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 Sexta-feira  3/7/2009 - 17:00:13   MPF recomenda que operadora de telefonia não cobre rescisão em serviço de Internet
 Sexta-feira  3/7/2009 - 16:30:55   Curso de Férias: Atualização em Processo Civil
 Sexta-feira  3/7/2009 - 15:06:11   Pedido para impedir operacionalização de Hospital é indeferido
 Sexta-feira  3/7/2009 - 14:13:34   Campinas: Petições de Recurso Especial dirigidas ao STJ podem ser protocoladas
 Sexta-feira  3/7/2009 - 14:07:35   PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher
 Sexta-feira  3/7/2009 - 14:00:33   Brasil reafirma posição humanitária em relação a estrangeiros
 Sexta-feira  3/7/2009 - 13:06:12   Expediente Forense - Feriado Estadual em SP
 Sexta-feira  3/7/2009 - 12:04:43   É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública
 Sexta-feira  3/7/2009 - 11:20:15   Criação de 230 varas na Justiça Federal passa na CCJ do Senado
 Sexta-feira  3/7/2009 - 10:17:19   Empresas terão que indenizar por cobrança indevida
 Sexta-feira  3/7/2009 - 08:51:32   Município do CE está desobrigado de expedir alvará para posto de gasolina
 Sexta-feira  3/7/2009 - 08:34:22   Universidade terá que devolver peles de colibris para museu
 Sexta-feira  3/7/2009 - 08:17:11   Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual
 Quinta-feira  2/7/2009 - 17:57:42   CNDs de Tributos Estaduais devem ser expedidas via Internet
 Quinta-feira  2/7/2009 - 17:56:43   Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo
 Quinta-feira  2/7/2009 - 17:42:22   Ministro suspende emenda estadual que permitia afastar conselheiros de Tribunal de Contas
 Quinta-feira  2/7/2009 - 17:30:13   AASP firma parceria com a Subseção de Joinville da OAB-SC
 Quinta-feira  2/7/2009 - 17:20:39   Missa de 7º dia do Professor Goffredo da Silva Telles Jr.
 Quinta-feira  2/7/2009 - 16:58:24   Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus a suíço
 Quinta-feira  2/7/2009 - 15:36:54   Familiares de vítimas de acidente aéreo conseguem antecipação de tutela
 Quinta-feira  2/7/2009 - 15:03:20   Suspensa decisão que autorizava candidato eliminado a prosseguir em concurso público
 Quinta-feira  2/7/2009 - 14:02:04   Julho sem protocolo externo no STJ
 Quinta-feira  2/7/2009 - 13:24:51   TSE aprova calendário eleitoral de 2010
 Quinta-feira  2/7/2009 - 13:08:55   Governador paranaense questiona diploma superior para oficial de justiça
 Quinta-feira  2/7/2009 - 12:03:02   CNDs de Tributos Estaduais devem ser expedidas via Internet
 Quinta-feira  2/7/2009 - 11:19:29   Negada liminar a dono de posto processado por adulteração de combustível
 Quinta-feira  2/7/2009 - 10:48:16   Declaração de informações sobre atividades imobiliárias é obrigatória
 Quinta-feira  2/7/2009 - 09:29:06   Justiça de SC decidirá hoje quem é o verdadeiro milionário da Mega-Sena
 Quinta-feira  2/7/2009 - 08:37:58   Formando é indenizado por não receber DVD com registro da colação de grau
 Quinta-feira  2/7/2009 - 08:04:00   Turma do STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização
 Quinta-feira  2/7/2009 - 08:03:02   Caminhoneiro é condenado por atropelamento de motoqueiro
 Quinta-feira  2/7/2009 - 08:02:18   Banco está proibido de cobrar tarifa de renovação de cadastro
 Quarta-feira  1/7/2009 - 17:53:05   Supremo encerra semestre com balanço de atividades
 Quarta-feira  1/7/2009 - 17:44:40   Empresa de telecomunicação é condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
 Quarta-feira  1/7/2009 - 17:32:31   MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef
 Quarta-feira  1/7/2009 - 17:24:00   STJ divulga nota sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes
 Quarta-feira  1/7/2009 - 16:32:13   TRE de SP julga extinta decisão que cassou prefeito de Iporanga
 Quarta-feira  1/7/2009 - 15:54:22   Receita prorroga para 15 de julho o prazo de entrega da DIPJ 2009
 Quarta-feira  1/7/2009 - 15:46:50   TST tem horário especial em julho
 Quarta-feira  1/7/2009 - 15:26:34   Periculosidade de acusado enseja manutenção de prisão
 Quarta-feira  1/7/2009 - 14:29:42   TSE aprova a ampliação de projeto que permite pedir o título pela Internet
 Quarta-feira  1/7/2009 - 14:22:53   25% dos habeas corpus autuados no STF dão entrada pela Central do Cidadão por meio de cartas de presos
 Quarta-feira  1/7/2009 - 14:11:22   Empreendedor individual pode formalizar negócio a partir de hoje
 Quarta-feira  1/7/2009 - 13:38:10   Nova rede de informação tem 800 mil documentos da Justiça do Trabalho
 Quarta-feira  1/7/2009 - 12:52:11   Gabinete da Conciliação é inaugurado pela Presidente do TRF da 3ª Região
 Quarta-feira  1/7/2009 - 12:23:30   Parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios
 Quarta-feira  1/7/2009 - 12:08:56   Câmara aprova o fortalecimento das defensorias públicas
 Quarta-feira  1/7/2009 - 11:51:15   Dona de pitbull terá que indenizar vítima de ataque
 Quarta-feira  1/7/2009 - 11:24:38   Advogados da União participam de treinamento sobre Advocacia Voluntária
 Quarta-feira  1/7/2009 - 11:09:05   Para a AASP, horário dos PABs deve ser das 10 às 19 h
 Quarta-feira  1/7/2009 - 11:03:02   População pode sugerir projetos à Assembleia Legislativa de SP
 Quarta-feira  1/7/2009 - 10:26:52   STJ: Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto
 Quarta-feira  1/7/2009 - 10:20:08   É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual
 Quarta-feira  1/7/2009 - 09:52:42   Banco Central do Brasil abre vagas para Procurador
 Quarta-feira  1/7/2009 - 08:57:06   TJ de Minas implanta tabelas unificadas
 Quarta-feira  1/7/2009 - 08:23:44   Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permitem abertura de conta com documento falso
 Quarta-feira  1/7/2009 - 08:09:46   Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO
 Quarta-feira  1/7/2009 - 08:07:51   STJ rejeita pedido de universidade para suspender prazos devido à greve
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