O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está identificando quais são as maiores disputas da casa em número de processos para que elas sejam declaradas "repetitivas" pelos ministros e, assim, barradas no tribunal. Até agora a corte já encontrou quase 120 mil processos sobre causas repetitivas, das quais quase todos referem-se a apenas quatro disputas diferentes. No total levantado até agora, o tribunal encontrou oito disputas de massa, todas já selecionadas pelos ministros para que decidam aplicar a nova lei de processos repetitivos -a Lei nº 11.672, aprovada em maio deste ano.

A nova lei estabelece um novo procedimento para processos considerados como disputas repetitivas, pelo qual o STJ pode suspender o andamento de todas as ações em curso na casa enquanto não julgar um único recurso selecionado para definir a jurisprudência. Definido o entendimento do tribunal sobre o caso, sua posição é repetida em série aos demais. O STJ pode ainda impedir que os tribunais locais enviem novos processos sobre essas disputas nesse meio tempo.

Segundo o novo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha - empossado ontem, mas já no exercício da atividade desde a aposentadoria do antigo presidente, em junho -, com oito julgamentos o tribunal conseguirá resolver mais de um terço do que é julgado em um ano na corte, que chegou a 330 mil casos resolvidos em 2007. Além da lista de processos repetitivos preparada pela presidência do tribunal, os próprios ministros vêm selecionando, nas sessões, casos que consideram repetitivos para aplicar a nova lei - como foi o caso do empréstimo compulsório da Eletrobrás, declarado repetitivo na semana passada.

Entre os maiores casos selecionados pela presidência e já encaminhados para julgamento na primeira e segunda seção do STJ estão a disputa sobre o cálculo da participação acionária na Brasil Telecom, com 18 mil processos; um pacote de temas de direito bancário, com 46 mil processos; e um caso sobre pagamento de Imposto de Renda sobre complementação de aposentadoria, com 36 mil casos. Outros 12 mil processos devem ser resolvidos com a seleção de ações sobre direito sobre terras no Distrito Federal e sobre a inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Foram identificadas duas disputas tributárias corporativas no pacote: o caso da denúncia espontânea para tributos sujeitos à homologação e a incidência do ICMS sobre os contratos de demanda contratada de energia elétrica. (FT)