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 Sexta-feira  3/2/2012 - 17:27:15   Empresa ausente à audiência ainda que presente seu advogado é revel
 Sexta-feira  3/2/2012 - 16:33:51   Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
 Sexta-feira  3/2/2012 - 15:24:58   Convocada por engano para tomar posse em emprego não recebe indenização
 Sexta-feira  3/2/2012 - 13:09:50   Publicidade enganosa gera indenização
 Sexta-feira  3/2/2012 - 12:31:50   Curso: Técnicas de massificação e aceleração de soluções nas lides individuais, com análise do projeto do novo CPC
 Sexta-feira  3/2/2012 - 12:29:59   Supremo mantém competência do CNJ para investigar magistrados
 Sexta-feira  3/2/2012 - 12:25:48   Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios
 Sexta-feira  3/2/2012 - 11:07:10   Não cabe dano moral por troca de nomes de irmãos em registro policial
 Sexta-feira  3/2/2012 - 10:12:01   TST afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional
 Sexta-feira  3/2/2012 - 09:10:06   Construtora é condenada por atraso
 Sexta-feira  3/2/2012 - 09:09:04   STF reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados
 Sexta-feira  3/2/2012 - 09:07:45   CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
 Quinta-feira  2/2/2012 - 17:07:26   Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível
 Quinta-feira  2/2/2012 - 16:04:13   Compra frustrada motiva indenização
 Quinta-feira  2/2/2012 - 15:06:55   Guarda de processos é terceirizada na JF de São Paulo
 Quinta-feira  2/2/2012 - 13:32:54   Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada
 Quinta-feira  2/2/2012 - 12:24:14   Pré-datado depositado antes da hora resulta em indenização
 Quinta-feira  2/2/2012 - 11:02:41   Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a pensionistas
 Quinta-feira  2/2/2012 - 09:36:29   SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato
 Quinta-feira  2/2/2012 - 08:36:58   Sentença é anulada para permitir a produção de provas
 Quinta-feira  2/2/2012 - 08:35:58   Agência de viagem indeniza cliente
 Quinta-feira  2/2/2012 - 08:35:25   Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante
 Quarta-feira  1/2/2012 - 17:12:59   Equipara-se ao empregador comum Poder Público que contrata sob regime celetista
 Quarta-feira  1/2/2012 - 15:30:59   Incabível apreensão de bens como meio coercitivo
 Quarta-feira  1/2/2012 - 15:15:35   Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas
 Quarta-feira  1/2/2012 - 13:09:04   Deferido honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual
 Quarta-feira  1/2/2012 - 12:01:02   Desconto de empréstimo não pode atingir pensão alimentícia
 Quarta-feira  1/2/2012 - 11:02:41   Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
 Quarta-feira  1/2/2012 - 10:18:41   Curso: Aspectos atuais da arbitragem nacional
 Quarta-feira  1/2/2012 - 10:04:32   Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa será indenizado
 Quarta-feira  1/2/2012 - 08:38:46   Ouvidoria do CNJ recebeu 19 mil demandas em 2011
 Quarta-feira  1/2/2012 - 08:37:53   Negada indenização por danos decorrentes de enchente
 Quarta-feira  1/2/2012 - 08:36:46   Prazo inicial para regularização de dívidas no BND termina quinta-feira
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