A AASP valoriza a profissão do Advogado e amplia as oportunidades de atualização e aperfeiçoamento de seus associados com os cursos, palestras e seminários realizados em sua Sede, disponibilizando o acesso a esses eventos também por meio da Videoteca AASP.

1º - A Videoteca AASP é de uso exclusivo dos associados regularmente inscritos na Associação dos Advogados de São Paulo.

2º - O cadastramento do associado na Videoteca AASP é feito automaticamente no ato de sua primeira locação.

3º - As locações poderão ser feitas:

a) pelo próprio associado, ou por portador devidamente autorizado por escrito, no balcão da Biblioteca, localizado na Sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, 151, 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 19 h;

b) por solicitação via e-mail ou fax, informando o nome do associado, número de cadastro na AASP, endereço completo, telefone para contato e o(s) respectivo(s) vídeo(s) de interesse, com envio pelos Correios, com a opção de Sedex.

4º - O pagamento da locação deverá ser feito na data da devolução do vídeo (VHS ou DVD).

5º - O associado que optar pela modalidade de entrega postal, além do valor da locação, arcará com as despesas do envio.

6º - Nas locações com entrega postal:

a) o pagamento deverá ser realizado por meio de cheque ou depósito bancário. Deste modo, na devolução, o(s) vídeo(s) locado(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de cheque cruzado e nominal à Associação dos Advogados de São Paulo ou do comprovante de depósito;

b) a data de início da locação a ser considerada é a da entrega pelos Correios da encomenda ao destinatário; a data da devolução será a data da postagem da encomenda pelo associado.

7º - Os valores das locações são os especificados na Tabela 1.

8º - O prazo de locação dos vídeos (VHS ou DVD) é de cinco dias corridos, contado do primeiro dia seguinte ao da locação. Caso o vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados, o prazo prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

9º - Não havendo devolução no prazo determinado, caberá ao associado o pagamento da multa diária especificada na Tabela 2.

10º - Fazendo a locação de cinco vídeos (VHS ou DVD) simultaneamente, o associado terá direito ao acesso grátis de uma aula, à sua escolha, na Videoteca Virtual, seguindo o regulamento específico da Videoteca Virtual.

11º - Caso o(s) vídeo(s) (VHS ou DVD) locado(s) seja(m) devolvido(s) antecipadamente, até o 3º dia do prazo de locação, o associado desfrutará do desconto previsto na Tabela 1. Para concessão deste benefício, caso o vencimento do prazo previsto neste item ocorra aos sábados, domingos ou feriados, não haverá prorrogação para o primeiro dia útil seguinte.

12º - A divulgação dos vídeos é restrita a ambiente doméstico ou profissional, sendo vedada sua divulgação em cursos, palestras ou qualquer outro evento público.

13º - Todos os direitos dos vídeos (VHS ou DVD) do acervo da Videoteca AASP, bem como os seus conteúdos, são reservados à Associação dos Advogados de São Paulo, sendo vedada a confecção de cópias integrais ou parciais.

14º - A utilização indevida do vídeo (VHS ou DVD) locado é de inteira responsabilidade do locatário que, nessa hipótese, se obriga a indenizar a AASP por qualquer prejuízo que a esta acarrete.

15º - Caso haja o extravio dos vídeos (VHS ou DVD), o locatário deverá comunicar o fato imediatamente à AASP, responsabilizando-se pelo pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) referente ao reembolso das despesas com a confecção de nova cópia. Caso a comunicação do extravio supere o prazo previsto para a locação, ficará ainda o locatário obrigado ao pagamento da multa especificada no item 9º supracitado, referente ao atraso na devolução.

16º - Este Regulamento é válido a partir de 23 de março de 2009.

Tabela 1

Tabela 2

Versão nº 5, revisada em 24/3/2009.