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 Terça-feira  7/7/2015 - 17:38:17   TRT-15ª - Monitora de creche que alegou exposição a agentes biológicos não consegue adicional de insalubridade
 Terça-feira  7/7/2015 - 16:55:02   TJRS - Supermercado responsabilizado por acidente com carrinho de compras
 Terça-feira  7/7/2015 - 15:44:14   TJSC - Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos
 Terça-feira  7/7/2015 - 14:47:37   TRF-3ª - Desemprego não preenche requisito de baixa renda para auxílio-reclusão
 Terça-feira  7/7/2015 - 13:50:41   TJSP - Empresa deve indenizar por imagem publicada indevidamente
 Terça-feira  7/7/2015 - 12:50:53   STJ - Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
 Terça-feira  7/7/2015 - 11:47:23   TRT-2ª - Portarias suspendem os prazos no Fórum Ruy Barbosa e em diversos fóruns do TRT-2 fora da capital
 Terça-feira  7/7/2015 - 10:52:00   Agência Brasil - Anac autoriza uso de celulares e tablets durante voo no modo avião
 Terça-feira  7/7/2015 - 10:42:55   Agência Brasil - Presidenta Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência
 Terça-feira  7/7/2015 - 10:06:14   Agência Brasil - Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
 Terça-feira  7/7/2015 - 09:05:00   TJMS - Negado recurso de danos morais sobre suposta violação de imagem
 Terça-feira  7/7/2015 - 08:32:51   TRT-2ª - Plano de carreira instituído pelo empregador torna inaplicável lei federal
 Terça-feira  7/7/2015 - 08:24:59   TJSC - Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro
 Segunda-feira  6/7/2015 - 17:34:48   STJ - Estado não pode cobrar taxa pela instalação de cabos telefônicos ao longo de rodovias
 Segunda-feira  6/7/2015 - 16:36:30   TST - Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor
 Segunda-feira  6/7/2015 - 15:37:27   TRF-3ª - Decisão não aplica princípio da insignificância em caso de tráfico internacional de drogas
 Segunda-feira  6/7/2015 - 14:35:21   TRF-1ª - DNPM deve fornecer cópia de pareceres jurídicos aos requerentes ocultando os trechos considerados sigilosos
 Segunda-feira  6/7/2015 - 13:36:51   STJ - Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta
 Segunda-feira  6/7/2015 - 12:36:05   TRT-2ª - Caixa Econômica disponibiliza alternativa para emissão de GFIP Recursal Web
 Segunda-feira  6/7/2015 - 12:19:31   TJRS - Falha em maquiagem definitiva gera dever de indenizar
 Segunda-feira  6/7/2015 - 11:02:39   TRT-9ª - Doença laboral: trabalhador ganha direito de "demitir a empresa"
 Segunda-feira  6/7/2015 - 10:18:46   STF - ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição
 Segunda-feira  6/7/2015 - 10:13:07   TJSP - Golpe em caixa eletrônico gera indenização
 Segunda-feira  6/7/2015 - 10:08:46   TJDFT - Juiz concede liminar para manter internação de dependente química
 Segunda-feira  6/7/2015 - 09:10:07   TJMS - Agência de viagens deve indenizar por abandonar consumidores
 Segunda-feira  6/7/2015 - 08:58:40   TRT-3ª - Escritório de advocacia é condenado por danos morais por não recolher contribuições previdenciárias de advogada
 Segunda-feira  6/7/2015 - 08:45:24   TJSP - Fãs que não conseguiram conhecer cantora serão indenizados
 Segunda-feira  6/7/2015 - 08:36:22   Expediente forense - 9 de julho - Data magna do Estado de São Paulo
 Sexta-feira  3/7/2015 - 17:27:24   TJRS - Guarda de bebê ferido ainda no útero seguirá com os avós
 Sexta-feira  3/7/2015 - 15:06:12   TST - Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
 Sexta-feira  3/7/2015 - 14:35:25   TRF-3ª - Justiça Federal concede a empresa liminar contra cobrança de PIS e COFINS sobre receitas financeiras
 Sexta-feira  3/7/2015 - 12:47:47   TRF-1ª - Turma reconhece validade da adoção do IPC para o cálculo das demonstrações financeiras no ano-base 1990
 Sexta-feira  3/7/2015 - 11:50:52   TJSP - Foro Regional II – Santo Amaro - Suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais
 Sexta-feira  3/7/2015 - 11:12:51   TRT-2ª - Prescrição quinquenal do FGTS não se aplica a ações ajuizadas antes de 13/11/14
 Sexta-feira  3/7/2015 - 11:05:19   STF - Cabe ao Ministério Público do local da ligação apurar crime de falso sequestro
 Sexta-feira  3/7/2015 - 11:00:13   TRF-3ª - Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem administrativamente junto ao INSS
 Sexta-feira  3/7/2015 - 10:56:47   STJ - Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação
 Sexta-feira  3/7/2015 - 09:57:11   TJGO nega eutanásia em cão com suspeita de leishmaniose
 Sexta-feira  3/7/2015 - 09:37:30   Curso: Sentença, coisa julgada e ação rescisória no novo CPC
 Sexta-feira  3/7/2015 - 08:36:59   TRF-3ª - Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante
 Sexta-feira  3/7/2015 - 08:31:56   TRT-3ª - Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta
 Sexta-feira  3/7/2015 - 08:25:11   TJSP - Tribunal de justiça suspende multa de R$ 3 milhões a rede de lanchonetes
 Quinta-feira  2/7/2015 - 17:36:10   TJMS - Contratempos em viagem de excursão não geram dano moral
 Quinta-feira  2/7/2015 - 16:32:54   TRT-15ª - Bancária que alegou problemas de saúde causados pelo trabalho não consegue indenização
 Quinta-feira  2/7/2015 - 15:31:16   TRF-3ª - Decisão determina incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos para filhos de empregados
 Quinta-feira  2/7/2015 - 14:09:57   TJAL - Banco deve pagar R$ 6 mil por inclusão indevida no Serasa
 Quinta-feira  2/7/2015 - 12:57:39   TJRS - Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha
 Quinta-feira  2/7/2015 - 11:53:29   TRT-3ª - Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos na rede social
 Quinta-feira  2/7/2015 - 10:33:12   TJGO - Não é necessário provar hipossuficiência para ter acesso ao SUS
 Quinta-feira  2/7/2015 - 10:23:45   Agência Brasil - Câmara aprova nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos
 Quinta-feira  2/7/2015 - 09:53:24   TRF-1ª - Turma anula decisão proferida após morte de uma das partes do processo
 Quinta-feira  2/7/2015 - 09:06:29   Painel: Mesa de debates sobre arbitragem
 Quinta-feira  2/7/2015 - 08:48:59   TJES - Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil
 Quinta-feira  2/7/2015 - 08:30:02   TJRS - Empresa de food truck indenizará por não comparecer em evento
 Quinta-feira  2/7/2015 - 08:24:48   TRT-2ª - Execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens
 Quarta-feira  1/7/2015 - 17:42:12   TJES - Supermercado é condenado por roubo no estacionamento
 Quarta-feira  1/7/2015 - 16:32:52   TJGO - Empresa de dedetização terá de indenizar por cobrar 600% a mais que o orçamento
 Quarta-feira  1/7/2015 - 15:32:12   TJMS - Por falta de laudo, réus se livram de três tentativas de homicídio
 Quarta-feira  1/7/2015 - 14:40:03   TST - Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho
 Quarta-feira  1/7/2015 - 13:58:46   TJGO - Empresa é responsável por ato ilícito praticado por funcionários terceirizados
 Quarta-feira  1/7/2015 - 13:06:32   CJF - TNU reconhece que transporte de inflamáveis é atividade especial devido à periculosidade
 Quarta-feira  1/7/2015 - 12:39:25   TJMS - Loja de departamento indenizará cliente vítima de furto
 Quarta-feira  1/7/2015 - 11:43:32   STJ - Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
 Quarta-feira  1/7/2015 - 11:36:38   Agência Brasil - Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara
 Quarta-feira  1/7/2015 - 11:19:54   TRT-3ª - Professor contratado sucessivamente em curso modular tem reconhecida a unicidade contratual
 Quarta-feira  1/7/2015 - 10:19:53   STJ - Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil
 Quarta-feira  1/7/2015 - 09:10:00   TRF-1ª - Configura constrangimento ilegal submeter paciente a regime mais rigoroso do que o estabelecido na condenação
 Quarta-feira  1/7/2015 - 08:46:04   TRT-2ª - Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre
 Quarta-feira  1/7/2015 - 08:28:09   TJDFT - Empresa aérea é condenada por dano moral reflexo
 Quarta-feira  1/7/2015 - 08:14:17   Curso: O Marco Civil da Internet e o seu processo de regulamentação
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