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 Quarta-feira  4/5/2016 - 17:34:00   TRF-1ª - Hipoteca concedida pela construtora em favor do banco credor não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire o imóvel
 Quarta-feira  4/5/2016 - 16:54:47   STJ - Quarta Turma não reconhece violação a direitos autorais em obra arquitetônica
 Quarta-feira  4/5/2016 - 15:59:54   Agência Brasil - Licença-paternidade é ampliada para 20 dias para servidores públicos federais
 Quarta-feira  4/5/2016 - 14:32:17   TJRS - Tribunal majora em 500% indenização a cliente de banco
 Quarta-feira  4/5/2016 - 13:16:26   TRT-3ª - Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário
 Quarta-feira  4/5/2016 - 13:07:02   STJ - Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia, decide a Terceira Turma
 Quarta-feira  4/5/2016 - 12:56:20   Agência Senado - Lei inclui artes visuais, dança, música e teatro no currículo da educação básica
 Quarta-feira  4/5/2016 - 12:49:15   CNJ lança sistema de Mediação Digital para solucionar conflitos da população
 Quarta-feira  4/5/2016 - 12:44:31   STJ - Exclusão de recém-nascido de plano de saúde e morte por demora no parto são destaques de turmas
 Quarta-feira  4/5/2016 - 08:41:08   TRF-4ª - União e Estado do RS terão que pagar despesas de paciente não atendido pelo SUS
 Quarta-feira  4/5/2016 - 08:17:00   TST - Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço
 Quarta-feira  4/5/2016 - 08:13:43   TJSC - Município indenizará agricultor que perdeu safra após acidente em estrada vicinal
 Terça-feira  3/5/2016 - 17:45:35   TRF-1ª - Filho dependente de pai preso enquadrado no requisito de baixa renda tem direito a receber auxílio-reclusão
 Terça-feira  3/5/2016 - 16:04:05   STJ - Previdência privada pode estabelecer prazo para opção de autopatrocínio
 Terça-feira  3/5/2016 - 14:14:00   TJES - Cliente indenizado em R$ 15 mil após defeito em celular
 Terça-feira  3/5/2016 - 13:10:49   TJSC - Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores
 Terça-feira  3/5/2016 - 12:14:06   TST - Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega
 Terça-feira  3/5/2016 - 11:48:08   Agência Brasil - Bloqueio de WhatsApp viola Marco Civil da Internet, diz especialista
 Terça-feira  3/5/2016 - 11:38:35   STJ - Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
 Terça-feira  3/5/2016 - 11:11:41   TRF-2ª confirma direito de trabalhador rural à aposentadoria híbrida
 Terça-feira  3/5/2016 - 09:57:19   TJSP-Suspensão parcial do cronograma de implantação das audiências de custódia nos Tribunais do Júri e Varas de Violência Doméstica da Capital
 Terça-feira  3/5/2016 - 08:47:18   STJ - Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente
 Terça-feira  3/5/2016 - 08:27:18   TRT-10ª - Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho
 Terça-feira  3/5/2016 - 08:22:26   TJSP - Empresa indenizará goleiros brasileiros por uso indevido de imagem
 Segunda-feira  2/5/2016 - 17:31:51   STJ - Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados
 Segunda-feira  2/5/2016 - 17:17:07   Sucesso: VII Encontro Anual AASP, em Campinas, contou com cerca de 600 participantes
 Segunda-feira  2/5/2016 - 16:04:29   TRT-15ª - Exposição ao calor excessivo assegura direito a adicional de insalubridade a cortador de cana
 Segunda-feira  2/5/2016 - 15:45:24   Painel - Compliance público: prevenção à corrupção na Administração Pública
 Segunda-feira  2/5/2016 - 14:34:07   TJSC - Cidadão que pagava prestação de moto adiantada receberá R$ 25 mil por nome na Serasa
 Segunda-feira  2/5/2016 - 14:04:01   TRF-2ª - Incide IRPF sobre complementação de aposentadoria quando anterior à Lei 7.713/88
 Segunda-feira  2/5/2016 - 13:00:28   TST - Empresa pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho
 Segunda-feira  2/5/2016 - 11:48:55   TJSP - Comunicado informa os procedimentos para a citação e intimação da Fazenda Pública Nacional
 Segunda-feira  2/5/2016 - 11:21:40   TJSC - Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados
 Segunda-feira  2/5/2016 - 11:17:53   Agência Brasil - Novas formas de trabalho precisam de regulação, defendem especialistas
 Segunda-feira  2/5/2016 - 10:32:00   STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos
 Segunda-feira  2/5/2016 - 09:28:13   TJDFT - Cooperativa é condenada a pagar dano moral pelo cancelamento do plano de saúde
 Segunda-feira  2/5/2016 - 09:25:02   Curso: Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJe-JT (Justiça do Trabalho)
 Segunda-feira  2/5/2016 - 09:02:52   STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas
 Segunda-feira  2/5/2016 - 08:29:37   TRT-3ª - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais
 Segunda-feira  2/5/2016 - 08:26:50   TRF-1ª - Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF
 Segunda-feira  2/5/2016 - 08:18:19   TJSP - Shopping indenizará por acidente com criança em escada rolante
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