AULAS TELEPRESENCIAIS
Sistema de transmissão 'ao vivo' via satélite, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.
Exposição
Dr. Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
Dia 8/6 - segunda-feira
Plano Bresser, Plano Verão e Ações Cautelares de Exibição de Documentos
Planos Bresser e Verão: Histórico
Expurgos Inflacionários: quando e porquê ocorreram
Planos Bresser e Verão - Análise comum (questão da irretroatividade da lei, direito adquirido etc.).
Petição inicial;
Defesas dos Bancos;
Julgados;
Especial observação sobre prescrição.
Cautelares de Exibição de Documentos
Pedido;
Multa diária - possiblidade/impossibilidade;
Pedido Incidental - cabimento/descabimento;
Efeitos e julgados.
Dia 9/6 - terça-feira
Plano Collor 1 e Collor 2 e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Planos Collor 1 e Collor 2: Histórico
Expurgos Inflacionários: quando e porquê ocorreram.
Plano Collor 1
Petição inicial;
Defesas dos Bancos;
Julgados.
Plano Collor 2
Petição inicial;
Defesas dos Bancos;
Julgados.
Questão da Legitimidade Passiva - Banco Central ou Instituições Financeiras;
Defesa dos Bancos;
Julgados.
Questões comuns a todos os 4 planos (forma de correção: Justiça estadual, Justiça Federal etc.).
ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Local
OAB/SP - 57ª Subsecção de Guarulhos
Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Guarulhos
Rua Luís Faccini, 16 - Centro - Guarulhos
Telefone: (11) 2468-8199
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