AASP :: Associação dos Advogados de São Paulo

O que é necessário para fazer minha inscrição na AASP (residentes na Capital e no Interior)?
Para associar-se à AASP, é necessário ser inscrito na OAB (como Advogado ou estagiário); preencher nossa proposta associativa, entregá-la, encaminhá-la ou fazer o cadastramento através deste site no item “Filie-se à AASP”.

Quando começo a receber as publicações?
As publicações serão encaminhadas em até dois dias após a data da confirmação do cadastramento. O cadastramento será efetuado em até três dias úteis, desde que aceita a proposta associativa (impressa ou disponível nesse site).

A quais serviços tenho direito como associado?
Além das publicações, o associado receberá o Boletim (semanal), a Revista do Advogado (edição trimestral), e outras publicações esporádicas (por exemplo,Welcome Kit), além dos demais serviços prestados pela Entidade.

Eu receberei publicações de todos os Estados?
Não. Serão encaminhadas as publicações do Diário Oficial do Estado (DOE - jornal OAB), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Diário Oficial da União (DOU), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional do Trabalho (2ª, 10ª e 15ª Região), Diário da Justiça Federal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal Justiça (STJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior Trabalho (TST), Conselho Superior Justiça Trabalho (CSTJ), Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo (DJESP-TRE), Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Diário do Executivo seção I e II e Diário Legislativo - (Tribunal de Contas), Diário Oficial do Município (DOM), Tribunal de Impostos e Taxas (TIT - SP).

Serão encaminhadas por meio eletrônico (e-mail) os jornais: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL),Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal Regional do Trabalho (1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região).

Qual é o valor da mensalidade?
A AASP oferece quatro opções de pagamento, além da opção Estagiário:
Pacote AASP I - As Intimações e os Boletins semanais são entregues de forma impressa, por entregadores ou pelo correio (dependendo da região do endereço cadastrado pelo associado), e também são encaminhados através de um link para o endereço de e-mail cadastrado. Valor da mensalidade: R$ 62,40.

Pacote AASP II - As Intimações são encaminhadas através de um link para o endereço de e-mail cadastrado. Os Boletins semanais são impressos e encaminhados pelo correio ou pelos entregadores da AASP, além de serem enviados através de um link para o endereço de e-mail cadastrado. Valor da mensalidade: R$ 44,00.

Pacote AASP III - As Intimações são entregues de forma impressa, por entregadores ou pelo correio (dependendo da região do endereço cadastrado pelo associado), e também são encaminhados através de um link para o endereço de e-mail cadastrado. Os Boletins semanais são encaminhados exclusivamente ao endereço de e-mail cadastrado. Valor da mensalidade: R$ 53,60.

Pacote AASP IV - As Intimações e os Boletins semanais são encaminhados exclusivamente através de um link para o endereço de e-mail cadastrado. Valor da mensalidade: R$ 38,60.

Estagiários - As Intimações são encaminhadas através de um link para o endereço de e-mail cadastrado e são disponibilizadas para acesso no site da AASP (acesso aos últimos 30 dias). Nesta modalidade de serviço, enviamos, ainda, semanal e exclusivamente ao endereço de e-mail cadastrado, um link para acessar o Boletim, também disponível no site da AASP (desde outubro de1996). Valor da mensalidade: R$ 21,00

Como faço para efetuar o pagamento?
Formas de pagamento disponibilizadas pela AASP:

Começo a pagar antes de receber os serviços?
Para os associados admitidos ou readmitidos há menos de um mês, a primeira mensalidade é cobrada de forma proporcional, conforme tabela definida pela Diretoria da AASP, de acordo com a data de admissão ou readmissão. Nesse caso, é emitido um boleto extra, com vencimento em período diferente.

Excepcionalmente nessa situação, o associado poderá receber a cobrança de suas mensalidades no mesmo mês.

Qual o dia de vencimento do pagamento?
Para os associados em situação regular de pagamento e que pertencem ao quadro associativo há mais de um mês, os boletos são enviados antes do final do mês anterior à cobrança, com data de vencimento no dia 10 (exceto quando essa data recair em um feriado ou fim de semana: nesse caso o vencimento será no próximo dia útil).

E se eu me associar na segunda quinzena do mês, pagarei o valor total da mensalidade?
Para os associados admitidos ou readmitidos há menos de um mês, a primeira mensalidade é cobrada de forma proporcional, conforme tabela definida pela Diretoria da AASP, de acordo com a data de admissão ou readmissão. Nesse caso, é emitido um boleto extra, com vencimento em período diferente.

Excepcionalmente nessa situação, o associado poderá receber a cobrança de suas mensalidades no mesmo mês.

Posso pagar o valor anual?
Os boletos para pagamento em janeiro são emitidos para pagamento mensal, trimestral, semestral e anual com os valores já preenchidos na opção de Pacote em que o associado encontra-se no momento da emissão do boleto.

Há opção de pagamento semestral?
Para os pagamentos em julho, são emitidos para pagamento semestral, trimestral e mensal com os valores já preenchidos na opção de Pacote em que o associado encontra-se no momento da emissão do boleto

Há opção de pagamento trimestral?
Para os pagamentos em abril e outubro, são emitidos os boletos na periodicidade trimestral e mensal com os valores já preenchidos na opção de Pacote em que o associado encontra-se no momento da emissão do boleto.

Posso receber somente publicações?
Nos pacotes de serviços oferecidos pela AASP, não há a opção de recebimento apenas das publicações.

Existe seguro de vida* oferecido pela AASP aos associados?
A AASP oferece seguro de vida em grupo, contratado com a SulAmérica, com cobertura de morte, capital segurado de R$ 6.000,00 e de morte acidental, capital segurado de R$ 12.000,00, sem qualquer ônus adicional, para os associados que, na data de admissão, estejam com idade de até 64 anos, 11 meses e 29 dias, em perfeitas condições de saúde e em plena atividade profissional.

Quais os procedimentos para inscrição?
As inscrições para os cursos promovidos pela AASP poderão ser efetuadas:

• pessoalmente, no 1º andar da sede da AASP localizada na Rua Álvares Penteado, nº 151 - Centro, São Paulo/SP, ou

• pela Internet, no site www.aasp.org.br, com opções de formas de pagamento por boleto bancário e cartão de crédito. As inscrições pela Internet ficam disponíveis até 2 dias úteis antes do início do curso, para a opção de pagamento por boleto bancário e até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do curso para cartões de crédito.

Procedimentos para solicitação de reembolso:
Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá cancelar a inscrição e obter o reembolso:

• integral do valor pago, apresentando requerimento devidamente fundamentado solicitando o cancelamento e o devido reembolso até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o primeiro dia do curso;

• de 70% (setenta por cento) do valor total do curso, para os requerimentos de cancelamento apresentados após o término do prazo anterior e até às 17h do dia anterior ao dia do início do curso (para cursos matutinos) ou até às 16h do primeiro dia do curso (para cursos noturnos).

O inscrito que não encaminhar requerimento até os prazos acima mencionados perderá o direito ao reembolso.

Como fazer para transferir a inscrição efetuada?
Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, apresentando requerimento por escrito solicitando esta transferência até às 17h do dia anterior ao dia do início do curso (para cursos matutinos) ou até às 16h do primeiro dia do curso (para cursos noturnos).

Importante: Caso o favorecido não seja associado da AASP, haverá a necessidade da complementação da taxa de inscrição.

Os interessados que optarem por deixar seus carros no estacionamento do Jockey Clube de São Paulo (Rua Boa Vista, nº 280) ou por vir de metrô até a estação São Bento (saída Rua Boa Vista) contarão com um corpo de seguranças treinados e identificados, que permanecem em pontos estratégicos do percurso entre a sede da AASP e estes locais. O serviço funciona das 18h até o término dos eventos e, nos limites de uma vigilância privada, contribuem para aumentar o conforto e a segurança dos freqüentadores dos cursos.

1ª - Na impossibilidade de comparecimento a uma ou mais aulas do curso, não será permitida a indicação de outro participante, mesmo que o pagamento tenha sido feito pelo escritório de advocacia ao qual a pessoa indicada seja associada.

2ª - Para fins de registro de freqüência, o horário limite de ingresso nos cursos encerra-se após 30 minutos do início da aula.

3ª - A freqüência às aulas é permitida somente para aqueles regularmente inscritos.

5ª - Para efeito de valor da taxa de inscrição, é considerado “estudante de graduação” a pessoa que estiver regularmente matriculada em qualquer curso de graduação de 3º Grau reconhecido pelo MEC e que não tenha graduação em outro curso superior. No ato do registro de freqüência do primeiro dia do curso será solicitada a apresentação de documento hábil que comprove o status de estudante (carteira estudantil, declaração do estabelecimento de ensino etc.).

6ª - Em todos os dias do evento, no ato do registro da freqüência, será solicitada a identificação do inscrito, que poderá ser feita por meio de qualquer documento de identidade que contenha fotografia (RG, carteira profissional, CNH etc.).

Somente será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a freqüência mínima de 75%.

O prazo para a retirada dos certificados é de 3 (três) anos, a contar do encerramento do curso. Após este prazo os certificados serão inutilizados, podendo ser concedida declaração de participação, desde que requerida nos termos previstos no item a seguir.

Os inscritos que não obtiveram freqüência mínima necessária para a obtenção do certificado de participação, ou ainda aqueles que perderam o prazo para a retirada do certificado, poderão requerer ao Diretor do Departamento Cultural, por escrito e no prazo de até 3 (três) anos da conclusão do curso, a emissão de uma declaração de participação.