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Advocacia pede revisão do Provimento sobre férias

A AASP, a OAB-SP e o IASP entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, dia 28/11, ofício solicitando que seja submetido ao Conselho Superior da Magistratura pleito de revisão do Provimento nº 1926, de 24 de novembro de 2011, que suspendeu os prazos processuais de 26/12/2011 a 2/1/2012, reduzindo, desse modo, drasticamente o tradicional período de descanso dos profissionais da advocacia no final de ano.

No documento, as Entidades afirmam estarem convictas de que a manutenção da praxe forense dos últimos anos, de suspensão dos prazos processuais durante duas semanas, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, atenderá aos anseios da advocacia bandeirante, sem causar qualquer prejuízo à atividade forense.

Ressaltam ainda que há a expectativa de que tal medida venha a merecer uma solução definitiva com as alterações propostas para o Código de Processo Civil, ora em trâmite perante a Câmara dos Deputados, e mencionam a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do tema e suspende o expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Lembram as Entidades que tal pedido tem por objetivo proporcionar aos profissionais da advocacia um justo período de descanso, uma vez que não há alternativa para o gozo de suas férias durante o curso de todo o ano.

Participaram da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e o vice da OAB-SP, Marcos da Costa.

Segundo informações do Tribunal de Justiça, a resposta ao pedido da Advocacia paulista sairá na quinta-feira, 1º/12.

 

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