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 Terça-feira  9/2/2010 - 10:06:20   Ministro Gilmar Mendes assina cinco termos de cooperação
 Terça-feira  9/2/2010 - 09:59:54   Reconhecido direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
 Terça-feira  9/2/2010 - 09:41:41   STF: reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários
 Terça-feira  9/2/2010 - 09:23:41   TJSP: tabela para cálculo de atualização monetária de débitos judiciais
 Terça-feira  9/2/2010 - 09:06:49   Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos
 Terça-feira  9/2/2010 - 08:47:20   Empresa é multada por atraso no pagamento de dívida trabalhista
 Segunda-feira  8/2/2010 - 16:46:29   STJ não terá expediente durante o Carnaval
 Segunda-feira  8/2/2010 - 16:15:23   DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação
 Segunda-feira  8/2/2010 - 14:31:58   Curso: Prescrição Trabalhista
 Segunda-feira  8/2/2010 - 14:25:47   Ministro Dias Toffoli arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos
 Segunda-feira  8/2/2010 - 13:42:31   Universidade deve indenizar família por erro médico
 Segunda-feira  8/2/2010 - 13:01:53   Contestada lei que proíbe o uso de shorts e roupas de banho como uniformes
 Segunda-feira  8/2/2010 - 12:23:05   Empresa é condenada por dano moral coletivo
 Segunda-feira  8/2/2010 - 11:40:21   Empregado obtém indenização por trabalho rural degradante
 Segunda-feira  8/2/2010 - 11:22:36   Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu
 Segunda-feira  8/2/2010 - 10:42:55   TSE fará audiência pública específica para discutir voto de presos provisórios
 Segunda-feira  8/2/2010 - 09:25:24   Julgamento por juízes convocados é válido se feito conforme lei
 Segunda-feira  8/2/2010 - 09:08:45   Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
 Segunda-feira  8/2/2010 - 08:52:34   Novo presidente do TJ-SP toma posse
 Segunda-feira  8/2/2010 - 08:50:32   Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava
 Segunda-feira  8/2/2010 - 08:35:01   TSE já concluiu quase a totalidade da Meta 2
 Sexta-feira  5/2/2010 - 17:40:03   Ministro arquiva MS contra resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário
 Sexta-feira  5/2/2010 - 16:39:17   Decreto reduz alíquota da Cide sobre a gasolina
 Sexta-feira  5/2/2010 - 14:57:35   Expediente Forense do Tribunal de Justiça de SP em 2010
 Sexta-feira  5/2/2010 - 14:47:13   Aplicação de multa deve ter motivação clara
 Sexta-feira  5/2/2010 - 12:50:37   Trabalhando na atividade-fim de empresa, terceirizado tem vínculo reconhecido
 Sexta-feira  5/2/2010 - 12:27:41   Liminar suspende resolução de Câmara do TJRJ sobre quinto constitucional
 Sexta-feira  5/2/2010 - 10:09:15   TJSP: Juizado Itinerante muda local de audiências
 Sexta-feira  5/2/2010 - 10:06:35   Eleitor no exterior no dia da eleição deve justificar ausência
 Sexta-feira  5/2/2010 - 09:52:06   Súmula Vinculante sobre não incidência do ISS
 Sexta-feira  5/2/2010 - 09:47:15   Presidente do STF recebe proposições do novo Código de Processo Civil
 Sexta-feira  5/2/2010 - 09:35:45   Afronta à dignidade do empregado gera dano moral
 Sexta-feira  5/2/2010 - 08:17:07   Empregado que cumpriu pena de prisão não pode sofrer justa causa pela condenação criminal
 Quinta-feira  4/2/2010 - 17:57:04   Supremo suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS
 Quinta-feira  4/2/2010 - 17:53:29   Pedido de alteração na minuta de resolução que trata de prestação de contas eleitorais
 Quinta-feira  4/2/2010 - 17:34:15   Após ganhar ação contra empregador, terceirizado entra contra o tomador
 Quinta-feira  4/2/2010 - 17:13:00   Ensino técnico de aluno-aprendiz também conta tempo para aposentadoria
 Quinta-feira  4/2/2010 - 17:04:13   Curso: A Nova Lei do Inquilinato - Lei Nº 12.112 De 9 de Dezembro de 2009
 Quinta-feira  4/2/2010 - 15:02:48   Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA
 Quinta-feira  4/2/2010 - 14:30:35   Acórdão Digital: 68 julgamentos em menos de dois minutos no TJ da Bahia
 Quinta-feira  4/2/2010 - 14:08:02   Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal
 Quinta-feira  4/2/2010 - 13:38:33   TRT da 2ª Região disponibiliza consulta de Certidões de Oficiais de Justiça
 Quinta-feira  4/2/2010 - 13:02:11   Presidente e vice têm posse solene no TRE
 Quinta-feira  4/2/2010 - 12:30:25   Justiça Federal obriga rotulagem de produtos contendo transgênicos
 Quinta-feira  4/2/2010 - 11:31:13   Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta
 Quinta-feira  4/2/2010 - 08:57:25   Habeas corpus não é a via correta para análise de autoria de crime
 Quinta-feira  4/2/2010 - 08:42:48   Empresa que muda razão social deve informar no processo
 Quinta-feira  4/2/2010 - 08:31:40   Escolas de samba poderão usar imagens sacras em desfiles no Rio de Janeiro
 Quinta-feira  4/2/2010 - 08:24:23   STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
 Quarta-feira  3/2/2010 - 17:51:54   Tribuna de Advogados da 1ª Turma do STF é adaptada para deficientes físicos
 Quarta-feira  3/2/2010 - 17:40:39   Acidente de trabalho e estabilidade provisória: não cabem dispensa arbitrária e renúncia imposta
 Quarta-feira  3/2/2010 - 17:27:03   Central de hastas públicas inicia leilões em fevereiro na Justiça Federal em São Paulo
 Quarta-feira  3/2/2010 - 16:51:10   Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial
 Quarta-feira  3/2/2010 - 15:17:43   Valor de bens apreendidos no país chega a R$ 1 bilhão
 Quarta-feira  3/2/2010 - 14:44:27   Licença deve ser apresentada antes de plano de recuperação ambiental
 Quarta-feira  3/2/2010 - 14:28:26   TSE recebe sugestões sobre registro de candidatos e voto no exterior
 Quarta-feira  3/2/2010 - 14:19:55   Decretado estado de calamidade pública em bairros de São Paulo
 Quarta-feira  3/2/2010 - 14:11:35   Aneel muda cálculos do reajuste de tarifas de energia elétrica
 Quarta-feira  3/2/2010 - 13:13:20   Novos dirigentes do TRF da 3ª Região tomam posse no dia 19 de fevereiro
 Quarta-feira  3/2/2010 - 12:54:13   Concedido habeas corpus para acusados de fraude em licitação
 Quarta-feira  3/2/2010 - 12:05:36   Acidente de trabalho provocado por falta de treinamento gera direito à indenização
 Quarta-feira  3/2/2010 - 11:50:01   Falsas questões trabalhistas são tema de cartilha
 Quarta-feira  3/2/2010 - 11:21:17   CNJ apresenta sistema de processo eletrônico a Tribunais de Justiça
 Quarta-feira  3/2/2010 - 10:02:33   Aplicativo informa aos contribuintes o valor do IPTU 2010
 Quarta-feira  3/2/2010 - 09:21:18   Justiça Federal da 3ª Região altera as normas do Protocolo Integrado
 Quarta-feira  3/2/2010 - 08:40:02   Gilmar Mendes entrega relatório do CNJ ao Congresso Nacional
 Terça-feira  2/2/2010 - 17:59:37   Contestada lei que fixou pisos salariais no ramo de comércio de bens e turismo
 Terça-feira  2/2/2010 - 17:58:20   Empresa terá de indenizar empregado por ofensa moral
 Terça-feira  2/2/2010 - 17:15:55   Pagamento de diferenças de juros progressivos do FGTS anteriores a 1971
 Terça-feira  2/2/2010 - 16:44:17   Contran altera o cronograma para dispositivo antifurto
 Terça-feira  2/2/2010 - 16:30:50   Remuneração de executivos de instituições financeiras em audiência pública
 Terça-feira  2/2/2010 - 16:12:15   STJ e Nações Unidas assinam documento de cooperação para combate ao crime
 Terça-feira  2/2/2010 - 14:25:42   Ayres Britto diz que Justiça Eleitoral continuará isenta e livre de pressões
 Terça-feira  2/2/2010 - 14:07:27   Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação
 Terça-feira  2/2/2010 - 12:32:08   Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 100 mil de indenização
 Terça-feira  2/2/2010 - 11:11:31   Justiça Federal restringe prática cirúrgica de interposição ileal
 Terça-feira  2/2/2010 - 10:38:34   Instaladores de cabos telefônicos conseguem adicional de periculosidade
 Terça-feira  2/2/2010 - 10:04:25   STJ: Processos entram e já serão distribuídos eletronicamente no mesmo dia
 Terça-feira  2/2/2010 - 09:20:15   Presidente do TJSP toma posse na sexta-feira
 Terça-feira  2/2/2010 - 08:30:02   União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais
 Terça-feira  2/2/2010 - 08:14:38   STF declara a constitucionalidade de lei paulista que majorou o ICMS de 17% para 18%
 Segunda-feira  1/2/2010 - 17:49:47   Curso: Informática Básica Para Advogados
 Segunda-feira  1/2/2010 - 17:09:22   Eleita nova diretoria do Conselho Federal da OAB
 Segunda-feira  1/2/2010 - 16:24:47   Fraudes pela Internet justificam prisão preventiva
 Segunda-feira  1/2/2010 - 14:38:56   Mantida reintegração de demitida durante tratamento de saúde
 Segunda-feira  1/2/2010 - 12:45:16   Eleita nova diretoria do Conselho Federal da OAB
 Segunda-feira  1/2/2010 - 12:08:18   Verbas salariais não podem ser penhoradas
 Segunda-feira  1/2/2010 - 11:21:04   TSE realiza nesta segunda-feira primeira sessão plenária de 2010
 Segunda-feira  1/2/2010 - 10:54:13   Atividades judiciárias e prazos processuais reiniciam no TST
 Segunda-feira  1/2/2010 - 10:07:40   Eleita nova diretoria do Conselho Federal da OAB
 Segunda-feira  1/2/2010 - 09:15:48   Ano Judiciário tem início nesta segunda-feira (1º) no STF
 Segunda-feira  1/2/2010 - 08:54:16   STJ: desembargador convocado tratou de temas variados em 2009
 Segunda-feira  1/2/2010 - 08:41:18   Trabalhador alvo de apuração em possível furto de carteira não consegue indenização
 Segunda-feira  1/2/2010 - 08:24:07   Nota Oficial do IPESP: Boletos poderão ser pagos até 19 de fevereiro de 2010
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