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 Quinta-feira  30/10/2014 - 10:02:37   Curso: Partilha e sucessão do casamento e da união estável
 Quinta-feira  30/10/2014 - 09:06:28   TJSC - Sem prova de má-fé viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro
 Quinta-feira  30/10/2014 - 09:04:23   TRF-1ª - CEF é condenada a devolver a clientes valores referentes a “venda casada”
 Quinta-feira  30/10/2014 - 09:04:09   TST - Hospital terá de indenizar técnica em enfermagem por falta de socorro
 Quarta-feira  29/10/2014 - 17:40:49   TST - Empresa não consegue dispensar empregado que denunciou à imprensa descumprimento de normas
 Quarta-feira  29/10/2014 - 16:22:08   TJMS - Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
 Quarta-feira  29/10/2014 - 15:47:59   Painel: Questões atuais da responsabilidade civil do advogado
 Quarta-feira  29/10/2014 - 15:17:17   TRF-3ª - Trabalho como auxiliar em banco de sangue hospitalar é reconhecido como atividade especial
 Quarta-feira  29/10/2014 - 14:01:42   TJSC - Negado recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante
 Quarta-feira  29/10/2014 - 13:12:10   TRT-3ª - Trabalho na lavoura de cana em calor excessivo gera direito a adicional de insalubridade
 Quarta-feira  29/10/2014 - 12:20:33   STJ - Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para produção de provas
 Quarta-feira  29/10/2014 - 11:47:30   TJGO - Hospital e médico terão de indenizar paciente que sofreu queimaduras em cirurgia
 Quarta-feira  29/10/2014 - 10:15:48   Painel - Compliance e a nova ética negocial: novos limites da responsabilidade empresarial
 Quarta-feira  29/10/2014 - 10:14:56   TRT-3ª - Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado
 Quarta-feira  29/10/2014 - 08:58:45   TJGO - Mulher atropelada por carro que estava estacionado e desceu ladeira será indenizada
 Quarta-feira  29/10/2014 - 08:58:30   TRF-1ª - Cidadão mantendo pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
 Quarta-feira  29/10/2014 - 08:58:08   TST - Confirmada redução de multa após transito em julgado do processo
 Quarta-feira  29/10/2014 - 08:39:18   Expediente forense – Dia do Servidor Público
 Terça-feira  28/10/2014 - 17:59:37   TST - Empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
 Terça-feira  28/10/2014 - 16:51:06   TJGO - Policial que atende celular de acusado durante a prisão não pratica escuta telefônica irregular
 Terça-feira  28/10/2014 - 16:39:41   Curso: Questões polêmicas sobre Direito Previdenciário
 Terça-feira  28/10/2014 - 15:51:39   DPE-SP - Obtida decisão que garante transporte e cuidador escolar para estudante com deficiência
 Terça-feira  28/10/2014 - 14:45:13   TRF-3ª - Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte
 Terça-feira  28/10/2014 - 13:54:41   TRT-3ª - Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor
 Terça-feira  28/10/2014 - 13:44:07   Curso - Nulidades: aspectos atuais
 Terça-feira  28/10/2014 - 12:55:55   TJMG - Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado
 Terça-feira  28/10/2014 - 11:29:31   TJRS - Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro
 Terça-feira  28/10/2014 - 11:03:14   TJMS - Morte de nascituro em acidente automobilístico gera indenização
 Terça-feira  28/10/2014 - 09:43:59   TST - Determinada reintegração de empregado público admitido como temporário
 Terça-feira  28/10/2014 - 08:50:08   DPU - Concedido auxílio-doença a assistido em tratamento
 Terça-feira  28/10/2014 - 08:49:29   TJGO - Aluno é condenado a indenizar diretor por ofensas pichadas em muro da escola
 Terça-feira  28/10/2014 - 08:48:45   TRF-3 - Confirmada decisão que condenou empresa a danos morais coletivos
 Segunda-feira  27/10/2014 - 17:48:34   AGU - Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social
 Segunda-feira  27/10/2014 - 16:54:40   TJSP - Justiça manda agência de turismo indenizar fotógrafo que teve trabalho publicado sem crédito
 Segunda-feira  27/10/2014 - 15:19:17   TRF-3ª - Cegueira provocada por erro médico leva a indenização por danos morais e materiais
 Segunda-feira  27/10/2014 - 13:59:58   TST - Justiça do Trabalho não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo
 Segunda-feira  27/10/2014 - 12:59:48   TJSC - Nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante
 Segunda-feira  27/10/2014 - 11:57:30   TJSP - Falta de luz durante casamento gera indenização
 Segunda-feira  27/10/2014 - 11:07:36   TRT-2ª - Não há responsabilidade subsidiária em contrato de franquia
 Segunda-feira  27/10/2014 - 11:07:13   STF - Competência da Justiça Federal para ação rescisória é tema de repercussão geral
 Segunda-feira  27/10/2014 - 10:59:14   TRF-3ª - Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbito
 Segunda-feira  27/10/2014 - 09:57:11   TJMS - Mantida decisão para destituição do poder familiar
 Segunda-feira  27/10/2014 - 09:16:06   Curso: Aspectos atuais e controvertidos da execução civil
 Segunda-feira  27/10/2014 - 08:40:20   TRF-1ª - Regime previdenciário dos servidores públicos civis não se aplica aos militares
 Segunda-feira  27/10/2014 - 08:39:40   TJSP - Suicídio de detento em penitenciária não implica reparação pelo Poder Público
 Segunda-feira  27/10/2014 - 08:39:16   TST - Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado
 Sexta-feira  24/10/2014 - 18:01:37   TJDFT - Supermercado ganha permissão para vender bebidas alcoólicas durante eleições
 Sexta-feira  24/10/2014 - 16:42:05   AGU - Confirmada prescrição do direito ao salário maternidade após cinco anos do vencimento da última parcela do benefício
 Sexta-feira  24/10/2014 - 15:11:15   TRF-3ª - Investigado por droga enviada por via postal deve ser julgado no juízo de domicílio
 Sexta-feira  24/10/2014 - 15:04:11   Curso: Recursos no CPC/1973 e no projeto do novo CPC
 Sexta-feira  24/10/2014 - 14:13:43   TJMG - Empresa é condenada por enviar faturas após portabilidade
 Sexta-feira  24/10/2014 - 13:07:00   TJMS - Estado deve assegurar passe livre intermunicipal a mãe de deficiente
 Sexta-feira  24/10/2014 - 13:05:50   STF - Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos
 Sexta-feira  24/10/2014 - 12:59:02   AASP esteve presente na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro
 Sexta-feira  24/10/2014 - 11:11:09   TJDFT - Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais
 Sexta-feira  24/10/2014 - 10:08:31   TRF-3ª - Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil
 Sexta-feira  24/10/2014 - 09:07:28   TJSC - Taxada de aluna problema, universitária será indenizada por exposição vexatória
 Sexta-feira  24/10/2014 - 09:04:30   STF - Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF
 Sexta-feira  24/10/2014 - 09:00:17   TST - Reconhecido direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve
 Sexta-feira  24/10/2014 - 08:39:56   Curso: Principais súmulas e orientações jurisprudenciais do TST de direito material
 Quinta-feira  23/10/2014 - 17:44:52   DPU - Renda de sobrinho não deve ser computada para fins de benefícios do INSS
 Quinta-feira  23/10/2014 - 16:20:40   STJ - Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
 Quinta-feira  23/10/2014 - 15:02:08   TRF-3ª - Aplicado o entendimento de repercussão geral para fixação da pena de condenado por tráfico
 Quinta-feira  23/10/2014 - 13:36:38   TRT-3ª - Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização
 Quinta-feira  23/10/2014 - 11:57:41   TRF-3ª - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos
 Quinta-feira  23/10/2014 - 10:48:57   DPE-SP - Obtida decisão que concede auxílio-aluguel a família carente
 Quinta-feira  23/10/2014 - 10:03:13   TJSC - Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai
 Quinta-feira  23/10/2014 - 10:00:49   TRF-3ª - Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião
 Quinta-feira  23/10/2014 - 09:54:16   TJGO - Estado terá de indenizar professor que demorou a tomar posse por ter diploma internacional
 Quinta-feira  23/10/2014 - 09:22:06   Curso: Contratos típicos
 Quinta-feira  23/10/2014 - 08:46:24   STF - Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência decide STF
 Quinta-feira  23/10/2014 - 08:46:10   AGU - Revertida decisão do STF e assegurada constitucionalidade integral das regras de contratação de planos de saúde
 Quinta-feira  23/10/2014 - 08:45:55   TST - Elevada indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
 Quarta-feira  22/10/2014 - 18:01:17   TRT-3ª - Executiva de vendas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos de vendas porta-a-porta
 Quarta-feira  22/10/2014 - 17:03:14   TJRS - Concedida dupla maternidade em registro de nascimento
 Quarta-feira  22/10/2014 - 15:56:50   TJGO - Banco terá de indenizar cliente por furto em agência
 Quarta-feira  22/10/2014 - 14:49:36   STJ - Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante
 Quarta-feira  22/10/2014 - 13:52:30   TST - Falha na coleta de assinatura de advogado pelo Sisdoc faz processo voltar a TRT
 Quarta-feira  22/10/2014 - 13:40:27   Curso: Aspectos polêmicos no Direito de Família
 Quarta-feira  22/10/2014 - 12:40:33   TJSP - Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia
 Quarta-feira  22/10/2014 - 11:41:32   TJMG - Morte de invasor por vigilante de empresa não gera indenização
 Quarta-feira  22/10/2014 - 10:13:02   STJ - Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo
 Quarta-feira  22/10/2014 - 09:17:42   Curso: Direito Médico e da Saúde
 Quarta-feira  22/10/2014 - 09:01:44   TRT-3ª - Reconhecido trânsito em julgado de decisão com base em informação contida no site do Tribunal
 Quarta-feira  22/10/2014 - 09:00:05   TRF-1ª - Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 graus Celsius faz jus à aposentadoria especial
 Quarta-feira  22/10/2014 - 08:59:47   STF - Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ
 Quarta-feira  22/10/2014 - 08:24:55   Expediente forense – Dia do Servidor Público
 Terça-feira  21/10/2014 - 17:13:19   AGU - Agência do INSS de um município não pode ser obrigada a pagar benefício suspenso por outra
 Terça-feira  21/10/2014 - 16:03:32   MP-SP - Obtida liminar que proíbe empresa varejista de embutir garantia estendida no preço final dos produtos
 Terça-feira  21/10/2014 - 15:06:31   TRF-3ª - Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego
 Terça-feira  21/10/2014 - 13:51:31   MPF - Recomenda que instituição de ensino não reconhecida pelo MEC deixe de usar o nome “faculdade”
 Terça-feira  21/10/2014 - 12:13:58   TJRS - Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê
 Terça-feira  21/10/2014 - 11:12:28   DPU - Liminar impede expulsão de estrangeiro rumo a país afetado pelo Ebola
 Terça-feira  21/10/2014 - 10:10:38   TJSC - Pai é isento de alimentar filha que vive em união estável teve bebê e não estuda
 Terça-feira  21/10/2014 - 08:59:02   TRF-1ª - Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia
 Terça-feira  21/10/2014 - 08:57:20   STF - Ministro suspende pagamento de fiança por morador de rua
 Terça-feira  21/10/2014 - 08:48:17   Presidente da AASP proferiu palestra durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo
 Terça-feira  21/10/2014 - 08:41:30   STJ - Determinado que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
 Terça-feira  21/10/2014 - 08:30:11   TST - Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
 Terça-feira  21/10/2014 - 08:22:10   TJDFT - Banco é condenado por bloqueio de cartão de cliente no exterior
 Segunda-feira  20/10/2014 - 17:52:10   DPE-SP - Justiça reverte guarda de bebê cuja mãe se arrependeu de entregá-lo à adoção, após atuação da Defensoria Pública de SP
 Segunda-feira  20/10/2014 - 16:58:39   TST - Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT
 Segunda-feira  20/10/2014 - 15:09:05   TRF-1ª - Estrangeiro idoso tem direito a receber benefício assistencial do INSS
 Segunda-feira  20/10/2014 - 14:04:24   TRF-3ª - Impedida adjudicação de imóvel por dívida de menos de R$ 2 mil
 Segunda-feira  20/10/2014 - 13:31:56   Curso: Prática para o peticionamento eletrônico no TJSP
 Segunda-feira  20/10/2014 - 13:09:49   TJCE - Deficiente impedida de entrar em agência bancária deve receber R$ 10 mil de indenização
 Segunda-feira  20/10/2014 - 11:47:29   TRT-3ª - Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
 Segunda-feira  20/10/2014 - 10:57:51   STJ - Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
 Segunda-feira  20/10/2014 - 09:16:09   Curso: Atualidades sobre o processo de execução
 Segunda-feira  20/10/2014 - 09:04:06   TRF-1ª - É ilegal a exigência de selo de controle especial para a liberação do comércio de vinhos importados
 Segunda-feira  20/10/2014 - 08:02:52   TJSP - Deficiente físico que não pôde viajar de graça tem pedido de indenização negado
 Segunda-feira  20/10/2014 - 08:02:22   AGU - Benefício recebido por servidor estadual não pode ser transferido para cargo federal
 Segunda-feira  20/10/2014 - 08:01:31   TST - Igreja vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia
 Segunda-feira  20/10/2014 - 07:28:22   OAB - Alerta advogados: prazo de adesão ao Supersimples é 30 de dezembro
 Segunda-feira  20/10/2014 - 07:27:57   TRF-4ª - Considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES
 Segunda-feira  20/10/2014 - 07:27:32   TRF-1ª - A denúncia deve ser recebida quando houver indícios mínimos da prática de crime
 Sexta-feira  17/10/2014 - 17:30:41   STF - Presidente do STF regulamenta publicação de acórdãos
 Sexta-feira  17/10/2014 - 16:52:36   TRF-1ª - Ex-esposa de militar beneficiária de pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte destinada à viúva
 Sexta-feira  17/10/2014 - 15:07:08   STJ - Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal, diz Segunda Seção
 Sexta-feira  17/10/2014 - 12:40:46   TJRJ - Operadora de plano de saúde é condenada a pagar R$ 25 mil por demora na autorização de cirurgia
 Sexta-feira  17/10/2014 - 11:04:55   TST - Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
 Sexta-feira  17/10/2014 - 10:55:43   STJ - Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP
 Sexta-feira  17/10/2014 - 10:52:56   Agência Brasil - Supremo muda regras para publicação de acórdãos
 Sexta-feira  17/10/2014 - 09:50:04   Painel: O novo CPC ainda em pauta
 Sexta-feira  17/10/2014 - 09:37:34   Agência Brasil - Horário de verão 2014/2015 começa neste domingo (19)
 Sexta-feira  17/10/2014 - 08:37:29   AGU - Somente a União pode legislar sobre serviços de telefonia
 Sexta-feira  17/10/2014 - 08:37:20   TJMG - Laboratório é condenado por extravio de material biológico
 Sexta-feira  17/10/2014 - 08:37:08   STF - Aprovada quatro novas súmulas vinculantes
 Quinta-feira  16/10/2014 - 17:43:51   STJ - Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
 Quinta-feira  16/10/2014 - 16:53:04   STF - Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias
 Quinta-feira  16/10/2014 - 15:11:23   STJ - Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
 Quinta-feira  16/10/2014 - 14:02:44   TJSP - Cliente assaltada em estacionamento de agência bancária será indenizada
 Quinta-feira  16/10/2014 - 13:00:29   TJSC - Cobrar indevidamente R$ 300,00 termina em prejuízo de R$ 15 mil para universidade
 Quinta-feira  16/10/2014 - 11:59:37   TJDFT - DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
 Quinta-feira  16/10/2014 - 10:53:01   TST - Empresa pagará R$ 50 mil a vendedora retirada de reunião e conduzida a delegacia acusada de furto indevidamente
 Quinta-feira  16/10/2014 - 10:08:16   TRF-1ª - Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS
 Quinta-feira  16/10/2014 - 10:08:02   TRF-3ª - Confirmada necessidade de fiador no contrato de FIES
 Quinta-feira  16/10/2014 - 10:07:49   TRT-15ª - Trabalhador de montadora que cumpria aviso prévio durante vigência de PDV receberá benefícios do plano
 Quinta-feira  16/10/2014 - 09:58:21   TJGO - Determinada a venda particular de imóvel em condomínio
 Quinta-feira  16/10/2014 - 08:51:21   DPU - Pescadores artesanais têm direito a seguro defeso garantido na Justiça
 Quinta-feira  16/10/2014 - 08:51:12   TRF-1ª - Doença grave não prevista em lei justifica saque do FGTS
 Quinta-feira  16/10/2014 - 08:51:01   STF - Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
 Quarta-feira  15/10/2014 - 17:45:49   TJSP - Queda de servidor público de telhado de escola gera indenização
 Quarta-feira  15/10/2014 - 16:49:05   TRF-3ª confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva
 Quarta-feira  15/10/2014 - 15:16:59   TRF-1ª - Portador de cefaleia frontal pulsátil com náuseas tem direito ao saque do saldo do FGTS
 Quarta-feira  15/10/2014 - 14:02:01   TJSP - Pet shop indenizará cliente por fuga de cadela
 Quarta-feira  15/10/2014 - 13:51:22   Curso: Prescrição e decadência no Direito Civil
 Quarta-feira  15/10/2014 - 13:04:05   STJ - Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio
 Quarta-feira  15/10/2014 - 11:44:18   STJ - Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
 Quarta-feira  15/10/2014 - 11:38:07   TJMS - Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência
 Quarta-feira  15/10/2014 - 11:03:10   STF - Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa
 Quarta-feira  15/10/2014 - 10:03:42   TJMG - Oficina é condenada por bater e desvalorizar carro de cliente
 Quarta-feira  15/10/2014 - 08:56:16   TRF-1ª - Decisão de natureza penal não está sujeita à interposição de recurso de natureza processual civil
 Quarta-feira  15/10/2014 - 08:56:05   TJGO - Homem que instalou poste em área vizinha para passagem de rede elétrica não precisa indenizar
 Quarta-feira  15/10/2014 - 08:55:49   TST - Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS
 Quarta-feira  15/10/2014 - 08:14:00   Curso: A nova lei dos recursos trabalhistas (Lei nº 13.015/2014)
 Terça-feira  14/10/2014 - 17:49:47   TST - Radialista suplente tem estabilidade reconhecida e conquista direito à reintegração
 Terça-feira  14/10/2014 - 16:47:47   TJSP - Supermercado indenizará cliente por danos em automóvel
 Terça-feira  14/10/2014 - 15:46:35   TRF-4ª - TRU: revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes
 Terça-feira  14/10/2014 - 14:59:13   CJF - Banco credor não é obrigado a comunicar leilão de bem penhorado, em caso de inadimplemento
 Terça-feira  14/10/2014 - 13:58:01   TRF-3ª - Confirmada condenação de réu que deduziu despesas falsas de seu imposto de renda
 Terça-feira  14/10/2014 - 12:52:30   TST - Declarada competência da Justiça do Trabalho para julgar ação sobre seguro de vida em grupo
 Terça-feira  14/10/2014 - 11:50:32   TJMG - Concedida indenização por saque mal sucedido em caixa eletrônico
 Terça-feira  14/10/2014 - 10:52:54   TJSC - Processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito
 Terça-feira  14/10/2014 - 10:40:51   STF - Reafirmada a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
 Terça-feira  14/10/2014 - 10:35:49   TRT-15ª - 10ª Câmara do TRT condena município a pagar salários de funcionária gestante que foi demitida
 Terça-feira  14/10/2014 - 10:16:52   TJSP- Mantida indenização a criança atacada por pit bull
 Terça-feira  14/10/2014 - 08:51:20   STF - ADI contesta reconhecimento estadual de diplomas de universidades estrangeiras
 Terça-feira  14/10/2014 - 08:51:07   TRF-1ª - Administração deve observar o contraditório e a ampla defesa por ocasião da revisão de atos administrativos
 Terça-feira  14/10/2014 - 08:50:55   AGU - Federações não têm competência para representar servidores filiados a sindicatos
 Segunda-feira  13/10/2014 - 20:35:23   Advocacia consegue prorrogar recesso forense de 20 de dezembro a 18 de janeiro de 2015 no TJSP
 Segunda-feira  13/10/2014 - 17:47:21   TST - Indeferida justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos
 Segunda-feira  13/10/2014 - 16:05:01   DPE-SP - Obtida autorização judicial para que preso receba visitas das irmãs de 16 e 4 anos
 Segunda-feira  13/10/2014 - 15:20:04   Curso: Recursos nos tribunais superiores
 Segunda-feira  13/10/2014 - 15:02:43   CJF - TNU altera entendimento sobre conversão de tempo de serviço para concessão de aposentadoria especial
 Segunda-feira  13/10/2014 - 14:02:48   TJSC - Tribunal estabelece limite para admitir penhora sobre poupança de contribuinte inadimplente
 Segunda-feira  13/10/2014 - 13:06:40   TRF-3ª - Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando sua prática é habitual
 Segunda-feira  13/10/2014 - 11:55:57   TJMG - Casa de espetáculos indeniza frequentador agredido
 Segunda-feira  13/10/2014 - 11:50:04   TRF-3ª - Mãe que dependia economicamente de filho receberá auxílio-reclusão
 Segunda-feira  13/10/2014 - 11:49:49   TRF-4ª - Exposição a agentes químicos como tintas e solventes dá direito a contagem de tempo especial para aposentadoria
 Segunda-feira  13/10/2014 - 11:49:35   STJ - Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
 Segunda-feira  13/10/2014 - 10:43:19   TRT-2ª - Suspensão de expediente no Fórum Ruy Barbosa
 Segunda-feira  13/10/2014 - 09:59:22   TJGO - Plano de saúde empresarial não pode excluir funcionário aposentado
 Segunda-feira  13/10/2014 - 09:08:52   Painel: Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível
 Segunda-feira  13/10/2014 - 08:55:35   STF - Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
 Segunda-feira  13/10/2014 - 08:55:23   TJSP - Mulher que fraturou perna ao descer de ônibus será indenizada
 Segunda-feira  13/10/2014 - 08:55:12   TST - Rede varejista é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor
 Sexta-feira  10/10/2014 - 17:30:17   TJSP - Prefeitura é responsabilizada por acidente com ambulância
 Sexta-feira  10/10/2014 - 16:01:03   TJMS - Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato
 Sexta-feira  10/10/2014 - 14:01:03   AASP e IPAM firmam parceria cultural
 Sexta-feira  10/10/2014 - 13:55:30   AGU - Poder Judiciário não pode interferir nos critérios de correção de provas
 Sexta-feira  10/10/2014 - 12:49:26   TJGO - Empresas terão de indenizar em R$ 15 mil proprietário que teve problemas com veículo novo
 Sexta-feira  10/10/2014 - 11:14:54   TRF-3ª - Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
 Sexta-feira  10/10/2014 - 10:48:04   Painel: A vedação das decisões-surpresa no CPC atual e no projetado
 Sexta-feira  10/10/2014 - 09:47:03   TJMG - Anulada cobrança excessiva de roaming por operadora
 Sexta-feira  10/10/2014 - 08:54:13   TJSC - Empresa pagará mais de R$ 20 mil por não entregar bicicleta para criança no Natal
 Sexta-feira  10/10/2014 - 08:46:40   TJDFT - Banco terá que indenizar por negativação de nome de cliente vítima de fraude no cartão de crédito
 Sexta-feira  10/10/2014 - 08:46:27   TRT-3ª - Empregado dispensado antes da publicação da nova lei não tem direito a aviso prévio proporcional
 Sexta-feira  10/10/2014 - 08:44:24   STJ - Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto
 Sexta-feira  10/10/2014 - 08:33:14   STF - Ministro relator vota pela validade da desaposentação
 Quinta-feira  9/10/2014 - 17:46:35   TST - Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil
 Quinta-feira  9/10/2014 - 17:06:52   TJSP - Negada indenização a adolescente que teve parte do braço amputado
 Quinta-feira  9/10/2014 - 15:12:24   CJF - É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez
 Quinta-feira  9/10/2014 - 14:07:07   TRT-3ª - Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador
 Quinta-feira  9/10/2014 - 13:09:25   TRF-1ª - Administração não pode afastar garantias constitucionais por meio de parecer interno
 Quinta-feira  9/10/2014 - 11:09:53   STJ - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
 Quinta-feira  9/10/2014 - 09:50:10   TJSC - Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
 Quinta-feira  9/10/2014 - 08:46:03   AGU - Justiça do Trabalho não pode julgar ações contra o programa Mais Médicos
 Quinta-feira  9/10/2014 - 08:45:49   TJSP - Declarada inconstitucionalidade de lei que dispensava exigência de auto de licença de funcionamento
 Quinta-feira  9/10/2014 - 08:45:30   TST - Turma mantém indenização a professor agredido com machadinha na sala dos professores
 Quinta-feira  9/10/2014 - 08:31:43   STJ - Anunciadas medidas para desafogar tribunais e agilizar processos
 Quinta-feira  9/10/2014 - 08:31:13   Agência Brasil - Incentivo para domésticas terá impacto fiscal de R$ 2,1 bilhões em três anos
 Quinta-feira  9/10/2014 - 08:30:51   STF - ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso
 Quarta-feira  8/10/2014 - 17:44:27   TRF-3ª - Confirmado cancelamento de CPF usado indevidamente por terceiros
 Quarta-feira  8/10/2014 - 16:49:30   TJDFT - Laboratório deverá indenizar idosa cujo exame identificou calcificações na próstata e outros erros
 Quarta-feira  8/10/2014 - 16:31:06   Curso - Direito de Família: temas avançados de Direito Patrimonial
 Quarta-feira  8/10/2014 - 15:13:53   CJF - Período de benefício por incapacidade pode ser computado como carência
 Quarta-feira  8/10/2014 - 14:12:55   TJMG - Empresa de eventos indeniza alunos por tumultuar baile de formatura
 Quarta-feira  8/10/2014 - 12:26:59   TRT-3ª - Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal
 Quarta-feira  8/10/2014 - 10:55:49   TST - Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior
 Quarta-feira  8/10/2014 - 10:55:37   Agência Brasil - Horário de verão começa no próximo dia 19
 Quarta-feira  8/10/2014 - 10:55:27   STJ - Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura
 Quarta-feira  8/10/2014 - 10:52:36   TJDFT - Fornecedora de alimentos a hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para pacientes
 Quarta-feira  8/10/2014 - 09:50:54   TRF-1ª - Indisponibilidade de bens não incide sobre verbas de caráter alimentar
 Quarta-feira  8/10/2014 - 09:39:50   Curso - Como transformar o bom em ótimo: nós e a nossa imagem vocal - teoria e prática
 Quarta-feira  8/10/2014 - 08:50:34   STJ - Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
 Quarta-feira  8/10/2014 - 08:50:21   TJSP - Considerada constitucional lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas na capital
 Quarta-feira  8/10/2014 - 08:50:05   TST - ECT vai pagar diferenças por aumento da jornada de empregado colocado em nova função
 Terça-feira  7/10/2014 - 17:46:59   TJSP - Poder Público indenizará estudante por acidente em escola
 Terça-feira  7/10/2014 - 16:37:46   TJMS - Condômino é multado por alteração proibida em fachada de prédio
 Terça-feira  7/10/2014 - 15:29:42   TRT-3ª - Controlador de tráfego que também atuava na carga e descarga receberá diferenças por acúmulo de função
 Terça-feira  7/10/2014 - 14:36:43   STJ - Terceira Turma garante pensão e indenização a pais de criança morta em escola infantil
 Terça-feira  7/10/2014 - 13:02:54   TJGO - Homem é absolvido após relacionar-se com garota de 13 anos que omitiu idade
 Terça-feira  7/10/2014 - 11:59:16   TJSC - Indenização negada para homem que foi apontado como suspeito de duplo homicídio
 Terça-feira  7/10/2014 - 10:58:41   TRT-3ª - Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade
 Terça-feira  7/10/2014 - 10:09:20   TRF-3ª - União deve ressarcir dono de veículo por venda indevida em leilão público
 Terça-feira  7/10/2014 - 10:08:58   STJ - Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior
 Terça-feira  7/10/2014 - 09:36:56   TJDFT - Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
 Terça-feira  7/10/2014 - 08:31:50   AGU - União não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas
 Terça-feira  7/10/2014 - 08:31:37   TJSP - Invasão de festa no interior de São Paulo gera indenização
 Terça-feira  7/10/2014 - 08:31:27   TST - Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
 Segunda-feira  6/10/2014 - 17:44:30   TJGO - Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão
 Segunda-feira  6/10/2014 - 16:41:40   STF - Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária
 Segunda-feira  6/10/2014 - 15:21:01   TRF-4ª - União terá que indenizar soldado que ao ser punido ficou impedido de votar
 Segunda-feira  6/10/2014 - 15:20:06   Curso: Audiência trabalhista e o ônus da prova
 Segunda-feira  6/10/2014 - 14:10:34   TRT-2ª - Defesa de direitos de pequeno grupo não justifica o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público
 Segunda-feira  6/10/2014 - 13:15:35   TJMS - Mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
 Segunda-feira  6/10/2014 - 11:59:40   TJSP - Hospital e médica devem indenizar casal por morte de nascituro
 Segunda-feira  6/10/2014 - 11:28:36   Curso: Teoria geral do peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT)
 Segunda-feira  6/10/2014 - 10:54:03   TST - Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível
 Segunda-feira  6/10/2014 - 10:35:19   TJSC - Mudança de registro civil por simples capricho dos pais é rechaçada na Justiça
 Segunda-feira  6/10/2014 - 10:35:03   Agência Brasil - Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte
 Segunda-feira  6/10/2014 - 10:34:43   AASP - Recesso forense de final de ano: TRT-15ª atende pedido da advocacia
 Segunda-feira  6/10/2014 - 09:59:44   TJGO - Anulada doações feitas por portador do Mal de Alzheimer a filha e enteados
 Segunda-feira  6/10/2014 - 08:57:35   TRF-3ª - Substituição de penhora pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária
 Segunda-feira  6/10/2014 - 08:57:23   TJSP - Negado mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual
 Segunda-feira  6/10/2014 - 08:57:09   STJ - Considerada legal propaganda comparativa entre iogurtes funcionais
 Sexta-feira  3/10/2014 - 17:51:41   TRF-1ª - Faltando apenas a conclusão do curso técnico o estudante pode matricular-se no nível superior
 Sexta-feira  3/10/2014 - 16:33:21   STJ - Agente que devolveu multa para compensar empresa é inocentado da acusação de improbidade
 Sexta-feira  3/10/2014 - 15:28:41   TRT-3ª - Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor
 Sexta-feira  3/10/2014 - 13:58:02   Painel: A nova lei dos recursos no processo do trabalho (Lei nº 13.015/2014)
 Sexta-feira  3/10/2014 - 13:57:45   TJMS - Mantida indenização por exposição a situação vexatória
 Sexta-feira  3/10/2014 - 12:16:13   Presidente da AASP fará palestra na XXII Conferência Nacional dos Advogados
 Sexta-feira  3/10/2014 - 11:55:01   TJSC - Negado apelo de mulher para continuar no imóvel cedido pelos ex-sogros
 Sexta-feira  3/10/2014 - 11:27:02   TRF-3ª - Correntista é indenizada por falha no equipamento de termnal de autoatendimento bancário
 Sexta-feira  3/10/2014 - 11:26:45   TRF-1ª - Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto
 Sexta-feira  3/10/2014 - 11:26:20   STJ - Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas
 Sexta-feira  3/10/2014 - 10:02:19   TST - Supermercado vai indenizar empregado submetido a revista íntima vexatória
 Sexta-feira  3/10/2014 - 08:46:24   STF - Determinado sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia
 Sexta-feira  3/10/2014 - 08:40:26   TRT-3ª - Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado
 Sexta-feira  3/10/2014 - 08:36:05   TJSC mantém prisão de devedor que fez revisão pessoal de alimentos para a filha
 Quinta-feira  2/10/2014 - 17:52:24   TJMG - Família de vítima de atropelamento será indenizada
 Quinta-feira  2/10/2014 - 16:28:17   TRT-3ª - É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36
 Quinta-feira  2/10/2014 - 15:13:45   TRF-3ª - Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho
 Quinta-feira  2/10/2014 - 14:38:20   Curso: Questões polêmicas sobre Direito Previdenciário Complementar
 Quinta-feira  2/10/2014 - 13:47:24   STJ - Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406
 Quinta-feira  2/10/2014 - 12:16:46   STF - Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição
 Quinta-feira  2/10/2014 - 11:48:11   CNJ - Morosidade da Justiça é a principal reclamação recebida pela Ouvidoria do CNJ
 Quinta-feira  2/10/2014 - 11:45:07   TJSC - Protesto indevido de duplicatas justifica atribuição de responsabilidade civil
 Quinta-feira  2/10/2014 - 11:00:00   TJGO - Seguradora terá de pagar R$ 20 mil a mototaxista que sofreu acidente
 Quinta-feira  2/10/2014 - 09:52:19   TJSC - Fabricante de cerveja pagará R$ 1 milhão por omitir presença de álcool em seu produto
 Quinta-feira  2/10/2014 - 08:52:56   STJ - Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária
 Quinta-feira  2/10/2014 - 08:36:28   TRT-3ª - Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei
 Quinta-feira  2/10/2014 - 08:26:40   TJSC - Protesto indevido de duplicatas justifica atribuição de responsabilidade civil
 Quarta-feira  1/10/2014 - 17:34:14   STF - Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas
 Quarta-feira  1/10/2014 - 16:14:59   TRF-1ª - Surgimento de vaga dentro do prazo de validade de concurso público gera direito à nomeação
 Quarta-feira  1/10/2014 - 15:20:03   Curso: Medidas judiciais para a efetividade das execuções cíveis – análise do CPC atual ao projetado
 Quarta-feira  1/10/2014 - 15:13:34   STJ - Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária
 Quarta-feira  1/10/2014 - 13:36:36   TJSP - Poder Público indenizará mulher que sofreu aborto
 Quarta-feira  1/10/2014 - 12:36:05   STJ - Empresa não é obrigada a fazer censura prévia mas precisa coibir abusos
 Quarta-feira  1/10/2014 - 11:33:53   TJGO - Construtora terá de indenizar moradora por propaganda enganosa
 Quarta-feira  1/10/2014 - 10:49:41   Agência Brasil - Justiça Eleitoral: confira o que fica proibido de quinta a domingo
 Quarta-feira  1/10/2014 - 10:31:52   AGU - Contestada no STF legalidade de liminar que permite super salários nos cartórios do DF
 Quarta-feira  1/10/2014 - 09:27:36   TRF-3ª - Candidato ganha direito a prosseguir em concurso do exército independente de restrição de idade
 Quarta-feira  1/10/2014 - 08:29:41   Curso - Improbidade administrativa: temas polêmicos e atuais
 Quarta-feira  1/10/2014 - 08:27:14   STF - 2ª Turma: é possível modificar fundamento de decisão sem prejuízo ao recorrente
 Quarta-feira  1/10/2014 - 08:19:01   TRT-10ª - Pedido de demissão de menor só é válido com assistência de representante legal
 Quarta-feira  1/10/2014 - 08:13:08   TJSP determina liberação de imóvel vendido durante processo
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