RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2010

O ano de 2010 foi rico em conquistas e desafiador para a AASP e seus associados, tanto em relação à prestação de serviços quanto no que se refere às questões institucionais que tocam à advocacia.

Houve importantes passos e avanços em relação ao processo eletrônico, especialmente com a revogação da restrição imposta pelo TRF da 3ª Região ao uso do certificado digital; a capacitação de centenas de Advogados para o peticionamento eletrônico; e o alcance da marca de 13.000 certificados emitidos.

Foram também enfrentados os problemas e descasos do Banco do Brasil, principalmente após a transferência das atividades do Banco Nossa Caixa, tendo reverberado as inúmeras reclamações de seus associados e obtidos avanços na melhora do serviço.

O esforço da AASP na integração dos associados da Capital e do interior foi catalisado com a realização do I Encontro Regional de Direito AASP, em Campinas, que contou com a presença de mais de 900 profissionais das mais diversas áreas do Direito e de inúmeras cidades do Estado de São Paulo e também de outros Estados.

Enfim, 2010 foi um ano que deixou marcas gratificantes de todo o trabalho empreendido em prol do associado e trouxe grande estímulo para a continuidade das atividades planejadas, na ânsia de cada vez mais atender às expectativas do profissional que acredita e confia na AASP.

MISSÃO

• Defender direitos, interesses e prerrogativas de seus associados e Advogados em geral;

• Criar serviços próprios ou estabelecer convênios com terceiros;

• Promover maior convívio entre os Advogados;

• Incrementar a cultura das letras e dos assuntos jurídicos, mediante realização de debates, conferências, reuniões, cursos, congressos e publicações de interesse jurídico em geral;

• Oferecer aos associados serviços que facilitem o exercício da profissão;

• Representar judicial e extrajudicialmente seus associados;

• Propor e intervir em medidas judiciais de caráter difuso, coletivo e individual homogêneo de qualquer espécie, em todos os graus e instâncias e perante as diversas entidades públicas ou privadas, em benefício dos associados e dos Advogados em geral.

VALORES

• Integridade

• Inovação

• Satisfação do associado

• Respeito

• Desenvolvimento profissional e humano

• Trabalho em equipe

• Comprometimento com o resultado

CONSELHO DIRETOR EM 2010

Efetivos

Afranio Affonso Ferreira Neto
Alberto Gosson Jorge Junior
Arystóbulo de Oliveira Freitas
Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci
Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
Eduardo Reale Ferrari
Eliana Alonso Moysés
Fábio Ferreira de Oliveira
Fernando Brandão Whitaker
Leonardo Sica
Luís Carlos Moro
Luiz Antonio Caldeira Miretti
Luiz Périssé Duarte Junior
Marcelo Vieira von Adamek
Nilton Serson
Paulo Roma
Pedro Ernesto Arruda Proto
Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Roberto Timoner
Sérgio Rosenthal
Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado

Substitutos

Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto
Geraldo Agosti Filho
Heloísa Estellita
Renato José Cury
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Rogério de Menezes Corigliano

DIRETORIA EXECUTIVA

Composição 2010

Presidente: Fábio Ferreira de Oliveira
Vice-Presidente: Arystóbulo de Oliveira Freitas
1º Secretário: Sérgio Rosenthal
2ª Secretária: Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci
1ª Tesoureira: Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
2º Tesoureiro: Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Diretor Cultural: Leonardo Sica
Assessor da Diretoria: Luís Carlos Moro

A AASP, como representante de seus 88.162 associados, buscou atender aos interesses dos profissionais da área jurídica e, atuando perante os diversos órgãos públicos, por meio das

prerrogativas AASP:

Apresentou críticas e sugestões

Ao Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil.

• Solicitou maior clareza no texto proposto para alteração dos arts. 736 e 514 do CPC (Projeto de Lei da Câmara nº 164/2009), juntada de cópias na interposição dos embargos do devedor, definição das peças para apelar nos embargos e o critério de relevância das peças adotado por cada julgador.

• Repudiou o Projeto de Lei do Senado nº 186/2006, pelo qual se busca a alteração dos arts. 8º, 58 e 84 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), extinguindo o exame necessário à inscrição do bacharel em Direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

• Defendeu a rejeição do Projeto de Lei nº 43/2009, que propõe alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incumbindo a União de promover os exames de proficiência aos egressos dos cursos de graduação.

• Manifestou seu posicionamento contra os aspectos de inconstitucionalidade no teor do Projeto de Lei da Câmara nº 81/2009, o qual acrescenta um parágrafo ao art. 54 da Lei Federal nº 9.099/1995 - abrindo uma exceção à regra da dispensa do pagamento inicial de custas e outras despesas processuais, em especial o custeio da diligência do Oficial de Justiça, o qual deverá ser suportado, antecipadamente, pela parte interessada.

À Câmara dos Deputados Federais e ao Comitê Brasileiro de Arbitragem

Apresentou seu posicionamento contra a aprovação do Projeto de Lei nº 5.243/2009, o qual propõe emenda à redação do art. 13 da Lei Federal nº 9.307/1996, para introduzir, no caput do dispositivo, menção expressa aos titulares de delegação do Poder Público, “Notários” e “Registradores”, a fim de vedar a atuação destes como árbitros em litígios de interesse da Administração Pública.

Ao Ministério da Justiça

Solicitou a desinstalação de equipamentos de áudio e vídeo nos parlatórios das penitenciárias federais do país.

Defendeu a proposta apresentada pelo Poder Judiciário para aprovação integral do Orçamento de 2011, autorizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No âmbito do Poder Judiciário Federal Solicitou:

Ao Superior Tribunal de Justiça

Providências para a disponibilização antecipada, no site do Tribunal, da lista de ausências comunicadas por Ministros às Sessões de Julgamento.

Ao Conselho Nacional de Justiça

O aprimoramento das certidões de óbito com a inclusão de campo específico para a inserção da última atividade exercida pelo de cujus e, na de casamento, a profissão dos nubentes.

Providências no Conselho da Justiça Federal para permitir aos Advogados o acesso aos autos virtuais no Juizado Especial Cível de São Paulo, independentemente de ter ou não procuração, especialmente aos documentos anexados aos processos, ressalvados os feitos que tramitam sob Segredo de Justiça.

Obteve êxito:

• quanto à revogação da restrição do uso da Certificação Digital (Resolução nº 224/2010);

• com a publicação de norma que permite realização de protocolo de recursos especiais, extraordinários e ordinários, bem como agravos de instrumento nas Subseções da Justiça Federal de 1º Grau localizadas no interior e no litoral do Estado de São Paulo (Provimento nº 116/2010).

Solicitou o aprimoramento dos serviços:

• para atualização do Sistema Informatizado em razão da incompatibilidade das informações cadastrais dos Advogados disponíveis no site OAB e o Sistema da Justiça Federal;

• para dar maior celeridade no andamento dos processos que tramitam perante o Juizado Especial Federal Cível de São Paulo;

• de expedição de alvará para levantamento de valores prestados pela 4ª Vara Previdenciária da Subseção Judiciária de São Paulo.

Solicitou informações sobre as exigências:

• de agendamento prévio para levantamento de alvará judicial na 15ª Vara Federal Cível de São Paulo;

• de preenchimento de formulário para exame de autos nas 2ª, 3ª, 9ª e 12ª Varas das Execuções Fiscais Federais de São Paulo.

Solicitou:

A revogação da exigência imposta aos Advogados de juntada de novas procurações aos autos como condição para expedição de alvarás de levantamentos na 3ª Vara Federal de São José do Rio Preto.

Recebeu informações:

• sobre a não homologação de norma que condicionava o recebimento de petição inicial à juntada de procuração atualizada do outorgante no Juizado Especial de Ribeirão Preto (Portaria nº 11/2008);

• sobre o andamento das melhorias realizadas para adequação das instalações do Fórum Previdenciário de São Paulo, para atendimento às pessoas de baixa estatura e mobilidade reduzida;

• sobre o período de realização da Correição Geral Ordinária na 3ª Vara Federal de Santos (de 21 a 25/2/2011), para que fossem avaliados os motivos da morosidade no andamento dos feitos;

• do Juiz Federal Coordenador do Fórum da Justiça Federal Cível de São Paulo, comunicando o período de realização do recesso forense, do plantão judiciário, bem como sobre a suspensão dos prazos.

No âmbito do Poder Judiciário Estadual

Parabenizou:

O trabalho realizado pelo Juiz Diretor de São José do Rio Preto, que, em conjunto com os Serventuários, além das horas extras, realizou mutirões durante fins de semana e feriados para regularizar a emissão de certidões e a distribuição de feitos que ficaram parados durante o movimento grevista.

Obteve êxito com:

• a determinação da reedição da Portaria nº 003/DSAG/99, que estabelecia cobrança excessiva das custas para diligência de Oficiais de Justiça;

• a extensão do horário para distribuição de feitos (até as 19 h), nas 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível Central de São Paulo;

• (em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - e o Instituto dos Advogados de São Paulo) a expedição do Provimento nº 1.834/2010, que suspendia os prazos processuais durante o período compreendido entre 20/12/2010 e 7/1/2011, vedando a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou Advogados, em 1ª e 2ª Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos.

Recebeu informações referentes:

• às medidas adotadas no Setor de Distribuição de Recursos para agilizar a distribuição de agravos de instrumentos;

• às novas instalações do Fórum de Poá, à solução dos problemas estruturais e à normalização da prestação jurisdicional;

• às providências tomadas para disponibilização no site do Tribunal do andamento das cartas precatórias no Fórum de Itaberá;

• à realização de trabalhos extraordinários no 1º Colégio Recursal de São Paulo, com o intuito de reduzir os atrasos na publicação de acórdãos;

• à nomeação de 4 candidatos classificados em concurso de Escrevente Técnico Judiciário para atenuar a morosidade excessiva no atendimento do Fórum Distrital de Bertioga;

• à 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, empenhada na solução do problema acerca da morosidade excessiva, tendo renovado pedido de designação de novos funcionários e adotado medidas internas para melhor organização e andamento dos processos;

• à Juíza da 1ª Vara das Execuções Fiscais do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista sobre a sua determinação de intimar os Procuradores da municipalidade para que fossem devolvidos os autos dos processos, visando solucionar o problema de vista dos autos dos processos que tramitam na 1ª Vara das Execuções Fiscais do Fórum de Campo Limpo Paulista.

Solicitou providências:

Para decretação da suspensão dos prazos processuais em virtude da greve deflagrada pelos Serventuários estaduais do Poder Judiciário, bem como nas Varas do Fórum Regional de Vila Mimosa, na Comarca de Campinas, para evitar o agravamento dos prejuízos causados aos jurisdicionados.

No Tribunal de Justiça de São Paulo

Solicitou providências:

• para a agilização da distribuição de agravos de instrumentos;

• para a disponibilização de espaço adequado para que os Advogados possam entrevistar-se reservadamente com seus clientes, previamente à realização do interrogatório no Fórum de Santo André;

• para a disponibilização, no site do Tribunal, da íntegra das decisões proferidas nos autos que correm em Segredo de Justiça ao Advogado devidamente registrado no sistema;

• para a padronização do procedimento utilizado na divulgação de informações processuais inseridas no site do Tribunal, especialmente quanto às sentenças e aos despachos, para que os respectivos conteúdos sejam disponibilizados na íntegra;

• para integrar as informações referentes aos Colégios Recursais do Interior ao Sistema Informatizado e-SAJ, para consulta aos processos pelo site do Tribunal;

• para solucionar os problemas causados pelo tumulto no ambiente forense, devido à pauta das audiências realizadas no Juizado Especial de Cardoso;

• para que as partes sejam intimadas dos processos que retornam ao Gabinete dos Desembargadores Relatores após o retorno da Secretaria Judiciária;

• para a redução do tempo da publicação dos acórdãos proferidos e para que os processos transitados em julgado sejam baixados à Vara de origem com maior brevidade;

• para regularizar as informações disponíveis no site do Tribunal para que não haja apontamentos indevidos sobre processos criminais em relação às partes;

• para regulamentar a tramitação da Lei do Agravo contra decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário, especificando-se o dia exato do início de sua vigência;

• para que fosse expedida determinação aos Juizados Especiais Cíveis de São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e do Foro Regional de Vila Prudente, para que deixassem de se basear na Orientação nº 13 do Fonaje quanto à data correta para início da contagem dos prazos.

Recebeu informações:

• sobre a futura implantação do “Portal de Custas” do Tribunal de Justiça de São Paulo, que facilitará o recolhimento de despesa de condução de Oficial de Justiça;

• sobre os esforços empreendidos para aprimorar o serviço de conclusão dos cálculos prestado pela Contadoria Judicial do Fórum João Mendes Júnior;

• sobre a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo estar ciente da necessidade de novos Escreventes Técnicos para equacionar a demora na expedição de alvará para levantamento de valores no Setor das Execuções contra a Fazenda Pública de São Paulo;

• sobre a momentânea impossibilidade de implantação do sistema de Distribuição Integrada (Petições Iniciais e Cartas Precatórias) em São Paulo;

sobre a regulamentação do procedimento de averbação das ações executivas ajuizadas perante o Registro de Imóveis e demais órgãos de registro - Provimento CG nº 22/2010.

Nas Varas Cíveis, Criminais e da Família e das Sucessões

• sobre o desencontro das informações processuais disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do real andamento dos feitos que tramitam na 2ª Vara Cível e na 4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana;

• sobre as dificuldades dos Advogados para despachar diretamente com os Juízes das 1ª e 4ª Varas Cíveis de Barueri;

• sobre eventual indeferimento, pelo Magistrado da 4ª Vara Cível de Sorocaba, de pedidos de expedição de ofícios requisitórios de informações acerca da localização de endereço do réu a repartições públicas como Serasa, Receita Federal e Tribunal Eleitoral;

• sobre a praxe utilizada pelas 1ª e 3ª Varas Cíveis de Carapicuíba, no tocante à autorização aos Advogados interessados em adotar o procedimento sugerido no Parecer nº 110/2003-J, de apresentar às respectivas Serventias minutas de ofícios, mandados e cartas de citação com o intuito de colaborar para a otimização dos serviços cartorários.

Nas Varas Cíveis e da Família e das Sucessões

Solicitou providências:

• para abolir a exigência na 1ª Vara Cível de Itararé de juntada aos autos dos contratos de honorários e cálculos que discriminem as parcelas pertencentes aos exequentes e seus respectivos Advogados, como condição para a liberação de valores exequendos aos seus titulares;

• para eliminar, ou ao menos atenuar, a morosidade excessiva no andamento dos processos em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande; na 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó; na 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana; na 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara e na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro;

• para a expedição de ato normativo que orientasse os Magistrados a não exigirem nova procuração aos Advogados já constituídos nos autos na 8ª Vara Cível de Guarulhos como condição para expedir o mandado de levantamento;

• para garantir a vista de autos dos processos que tramitam na 1ª Vara Cível de Leme quando houver decisões relacionadas para publicação no Diário Oficial.

Recebeu informações:

• sobre a autorização para confecção de minutas de ofícios, mandados e cartas de citação por Advogados, na 1ª Vara Cível de Carapicuíba - Portaria nº 2/2010;

• sobre a revogação da prática adotada pela Serventia da 16ª Vara Cível de São Paulo, que consistiu em não permitir a vista de autos pendentes de publicação aos Advogados que não possuíam procuração nos autos.

Nas Varas Criminais

• sobre a lentidão excessiva na prática dos atos processuais e procedimentais na Vara das Execuções Criminais de Guarulhos e na 2ª Vara Cível de Mogi Mirim;

• sobre o indeferimento de carga dos autos findos aos Advogados sem procuração que atuam na 3ª Vara Criminal de Santo André.

• para cessar a exigência de prévio despacho do Juiz para simples juntada de procuração para carga dos autos na 15ª Vara Criminal de São Paulo;

• para dirimir a dificuldade enfrentada pelos Advogados portadores de deficiência física ao estacionarem seus veículos, por falta de vagas disponíveis para esse fim.

Nas Varas da Fazenda Pública

• para cessar a prática adotada pela 2ª Vara de São Bernardo quando da recusa dos Serventuários em assinar o protocolo de devolução dos autos;

• para solucionar a morosidade excessiva no andamento dos feitos das 2ª, 5ª, 9ª e 10ª Varas;

• para a inserção do conteúdo dos trabalhos periciais no site do Tribunal de Justiça de São Paulo;

• para regulamentação e uniformização do procedimento para impressão de cópias de ofícios requisitórios, cartas de arrematação e adjudicação, com assinatura digital de despachos, e da disponibilização de cálculos, laudos periciais e certidões aos jurisdicionados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nos Juizados Especiais

• sobre a morosidade na prática dos atos processuais e procedimentais causada pelo número elevado de ações relativas aos expurgos inflacionários no Juizado Especial Cível Central de São Paulo;

• sobre a lentidão no andamento dos processos em trâmite nas 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível Central de São Paulo.

Recebeu informações:

• referentes à adoção de novos métodos para a citação das partes que possuem processos em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo;

• referentes à adequação do horário de atendimento do Juizado Especial Cível e Criminal de Guararema, conforme previsto nos itens 1 e 1.1 do Provimento CSM nº 1.670, ou seja, das 12h30 às 19 h; Advogados, a partir das 9 h, e Estagiários, às 10 h.

Requereu providências:

• para abolir a prática adotada pelos Juizados Especiais Cíveis de Itapevi, Itaquaquecetuba, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, Jandira e de São Paulo, que realizavam audiência de instrução e julgamento no período da tarde do mesmo dia em que a audiência de tentativa de conciliação fora realizada no período da manhã;

• para dar nova redação ao art. 16 do Provimento CSM nº 1.670/2009, proibindo a designação de audiência em continuação para a mesma data, no período da tarde;

• para que o horário de distribuição dos feitos para o Juizado Especial Cível Central de São Paulo seja prorrogado para as 19 h;

• para que fosse extinta a exigência do preenchimento de formulário de identificação para exame de autos das 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível de Sorocaba.

No âmbito da Justiça do Trabalho

• a disponibilização, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do inteiro teor das sentenças, dos despachos e das decisões interlocutórias, dos atos processuais, sem a exclusão de quaisquer partes ou Advogados, bem como o devido direcionamento das publicações às partes;

• à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a disponibilização do serviço de levantamento de alvarás judiciais em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil;

• a ampliação dos serviços de distribuição nas comarcas com mais de uma Vara do Trabalho, a fim de propiciar aos Advogados a imediata correção de qualquer equívoco no pré-cadastro das petições iniciais, sendo que, em resposta, foi informada sobre a momentânea impossibilidade de realizar o remanejamento de pessoal para a ampliação do serviço;

a extensão da exigência de exibição de contrato de honorários como condição para expedição de guia de levantamento na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo;

• a revogação parcial da Portaria GP/VPJ nº 1/2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para postergar o prazo de extinção da utilização de aparelhos de fac-símile para recebimento de petições e documentos, visando à adequação dos Advogados à nova realidade virtual.

Obteve êxito:

• com a expedição da Portaria GP/VPJ n° 4/2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que determinava a suspensão das intimações às partes e a seus Procuradores no período de 6 a 17/12/2010;

• com a suspensão das intimações às partes e seus Procuradores no período de 13 a 17/12/2010 e de 7 a 14/1/2011, conforme a Portaria GP/CR nº 30/2010 do TRT da 2ª Região.

No âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo

A expedição de portaria que orientasse os Juízes Eleitorais a disponibilizarem no site do Tribunal a íntegra dos acórdãos.

E manifestou-se contra:

• os descasos cometidos pelo Banco do Brasil S.A. na prestação de serviços relacionados ao exercício da advocacia;

• a greve dos servidores do Poder Judiciário Paulista - âmbitos Federal, do Trabalho e Estadual.

Nas instituições financeiras

• agilidade no atendimento às demandas judiciais – processamento de alvarás;

• direcionamento de 80 funcionários para as salas de autoatendimento e aumento de 35 para 48 caixas executivos na agência Clóvis Bevilacqua;

• transformação de 56 Postos de Atendimento Bancário em agências;

• reforço de 1.157 concursados no quadro de funcionários.

Solicitou informações:

• ao Banco do Brasil sobre o excesso de prazo para levantamento de depósitos decorrentes de Precatórios na Agência Central de Santos;

• à Caixa Econômica Federal sobre o prazo excessivo para levantamento de valores depositados judicialmente no Fórum Federal Ministro Pedro Lessa (72 horas).

Postos de Atendimento Bancário – PABs instalados nas dependências dos Fóruns

Conquista

Após acordo realizado entre a CEF e o Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado em qualquer agência ou PAB do âmbito das circunscrições do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Solicitou providências:

• para solucionar as dificuldades enfrentadas para levantamento de depósitos judiciais – Caixa Econômica Federal do Fórum Federal de Sorocaba e o Banco do Brasil do Fórum de Miracatu;

• para extinguir a prática adotada no Fórum Regional de Santana, consistente na redução do prazo de validade do mandado judicial para levantamento de valores;

• para o restabelecimento do horário e melhoria no atendimento prestado - Nossa Caixa/Banco do Brasil dos Fóruns de Araras, Barueri, Campinas, Guarujá, Jacareí, Jaú, Praia Grande, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São Vicente e do Fórum Regional de Santana;

• para solucionar a morosidade no atendimento preferencial aos Advogados - Nossa Caixa do Fórum Ministro Mário Guimarães e nos Fóruns de Jacareí, Mongaguá e Regionais de Santana e de Pinheiros;

• para a reinstalação de caixas de atendimento exclusivo aos Advogados no Fórum Cível Central de São Paulo.

No âmbito Administrativo

• providências à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária para que fosse extinta a prática adotada de impedir Advogados, munidos de procuração, de retirar autos de processos administrativos;

• informações sobre a morosidade excessiva ocorrida no atendimento prestado pela Agência da Previdência Social de Barueri.

Teve suas reivindicações atendidas na Secretaria de Assuntos Penitenciários com a:

• disponibilização, que seria providenciada brevemente, de vagas no estacionamento para veículos de Advogados em todas as unidades prisionais, exceto no CDP Feminino de Franco da Rocha;

• permissão para realizar entrevistas com presos sem exigência de apresentação de Procuração;

• previsão de reforma nas dependências dos parlatórios.

Solicitou informações:

• à Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo em razão da demora no pagamento de honorários advocatícios;

• à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre o bloqueio de pagamento de honorários oriundos do Convênio firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo quando constatada a existência de débito referente ao recolhimento de IPVA.

Apresentou críticas:

À Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo sobre as incompatibilidades do conteúdo proposto para o Código de Procedimentos em Matéria Processual no âmbito do Estado de São Paulo (Projeto de Lei Estadual nº 1.258/2009), com relação à legislação federal em vigor (CPC).

No município de São Paulo

• o agendamento de reunião com o Prefeito de São Paulo para tratar do crescente problema dos moradores abandonados nas ruas do centro velho da cidade;

• informações aos Subprefeitos de Jaçanã/Tremembé e de Pinheiros sobre a impossibilidade de os Advogados realizarem carga de processos administrativos;

• ao Secretário Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do município de São Paulo a fiscalização da disponibilidade de vagas destinadas a portadores de deficiências físicas nos estacionamentos dos Fóruns da capital, em especial nos Fóruns Criminal da Barra Funda, João Mendes Júnior e Regional da Lapa.

À Ordem dos Advogados do Brasil

• a avaliação da possibilidade de proposição de ação direta de inconstitucionalidade em face do disposto no § 7º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, que determina a apresentação de procuração específica, com firma reconhecida, para cada saque de valores depositados;

• a avaliação e possível proposta concernente à base de cálculo do ITCMD, introduzida pelo Decreto Estadual nº 55.002/2009, que estabelece a utilização do valor venal de referência do município para o cálculo do ITCMD de imóveis urbanos e o valor médio da terra nua, para imóveis rurais;

• a promoção de ação direita de inconstitucionalidade contra a nova redação dada aos incisos V, VII, VIII, XI, XV, XVII, XVIII e XIX do § 7º do art. 4º da Lei Complementar nº 80/1994, com a nova redação (Lei Complementar nº 132/2009), que desviam ou extravasam os limites de atuação da Defensoria Pública.

Totalizando 1.319 correspondências registradas e 1.891 Ofícios expedidos.

• Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

• Desembargador Roberto Luiz Haddad, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

• Desembargador Nelson Nazar, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

• Desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

• Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

• Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo

• Dr. Eutálio José Porto Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

• Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

• Dr. Ricardo Dias Leme, Secretário da Justiça do Estado de São Paulo

• Sr. Evaldo Fabiano Borges, Superintendente de Governo do Banco do Brasil

• Dr. Ricardo Yamasaki, Dirigente da Assessoria do Secretário da Justiça

• Dr. Marcos Belizário, Secretário Especial da Pessoa com Deficiência

• Juiz Alberto Anderson Filho, Assessor de Informática do Tribunal de Justiça de São Paulo

• Dr. Sidney Uliris Bortolato Alves, Diretor Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo

• Sr. Wagner Leitão, Gerente da Agência do Poder Judiciário – Banco do Brasil

• Ministro Cezar Peluso

• Ministro Eros Roberto Grau

• Ministro José Augusto Delgado

• Desembargador Antonio Carlos Malheiros

• Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro

• Desembargador Caetano Lagastra Neto

• Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori

• Desembargadora Ivani Contini Bramante

• Desembargador José Luiz Gavião de Almeida

• Desembargador Sergio Seiji Shimura

• Desembargador Venicio Antonio de Paula Salles

• Desembargador Walter Piva Rodrigues

• Juiz Alexandre David Mafaltti

• Juiz André Cremonesi

• Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro

• Juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

• Juiz Fausto José Martins Seabra

• Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

• Juiz Fernando Figueiredo Bartoletti

• Juiz Fernão Borba Franco

• Juiz Francisco Ferreira Jorge Neto

• Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho

• Juiz Hamid Bdine Júnior

• Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto

• Juiz João Batista Lazzari

• Juiz José Roberto Lino Machado

• Juiz Manoel Justino Bezerra Filho

• Juiz Márcio Mendes Granconato

• Juiz Marcos Neves Fava

• Juíza Marisa Ferreira Santos

• Juíza Regina Maria Vasconcelos Dubugras

• Juíza Renata Mota Maciel

• Juiz Rui César Públio Borges Correa

• Juiz Swarai Cervone de Oliveira

• Procurador Anselmo Prieto Alvarez

• Procurador Clayton Eduardo Prado

• Procuradora Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas

• Procurador Olavo José Justo Pezzotti

• Promotor Arthur Migliari Júnior

• Promotor Ricardo de Barros Leonel

• Promotor Roberto Senise Lisboa

• Conselheira do CNJ, Morgana de Almeida Richa

• Conselheiro do CNJ, Felipe Locke

• Presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante

• Vice-Presidente do CFOAB, Alberto de Paula Machado

• Presidente da Associação dos Advogados Previdenciários, Dr. André Luiz Marques

• Presidente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo, Dr. Homero Mafra

• Presidente da Associação dos Advogados da Lapa, Dr. Otávio César Faria

• Presidente da Ordem dos Advogados de Santa Catarina, Dr. Paulo Roberto de Borba

• Ex-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Dr. Roberto Ferreira

• Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB de Pernambuco, Dr. Ronnie Preuss Duarte

• Diretora do Departamento Jurídico da FIESP, Dra. Rosana Ugolini Benatti

PUBLICAÇÕES

Em edições semanais, nos formatos impresso e eletrônico, o Boletim AASP, além de disponibilizar informações sobre a atuação da AASP perante os órgãos públicos, divulgou normas sobre novos procedimentos adotados pelos Tribunais, 807 julgados e legislação, de grande interesse para os Advogados.

No caderno de Pesquisa Monotemática, foram pesquisados e selecionados acórdãos para os seguintes temas:

• Contratos – Reajuste

• Crimes de trânsito

• Custas processuais

• Direito Autoral, Intelectual e de Imagem

• Direitos Sucessórios

• Execução de título judicial e extrajudicial

• Execução trabalhista

• Progressão de regime prisional

• Recuperação judicial

• Reintegração de posse urbana e rural

• Relações trabalhistas em fusões, cisões e incorporações

Coleção de Minicódigos AASP

Em formato compacto, a AASP publica, anualmente, o conteúdo atualizado dos Códigos mais utilizados pelos profissionais do Direito. Em 2010, foram disponibilizados:

• Código Civil - 5ª edição

• Código de Processo Civil - 3ª edição

• Constituição Federal - 3ª edição

• Código de Defesa do Consumidor - 2ª edição

• Consolidação das Leis do Trabalho - 1ª edição (reimpressão)

• Códigos Penal e de Processo Penal - 1ª edição (reimpressão)

Revista do Advogado

Direcionada ao estudo e às pesquisas relacionadas à Área Jurídica, em 2010, foram publicadas as edições:

Nº 108
Locação
Março/2010 - 90.600 exemplares

Nº 109
Temas de Direito Eleitoral
Agosto/2010 - 90.800 exemplares

Nº 110
Relações de Trabalho: Justiça e Equilíbrio
Homenagem a José Granadeiro Guimarães e João José Sady
Novembro/2010 - 89.500 exemplares

No coquetel de lançamento da edição nº 110 da Revista do Advogado, ocorrido em 29 de novembro, estiveram presentes:

• Dr. Sidney Uliris Bortolato Alves, Diretor Secretário-Geral da OAB - São Paulo

• Dr. Arnor Gomes da Silva Júnior, Diretor Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP

• Desembargador Carlos Francisco Berardo, Vice-Presidente Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

• Desembargador David Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

• Dr. Gustavo Gonçalves Ungaro, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, representando o Governador em exercício, Barros Munhoz

• Dr. Gustavo Dabul e Silva, Diretor-Tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, representando a Presidente Ana Amélia Mascarenhas

PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS

Em 2010, o associado pôde contar com as informações sobre endereços e telefones dos principais órgãos da Justiça e da Administração Pública, bem como valores, códigos e guias para recolhimento de custas e despesas no âmbito dos Tribunais.

Os guias foram disponibilizados no site da AASP, ambiente que favoreceu a atualização constante do conteúdo de ambas as publicações.

Clipping Eletrônico AASP

Preparado com base em notícias divulgadas nos sites dos principais jornais do país, dos Tribunais Estaduais e Superiores, dos órgãos do Poder Judiciário, de Entidades de Classe coirmãs, entre outros, o Clipping Eletrônico AASP, em 2010, foi encaminhado diariamente por e-mail contendo informações consideradas de interesse imediato dos associados, sobre a evolução dos quadros jurídico, político, econômico e social, e das ações do governo, tanto em âmbito local e regional quanto nacional.

Em 2010, toda legislação e norma mencionada nas notícias recebeu link com direcionamento para o conteúdo integral da informação.

Foram disponibilizadas também notícias divulgadas desde 2008, as quais puderam ser pesquisadas por meio de palavras-chave no campo de busca.

Acompanhamento Legislativo (projetos de lei)

Diversos Projetos de Lei de interesse da advocacia foram acompanhados pelo serviço de assessoria parlamentar na Capital Federal, dentre os quais receberam destaque os Projetos de Lei do Senado nºs 156/2009 e 166/2010, que tratam da reforma do Código de Processo Civil.

Projetos que passaram a ser acompanhados:

1. PEC nº 29/2001 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª e da 7ª Região.

2. PEC nº 48/2009 - Altera os arts. 93 e 128, para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos Magistrados e membros do Ministério Público.

3. PLC nº 164/2009 - Altera a Lei nº 5.869, de 11/1/1973 - Código de Processo Civil -, para diferir a exigência de cópias das peças processuais relevantes para o momento da interposição da apelação.

4. PLS nº 76/2005 - Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º/5/1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.

5. PL nº 1.156/1995 - Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.

6. PL nº 4.208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal -, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

7. PL nº 7.194/2010 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11/9/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Adota critérios para a devolução de produtos adquiridos via Internet em caso de desistência de compra.

8. PL nº 7.111/2010 - Dispõe sobre a relativização da coisa julgada. Alteração, Código de Processo Civil, revisão, coisa julgada, procedimento, ação rescisória, comprovação, gravidade, injustiça, fraude processual, erro grosseiro, exclusão, prazo, ajuizamento.

9. PL nº 7.381/2010 - Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11/1/1973, que institui o Código de Processo Civil. Revoga o prazo em quádruplo e o prazo em dobro para contestar e recorrer, respectivamente, privilégio dado à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

Durante o ano, o serviço acompanhou o andamento de 414 proposições legislativas, sendo 273 na Câmara dos Deputados e 141 no Senado Federal.

Aproximação Profissional

O Serviço de Aproximação Profissional propiciou aos escritórios de advocacia e empresas realizar a busca por profissionais que cadastraram seus currículos no site da AASP, totalizando:

1.216 Advogados; 2.959 Estagiários; 8 Analistas de Processos; 4 Analistas de RH; 139 Secretárias; 353 Recepcionistas; 267 Auxiliares de Escritório; 574 Auxiliares Administrativos, 79 Office boys e 194 referentes a outros cargos.

Biblioteca AASP

No acervo da Biblioteca Élcio Silva, encontra-se, além de livros e periódicos, uma coleção de obras raras.

Para facilitar o acesso aos livros e revistas mais consultados e mais recentes na área de Direito e aos jornais de circulação diária, a Biblioteca da AASP disponibilizou parte do acervo para que as consultas sejam realizadas pelos próprios frequentadores.

Para aqueles que necessitam de um ambiente mais reservado para se dedicar aos estudos, a Sala de Leitura é o local mais apropriado para este fim. Nesse ambiente o associado tem, assim como em toda a Biblioteca, acesso à rede wireless e pode fazer seus trabalhos utilizando equipamento próprio.

O acervo da Biblioteca conta com aproximadamente 40.000 volumes, catalogados e indexados, que podem ser recuperados pelas bases na Biblioteca ou pela Internet, no site da AASP.

Em 2010, ocorreu o remodelamento do Formulário de Pesquisa por Encomenda e o aprimoramento da Pesquisa de Doutrina, que passou a exibir as capas e os sumários dos livros para facilitar a busca pelos assuntos de interesse.

4.391 títulos de cursos realizados pela AASP estão disponíveis em DVD para locação, e também são veiculados diariamente na Videoaula no próprio ambiente da Biblioteca.

14.735 associados utilizaram presencialmente a Biblioteca, além das solicitações de pesquisas por encomenda, locação dos DVDs e outras informações por e-mail.

Foram adquiridas 392 obras entre compra e doação de editoras, autores e associados.

Certificação Digital AASP

O Serviço de Certificação Digital oferecido pela AASP garante qualidade e segurança nas informações que serão transmitidas digitalmente, com autenticidade e sigilo à Receita Federal, pelos bancos, pelo STF, STJ e TST, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos Fóruns Digitais e Regionais, pelo menor preço do país (R$ 99,00).

Na Sede da AASP foram emitidos 6.480 Certificados Digitais.

Desde maio/2010, o serviço passou a atender os associados de cidades do interior paulista, como Americana (14), Araraquara (33), Bragança Paulista (40), Marília (104), São Carlos (97) e Sertãozinho (44), totalizando 332; e no Escritório de Brasília foram emitidos 42 Certificados.

Até 2010, foram emitidos 13.741 Certificados Digitais.

Cursos AASP

Em 2010, foram realizados 175 cursos presenciais na Sede da AASP, com a participação de 24.891 inscritos.

Desses cursos, 119 foram transmitidos pela Internet, com a participação de 8.076 pessoas, e outros 73 por satélite (telepresencial), com a participação de 10.320 Advogados e estudantes nos seguintes Estados:

• Goiás (18 cidades)

• Mato Grosso (1 cidade)

• Minas Gerais (12 cidades)

• Pará (2 cidades)

• Paraíba (2 cidades)

• Paraná (20 cidades)

• Rio Grande do Sul (56 cidades)

• Santa Catarina (1 cidade)

• São Paulo (35 cidades)

• Tocantins (3 cidades)

Com 80 participantes presenciais e 29 pela Internet, divididos em duas turmas, a AASP realizou, nos meses de maio, junho e julho, o Curso Iniciação Profissional em Direito, criado com o objetivo de preparar os Estagiários e os recém-formados para os desafios da carreira, certificando o currículo dos participantes cadastrados com o selo Qualificação Primeiro Passo Profissional AASP.

Videoteca Virtual

Em 2010, foram acessadas 1.533 aulas gravadas disponíveis na Videoteca virtual AASP.

Escritório em Brasília

O Escritório AASP em Brasília, em 2010, além de oferecer aos associados o Serviço de Certificação Digital, emitindo 42 certificados durante o ano, deu seguimento à prestação das seguintes atividades:

• concessão de cópias de 114 acórdãos;

• 142 andamentos de processos;

• 317 cópias de processos capa a capa;

• 82 certidões;

• 35 despachos;

• 1.731 cópias de peças processuais;

• 604 por meio de fotografia;

• 448 distribuições;

• 2.431 protocolos de petições.

Foram atendidos 4.950 associados.

Intimações AASP

O tradicional Serviço de Intimações AASP, em 2010, foi implementado com novas funcionalidades, que, inseridas no Sistema de Intimações On-Line, podem oferecer aos associados:

• monitoramento dos horários de leitura dos jornais tratados pela AASP;

• histórico de intimações disponível no site por 6 meses;

• opção de salvar as intimações no seu computador em Word, Excel ou PDF;

• inserção de comentários e registro para cada intimação;

• impressão em conjunto ou individual das intimações e dos comentários;

• calendário com sinalização de leitura das intimações.

Foram expedidas 51 milhões de intimações durante o ano de 2010.

Jurisprudência AASP

A AASP obteve mais uma conquista que proporcionou aos associados a máxima qualidade no conteúdo das pesquisas de acórdãos: em 2010, o Superior Tribunal de Justiça homologou o Serviço de Jurisprudência on-line como Repositório Autorizado de Jurisprudência.

O acesso ao sistema é gratuito.

O conteúdo do banco de dados de jurisprudência oferecido aos associados é amplo e diariamente atualizado com julgamentos dos principais Tribunais do Brasil.

Pesquisa por Encomenda - Essa pesquisa é realizada por profissionais qualificados, capacitados na área jurídica. Na Pesquisa por Encomenda, além do banco de dados da AASP, é utilizado todo o acervo disponível (RT, LEX, IOB Thompson, Revista Jurídica, Síntese Trabalhista, etc.).

Durante o ano, foram realizadas 1.305.206 pesquisas on-line e 1.158 por encomenda.

Posto da Jucesp/AASP

Realização de 30.414 serviços, dentre os quais:

• Ficha de Breve Relato Simples;

• Busca de Nire por CPF e Busca de Nire pelo nome empresarial;

• registros de Constituição;

• alteração e distrato social de firmas individuais e de sociedades empresárias;

• fornecimento de certidões, fotocópias e fichas cadastrais completas e simples (5 últimos arquivamentos).

O Posto da AASP atendeu a 9.619 solicitações de Fichas de Breve Relato Simples, Busca de Nire pelo nome empresarial, serviços que passaram a ser requeridos também pelo site da AASP.

Em 2010, foram prestados 25.872 atendimentos pessoais, 4.877 telefônicos e 6.959 por e-mail.

Retirada de Acórdãos, Despachos e Cópias de Processos nos Tribunais de São Paulo

O associado da AASP tem à sua disposição os seguintes serviços nos Tribunais sediados em São Paulo: reprografia de acórdãos, despachos, peças processuais e cópias de processos capa a capa e a digitalização por meio de fotografia de acórdãos, despachos e peças processuais.

Foram atendidos 1.980 associados, sendo retirado nos Tribunais o total de 2.194 solicitações.

Sala de Internet

Localizada no 4º andar na Sede da AASP, a Sala de Internet oferece 25 computadores para consulta eletrônica e um amplo espaço para seus associados.

Em 2010, 27.134 associados fizeram pesquisas com a rapidez e o conforto que essa instalação proporciona.

Salas dos Advogados

A AASP também auxiliou os Advogados nas Salas instaladas nos seguintes Tribunais e Fóruns de São Paulo:

• 1º Tribunal de Alçada Civil (extinto)

• Fórum Cível Central João Mendes Júnior (5º, 7º e 9º andares)

• Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães

• Justiça Federal - Cível

• Justiça Federal - Execuções Fiscais

• Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)

• Tribunal de Justiça Militar

Durante o ano de 2010, foram atendidos 343.306 Advogados e Estagiários.

O serviço de reprografia disponível nas Salas dos Advogados produziu 7.397.858 cópias.

Salas de Apoio ao Associado

Os associados da AASP podem realizar atendimentos aos seus clientes, bem como redigir peças processuais, nas 3 Salas de Apoio, localizadas no 4º andar da Sede da Associação.

As Salas de Apoio estão equipadas com microcomputadores, impressora e telefone.

Em 2010, 5.063 associados utilizaram as salas disponibilizadas pela AASP.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Atendimento ao Associado

O Serviço de Atendimento ao Associado, em 2010, atuou prontamente no esclarecimento de dúvidas sobre os produtos e serviços oferecidos pela AASP, como Retirada de Acórdãos, Pesquisa de Jurisprudência, Certificação Digital, Serviços Eletrônicos, Envio de Intimações, Boletim AASP, Posto Jucesp, cadastro, mensalidades, e sobre a aquisição de guias, pastas e revistas. Com uma estrutura moderna e uma equipe de profissionais altamente capacitados, todas as solicitações dos associados são tratadas de forma prática e personalizada.

259.833 atendimentos.

88 sinistros pagos.

Ouvidoria AASP

Foram registradas 3.082 ocorrências na Ouvidoria em 2010.

Aumento de 18,4% no contato realizado, em relação a 2009.

Twitter

A AASP mantém um perfil no Twitter com a finalidade de compartilhar notícias e informações relevantes ao universo jurídico a fim de agregar valor aos conhecimentos de seus seguidores.

O perfil AASP terminou o ano com 3.400 seguidores.

Vitrine AASP e TV AASP

Por esses canais de comunicação, o associado da AASP pôde acompanhar as novidades sobre os produtos e serviços da Entidade, além de informações do cotidiano e dicas de entretenimento.

Dia 26/2 – A AASP, em conjunto com a International Bar Association, promoveu o curso O Estado Democrático de Direito e a Justiça Criminal, oportunidade na qual os palestrantes expuseram sobre os temas Prisão cautelar e Justiça no Brasil e O Estado Democrático de Direito e a Independência da Profissão Jurídica, contando com a presença:

• do Membro do Conselho da IBA Public and Professional Interest Division; Copresidente do IBA Rule of Law Action Group, Anne Ramberg;

• do Presidente do International Center for Transitional Justice – ICTJ -, Juan E. Méndez;

• do Presidente do Instituto Innovare e ex-Ministro da Justiça, Dr. Marcio Thomaz Bastos;

• do Copresidente do IBA Human Rights Institute, Martin Šolc;

• do Vice-Presidente do Conselho Superior e Diretor-Presidente do Instituto Innovare, Dr. Pedro A. de Freitas.

De 11 a 13/3 - Sediado no Royal Palm Plaza Resort, na cidade de Campinas, o Encontro realizado pela AASP proporcionou o convívio e a interação entre os mais de 500 participantes, transformando os dias do evento em uma experiência memorável.

Durante o Encontro, os Advogados puderam aprimorar seu conhecimento profissional, e foram promovidos Painéis nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Processual Penal, do Trabalho, Desportivo e do Consumidor.

Tivemos mais de 25 mil acessos ao hot site, inclusive de outros países e, segundo pesquisa de satisfação, 100% de aceitação.

Estiveram presentes:

• Ministro José Luciano de Castilho Pereira

• Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

• Dr. Alberto Zacharias Toron

• Dr. Alexandre Wunderlich

• Dr. Álvaro Villaça de Azevedo

• Dr. Carlos Alberto Carmona

• Dr. Christiano Cassetari

• Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves

• Dr. David Teixeira de Azevedo

• Dr. Estêvão Mallet

• Dr. Felipe Legrazie Ezabella

• Dr. Flávio Tartuce

• Dr. Francisco Antunes Müssnich

• Dr. José Fernando Simão

• Dr. José Rogério Cruz e Tucci

• Dr. Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva

• Dr. Luiz Felipe Santoro

• Dra. Maria Berenice Dias

• Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

• Dr. Pierpaolo Cruz Bottini

• Dr. Sidnei Amendoeira

• Dr. Técio Lins e Silva

De 9 a 13 de agosto - Prestigiada por mais de 3 mil pessoas, com o tema “em cores”, a Semana Cultural 2010, promovida pela AASP, destacou a influência das cores em nossa vida.

Realizada em homenagem ao Dia do Advogado, o público que visitou a Sede da AASP durante a Semana Cultural pôde contar com uma programação que ofereceu, além de uma ambientação diferenciada, cursos e palestras especiais, feira de livros, exposições artísticas, apresentação do Coral AASP, parcerias culturais, exibição de filmes no Cine AASP, quick massage, cromoterapia, apresentação da peça teatral “Monólogo de uma esposa” e o ponto alto da semana, o show da cantora Bruna Caram.

• Presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso

• Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp

• Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Viana Santos

• Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva

• Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ciro Pinheiro e Campos

• Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fábio Gouveia

• Corregedora Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Suzana Camargo

• Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira

• Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Pedro Gordilho

• Ex-Governador do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho

• Ex-Presidente da AASP, Antonio Ruiz Filho (representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo)

• Ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Marcio Kayatt

• Ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Pinheiro Marçal

• Ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci

• Ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Renato Luiz de Macedo Mange

• Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira

• Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Euclides José Marchi Mendonça

• Diretora do Departamento Jurídico - Dejur/Fiesp -, Érika Éttori (representante de Benjamin Steinbruch, Presidente em Exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp)

• Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe

• Secretária-Geral do Instituto Victor Nunes Leal, Lúcia Peluso

• Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (representante do ex-Governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman)

• Conselheira e Presidente da Comissão Permanente do Conselho Nacional de Justiça de acesso à Justiça e Cidadania, Morgana de Almeida Richa

• Presidente do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, Ruy Martins Altenfelder Silva

Entre 5 e 7 de outubro - A AASP esteve presente na Fenalaw - Feira de Exposição e Congressos para o Mercado Jurídico -, o maior evento jurídico da América Latina, realizado no Centro de Convenções Frei Caneca, em que fomos prestigiados por Advogados de todos os estados do Brasil.

Dia 21 de outubro - Lançamento do programa de vantagens culturais exclusivas para o associado.

Parcerias estabelecidas em 2010:

• Osesp

• MAM - São Paulo

• Auditório Ibirapuera

• Museu da Casa Brasileira

Dia 26 de outubro - inauguração da parceria com a Escola Nacional de Advocacia - ENA/OAB -, para transmissão de cursos promovidos pelo Departamento Cultural - via satélite - às Secionais da OAB conveniadas ao Programa de Educação Continuada, com o objetivo de levar atualização profissional aos advogados de todo o país.

• Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

• Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

• Miguel Ângelo Sampaio Cançado, Diretor-Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil

• Márcia Regina Machado Melaré, Secretária-Geral Adjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

• Marcio Kayatt, Ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo

AASP/CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola

Desde o início da união estabelecida entre a AASP e o CIEE , 319 escritórios de Advocacia e Advogados Individuais Pessoa Física aderiram ao programa e concederam oportunidade a 533 Estagiários.

AASP-Previdência/Banco HSBC

211 participantes ativos.

Patrimônio líquido acumulado de R$ 4.730.263,11 e rentabilidade de 8,74%.

Livraria Eletrônica AASP/Última Instância

Atendeu 1.900 pedidos efetivados.

AASP/Banco Real

Registrou 165 correntistas associados da AASP.

AASP-Suprimentos/Gimba.com

2.333 pedidos.

AASP/CDF - Central de Funcionamento

Parceria estabelecida desde junho/2010, que oferece aos associados suporte para computadores, aparelhos de GPS, celulares e smartphones, via telefone ou por acesso remoto.

Total de 73 adesões.