Coordenação

Dr. Renato Opice Blum

Horário

19h

Carga horária

4 horas - aula

Programa

Dia 02/06 - segunda-feira
Soluções Jurídicas e os Direitos Autorais
· A legislação Brasileira e os Direitos Autorais;
· A legislação e a sua proteção aos Meios Eletrônicos;
· A diferenciação da Propriedade Intelectual e Industrial;
· Formas de cessão e transferência de Direitos Autorais;
· Os Direitos Autorais e o Software;
· Utilização lícita e ilícita de obras;
· Como apurar os valores indenizatórios;
· O enriquecimento sem causa;
· Sanções cíveis pela violação de Direitos Autorais;
· A proposta Creative Commons;
· Decisões Judiciais.
Dr. Marcos Gomes da Silva Bruno

Dia 04/06 - quarta-feira
Responsabilidade Criminal na utilização indevida dos Direitos Autorais através dos meios tecnológicos
· Tipificação Penal das Condutas;
· Prova da materialidade e autoria;
· Processo Penal nos crimes envolvendo propriedade imaterial;
· Decadência - 30 dias da homologação do laudo ou 06 meses do conhecimento da autoria?
· A Lei de Software e suas peculiaridades;
· Responsabilidade dos representantes legais das empresas nos crimes de Violação de Software.
Dr. Rony Vainzof

Local
Associação dos Advogados de São Paulo
Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Taxas de inscrição

Associado: R$ 40,00
Estudante de graduação: R$ 55,00
Não associado: R$ 90,00