ADMISSÃO

O que é necessário para fazer minha inscrição na AASP (residentes na Capital e no Interior)?
Para associar-se à AASP é necessário ser inscrito na OAB (como advogado ou estagiário); preencher nossa proposta associativa, entregá-la, encaminhá-la ou fazer o cadastramento através deste site no item “Filie-se à AASP”.

Quando começo a receber as publicações?
As publicações serão encaminhadas no dia posterior imediato à data do cadastramento. O cadastramento será efetuado em até 5 dias úteis, desde que preenchida a proposta associativa (impressa ou disponível nesse site).

A quais serviços tenho direito como associado?
Além das publicações, você receberá o Boletim (semanal), a Revista do Advogado (edição trimestral), o Guia de Endereços para o Advogado, e outras publicações esporádicas, além dos demais serviços prestados pela Entidade.

Eu receberei publicações de todos os Estados?
Não. Serão encaminhadas as publicações do Diário Oficial do Estado (DOE), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Diário da Justiça da União (DJU), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2ªRegião), Tribunal Regional Trabalho da 10ª Região (TRT10ªRegião), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15ªRegião), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ªRegião), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3ªRegião), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal Justiça (STJ),Tribunal de Justiça Militar (TJM) Conselho Nacional Justiça (CNJ), Diário Justiça Federal da 1ª Região (DJF1ªRegião), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior Trabalho (TST), Conselho Superior Justiça Trabalho (CSJT), Diário Oficial da Cidade de São Paulo e Diário do Executivo seção I e II, Diário do Legislativo - Tribunal de Contas (DOM).

Qual é o valor da mensalidade?

A AASP oferece quatro opções de pagamento, além da opção Estagiário:

Pacote AASP I - R$ 49,50 mensais – As intimações e os Boletins semanais são entregues de forma impressa, por entregadores ou pelo correio, dependendo da região do endereço cadastrado pelo associado, além de serem enviados através de um link para o endereço de e-mail cadastrado.

Pacote AASP II - R$ 34,80 mensais – As intimações são exclusivamente eletrônicas e os Boletins semanais são entregues de forma impressa, por entregadores ou pelo correio, dependendo da região do endereço cadastrado pelo associado, além de serem enviados através de um link para o endereço de e-mail cadastrado.

Pacote AASP III - R$ 42,50 mensais – As intimações são entregues de forma impressa, por entregadores ou pelo correio, dependendo da região do endereço cadastrado pelo associado, além de serem enviados através de um link para o endereço de e-mail cadastrado. Nesta modalidade de serviço, o Boletim semanal é exclusivamente eletrônico.

Pacote AASP IV - R$ 30,50 mensais – As intimações  e os Boletins semanais são encaminhados através de um link para o endereço de e-mail cadastrado.

Estagiário - R$ 15,00 mensais –  As intimações são entregues de forma impressa, por entregadores ou pelo correio, dependendo da região do endereço cadastrado pelo associado, além de serem enviadas através de um link para o endereço de e-mail cadastrado. O Boletim semanal é exclusivamente eletrônico.

Em todos os pacotes, os associados dispõem do site da AASP, onde as intimações são disponibilizadas para acesso aos últimos 30 dias e podem, inclusive, ser solicitadas por fax. Os Boletins também estão disponíveis no site da AASP (desde outubro/1996).
Outros serviços e produtos são igualmente oferecidos para facilitar seu dia-a-dia: Revistas do Advogado; Guia de Endereços para o Advogado; Cursos; Palestras; Conferências e Seminários (com desconto); Videoteca; Biblioteca; Serviço de Cópias; Pesquisas de Jurisprudência e Legislação; Sala dos Advogados; Posto Jucesp; Serviço de Retirada de Acórdãos e Escritório em Brasília; Seguro de Vida*, e Publicações Esporádicas (por exemplo, Guia de Bolso do Novo Código Civil).

Como faço para efetuar o pagamento?
Através de boleto (ficha de compensação) que será expedido pelo Banco Real, podendo ser pago, até a data do vencimento, em qualquer banco.

Começo a pagar antes de receber os serviços?
Não. O 1º boleto será encaminhado após o cadastramento.

Qual o dia de vencimento do pagamento?
Todo dia 10 de cada mês.

E se eu me associar na segunda quinzena do mês, pagarei o valor total da mensalidade?
Não. Dependendo da data do cadastramento, o 1º boleto terá um valor proporcional à data de admissão.

Posso pagar o valor anual?
Sim. Esta opção de pagamento pode ser feita anualmente, sempre no mês de janeiro, no próprio boleto bancário. O valor do desconto para essa modalidade de pagamento é de 9,5%.

Há opção de pagamento semestral?
Sim, nos meses de janeiro e julho, os associados recebem o boleto e podem fazer a opção pelo pagamento semestral. O valor do desconto para essa modalidade de pagamento é de 5%.

Estagiário pode se associar?
Sim, basta ser inscrito na OAB, a partir do 4º ano.

Estagiário paga o mesmo valor que advogado?
Não. A mensalidade para os  estagiários é de R$ 15,00.

Estagiário tem direito a todos os serviços?
Sim.

Posso receber somente publicações?
Nos pacotes de serviços oferecidos pela AASP, não há a opção de recebimento apenas das publicações.

Posso receber somente o Boletim e/ou Revistas?
Sim, através de assinatura.

Qual é o valor da assinatura do Boletim e/ou da Revista?
O valor da assinatura para o Boletim é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sendo a assinatura válida por 1 (um) ano, podendo ser renovada a critério do assinante.
O valor da assinatura para a Revista é de R$ 60,00 (sessenta reais), sendo a assinatura válida para 4 edições.

Como posso fazer a assinatura do Boletim e/ou da Revista?
Para efetivação da assinatura, os interessados poderão:
a) comparecer pessoalmente no Setor de Atendimento, localizado no 4º andar do edifício da sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira;
b) encaminhar cheque nominal à Associação dos Advogados de São Paulo, acompanhado dos dados necessários (nome completo, endereço para entrega e telefone para contato);
c) efetuar depósito bancário em uma das contas correntes a seguir relacionadas e encaminhar pelos fax nºs 3291-9331 a 3291-9335 o comprovante do depósito, acompanhado dos dados necessários (nome completo, endereço para entrega, e telefone para contato):

Banco Real (356) - Agência 0409 - C/C 3043838-9;
Banco Bradesco (237) - Agência 3381-2 - C/C 882-6;
Favorecida: Associação dos Advogados de São Paulo - AASP - CNPJ: 62.500.855/0001-39.

Existe seguro de vida* oferecido pela AASP aos associados?
Sim, A AASP oferece Seguro de Vida em Grupo com cobertura básica, sem qualquer ônus adicional, com capital segurado de R$ 5.500,00 para os associados que, na data de admissão, estejam com idade até 65 anos, 11 meses e 28 dias em perfeitas condições de saúde e em plena atividade profissional.

Associados com idades entre 66 e 70 anos, 11 meses e 28 dias poderão participar do Seguro de Vida em Grupo desde que estejam em perfeitas condições de saúde, em plenas atividades profissionais e tenham preenchido e assinado cartão-proposta com declaração pessoal de saúde.

Qual o valor deste seguro?
O valor do seguro de vida oferecido pela AASP é de R$ 5.500,00.

CURSOS

Quais os procedimentos para inscrição?
As inscrições para os cursos promovidos pela AASP poderão ser efetuadas:

• pessoalmente, no 1º andar da sede da AASP localizada na Rua Álvares Penteado, nº 151 - Centro, São Paulo/SP, ou

• pela Internet, no site www.aasp.org.br, com opções de formas de pagamento por boleto bancário e cartão de crédito. As inscrições pela Internet ficam disponíveis até 2 dias úteis antes do início do curso, para a opção de pagamento por boleto bancário e até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do curso para cartões de crédito.

Procedimentos para solicitação de reembolso:
Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá cancelar a inscrição e obter o reembolso:

• integral do valor pago, apresentando requerimento devidamente fundamentado solicitando o cancelamento e o devido reembolso até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o primeiro dia do curso;

• de 70% (setenta por cento) do valor total do curso, para os requerimentos de cancelamento apresentados após o término do prazo anterior e até às 17h do dia anterior ao dia do início do curso (para cursos matutinos) ou até às 16h do primeiro dia do curso (para cursos noturnos).

O inscrito que não encaminhar requerimento até os prazos acima mencionados perderá o direito ao reembolso.

Como fazer para transferir a inscrição efetuada?
Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, apresentando requerimento por escrito solicitando esta transferência até às 17h do dia anterior ao dia do início do curso (para cursos matutinos) ou até às 16h do primeiro dia do curso (para cursos noturnos). 

Importante: Caso o favorecido não seja associado da AASP, haverá a necessidade da complementação da taxa de inscrição.
 

Os interessados  que optarem por deixar seus carros no estacionamento do Jockey Clube de São Paulo (Rua Boa Vista, nº 280) ou por vir de metrô até a estação São Bento (saída Rua Boa Vista) contarão com um corpo de seguranças treinados e identificados, que permanecem em pontos estratégicos do percurso entre a sede da AASP e estes locais. O serviço funciona das 18h até o término dos eventos e, nos limites de uma vigilância privada, contribuem para aumentar o conforto e a segurança dos freqüentadores dos cursos.

OBSERVAÇÕES GERAIS

1ª - Na impossibilidade de comparecimento a uma ou mais aulas do curso, não será permitida a indicação de outro participante, mesmo que o pagamento tenha sido feito pelo escritório de advocacia ao qual a pessoa indicada seja associada. 

2ª - Para fins de registro de freqüência, o horário limite de ingresso nos cursos encerra-se após 30 minutos do início da aula. 

3ª - A freqüência às aulas é permitida somente para aqueles regularmente inscritos. 

4ª - Não é permitida a transferência de inscrição para outro evento.

5ª - Para efeito de valor da taxa de inscrição, é considerado “estudante de graduação” a pessoa que estiver regularmente matriculada em qualquer curso de graduação de 3º Grau reconhecido pelo MEC e que não tenha graduação em outro curso superior. No ato do registro de freqüência do primeiro dia do curso será solicitada a apresentação de documento hábil que comprove o status de estudante (carteira estudantil, declaração do estabelecimento de ensino etc.). 

6ª - Em todos os dias do evento, no ato do registro da freqüência, será solicitada a identificação do inscrito, que poderá ser feita por meio de qualquer documento de identidade que contenha fotografia (RG, carteira profissional, CNH etc.).

Somente será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a freqüência mínima de 75%.

O prazo para a retirada dos certificados é de 3 (três) anos, a contar do encerramento do curso. Após este prazo os certificados serão inutilizados, podendo ser concedida declaração de participação, desde que requerida nos termos previstos no item a seguir.

DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

Os inscritos que não obtiveram freqüência mínima necessária para a obtenção do certificado de participação, ou ainda aqueles que perderam o prazo para a retirada do certificado, poderão requerer ao Diretor do Departamento Cultural, por escrito e no prazo de até 3 (três) anos da conclusão do curso, a emissão de uma declaração de participação.