem apoio para expansão da Justiça Federal
 Quinta-feira  4/3/2010 - 08:25:14   Condenação de lanchonete por desrespeito e gracejo de funcionários
 Quarta-feira  3/3/2010 - 18:00:02   AASP solicita ao CNJ estudo para alteração no novo modelo de certidão de óbito
 Quarta-feira  3/3/2010 - 17:56:58   Acórdão disponível na página do TRT da 2ª Região tem validade legal
 Quarta-feira  3/3/2010 - 17:51:50   Testamento particular pode ser validado por três testemunhas
 Quarta-feira  3/3/2010 - 16:35:58   Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ
 Quarta-feira  3/3/2010 - 16:31:17   Queda de juros no FIES estimula acordos na Justiça Federal
 Quarta-feira  3/3/2010 - 14:08:05   Advogado consegue retirar acusação de advocacia administrativa
 Quarta-feira  3/3/2010 - 13:33:23   Restabelecida indenização por dano moral para criança de três anos
 Quarta-feira  3/3/2010 - 12:27:48   Atraso no pagamento de salários é causa para indenização por dano moral
 Quarta-feira  3/3/2010 - 11:15:54   CMN aprova regulamentação da letra financeira de longo prazo
 Quarta-feira  3/3/2010 - 10:09:44   Morosidade processual da Justiça brasileira lidera reclamações na Ouvidoria
 Quarta-feira  3/3/2010 - 10:00:53   Resoluções que vão orientar as Eleições 2010
 Quarta-feira  3/3/2010 - 09:53:17   Aprovadas regras para o voto do preso provisório
 Quarta-feira  3/3/2010 - 09:10:36   Assembleia regularmente convocada tem soberania e limita controle judicial
 Quarta-feira  3/3/2010 - 08:43:25   Justiça Federal em SP : nova numeração de processos
 Quarta-feira  3/3/2010 - 08:24:04   TRT da 2ª Região tem seis novas Turmas
 Terça-feira  2/3/2010 - 17:42:14   Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica
 Terça-feira  2/3/2010 - 17:24:30   AASP solicita ao TJSP celeridade na distribuição dos agravos de instrumento
 Terça-feira  2/3/2010 - 16:30:08   Corregedoria-Geral da Justiça Federal fará inspeção no TRF da 3ª Região
 Terça-feira  2/3/2010 - 14:16:35   Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo visita TRT da 15ª Região
 Terça-feira  2/3/2010 - 13:46:49   Adesão a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça
 Terça-feira  2/3/2010 - 13:30:50   Eleitor tem até 5 de maio para tirar ou transferir título
 Terça-feira  2/3/2010 - 12:46:30   I Encontro Regional de Direito AASP – Campinas 2010
 Terça-feira  2/3/2010 - 11:52:59   TST: petição eletrônica em desacordo com as regras da IN 30 é irregular
 Terça-feira  2/3/2010 - 11:26:43   Reconhecido o direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR
 Terça-feira  2/3/2010 - 10:52:58   Pedido de preferência na Terceira Turma do STJ
 Terça-feira  2/3/2010 - 10:44:21   Transferir linha telefônica sem autorização gera dever de indenizar
 Terça-feira  2/3/2010 - 09:48:19   Senado aumenta prazo de visto para os Estados Unidos para dez anos
 Terça-feira  2/3/2010 - 09:27:04   Guarulhos recebe Unidade Avançada de Atendimento Judiciário Estadual
 Terça-feira  2/3/2010 - 09:05:50   TRF da 3ª Região: suspensão de expediente e prazos
 Segunda-feira  1/3/2010 - 20:07:00   Curso: Procedimentos Especiais Imobiliários
 Segunda-feira  1/3/2010 - 17:58:03   Turma do STJ aumenta valor de honorários advocatícios de R$ 1,5 para R$ 15 mil
 Segunda-feira  1/3/2010 - 17:55:33   Mantida decisão que estendeu pensão por morte para estudante universitário
 Segunda-feira  1/3/2010 - 17:46:52   Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil
 Segunda-feira  1/3/2010 - 16:39:44   Decretos regulamentam uso de precatórios para quitar dívidas no RJ
 Segunda-feira  1/3/2010 - 16:15:12   Hoje é o último de inscrições ao concurso para Oficial de Justiça no RS
 Segunda-feira  1/3/2010 - 14:23:49   Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18
 Segunda-feira  1/3/2010 - 14:14:27   Curso: Certificação Digital
 Segunda-feira  1/3/2010 - 13:57:06   Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos
 Segunda-feira  1/3/2010 - 12:52:17   Confederação propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional
 Segunda-feira  1/3/2010 - 12:27:37   Lei nº 11.941/2009: termina hoje o prazo para desistir de ações judiciais e recursos
 Segunda-feira  1/3/2010 - 12:02:57   CNJ: julgados mais de 2,7 milhões de processos
 Segunda-feira  1/3/2010 - 10:43:48   Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei
 Segunda-feira  1/3/2010 - 10:16:25   Justiça paulista recebeu 410 mil novos processos em janeiro
 Segunda-feira  1/3/2010 - 10:11:40   Para contestar excesso de penhora, é necessário utilizar-se de recurso próprio
 Segunda-feira  1/3/2010 - 09:52:32   Presidente do CNJ afirma que 2010 será o ano da Justiça criminal
 Segunda-feira  1/3/2010 - 09:46:51   Nova Meta 2 prevê julgamento de processos distribuídos até 2006
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