RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2009

Os expressivos números e as ações constantes deste Relatório de Atividades do ano de 2009 demonstram o esforço ingente do Conselho Diretor e da Diretoria da AASP para elevar sempre e cada vez mais a qualidade e a eficiência dos nossos produtos e serviços, além de revelar a constante dedicação da Associação à diuturna luta em defesa dos direitos, interesses e prerrogativas dos Advogados.

Consolidamos conquistas, ampliamos produtos, aprimoramos serviços, firmamos parcerias, levamos avante nosso processo de crescimento e modernização, estivemos sempre atentos à situação caótica do Poder Judiciário, às questões institucionais de interesse da Classe e procuramos contribuir com o aprimoramento da cultura jurídica de nossos associados. Enfim, cumprimos a nossa obrigação.

Em 2010, continuaremos a trabalhar – conselheiros, diretores e nossos operosos colaboradores – na busca de soluções e de instrumentos que facilitem o dia a dia do exercício profissional para realizarmos a nossa missão, buscando também ser a melhor e mais completa entidade privada prestadora de serviços para os Advogados no Brasil.

Os Advogados podem ter certeza de que a AASP sempre irá defendê-los e apoiá-los. Esperamos também continuar a ter o privilégio de contar com a confiança e a credibilidade de todo o nosso quadro associativo.

A AASP TEM COMO MISSÃO

• Defender direitos, interesses e prerrogativas de seus associados e Advogados em geral;

• Propugnar pela assistência e previdência social aos Advogados, podendo criar serviços próprios ou estabelecer convênios com terceiros;

• Promover maior convívio entre eles;

• Incrementar a cultura das letras e dos assuntos jurídicos, mediante realização de debates, conferências, reuniões, cursos, congressos e publicações de interesse jurídico em geral;

• Oferecer aos associados serviços que facilitem o exercício da profissão;

• Representar judicial e extrajudicialmente seus associados;

• Propor e intervir em medidas judiciais de caráter difuso, coletivo e individual homogêneo de qualquer espécie, em todos os graus hierárquicos e perante as diversas entidades públicas ou privadas, em benefício dos associados e dos Advogados em geral.

E COMO VALORES

• Integridade

• Inovação

• Satisfação do associado

• Respeito

• Desenvolvimento profissional e humano

• Trabalho em equipe

• Comprometimento com o resultado

A AASP almeja constantemente a excelência na prestação de serviços e no desenvolvimento de produtos que simplifiquem o dia a dia dos Advogados, propiciando comodidade nas atividades realizadas e aperfeiçoamento do conteúdo dos trabalhos dos associados.

História

Para contar um pouco da história da Instituição, que hoje é a maior associação por adesão voluntária da América Latina, em 2009 foi produzido um vídeo* que apresenta as principais conquistas e a participação constante em lutas em prol da Classe e da democracia de nosso país. O vídeo apresenta também as antigas Sedes e a atual, além de produtos e serviços idealizados para facilitar as atividades dos Advogados.  

* Disponível no site da AASP.

Prerrogativas Profissionais dos Advogados

Em relação às dificuldades enfrentadas pelos Advogados nos órgãos públicos, em 2009, a AASP deu continuidade ao atendimento de questões de interesse da Classe deliberadas por seu Conselho Diretor, que se reuniu em 22 sessões ordinárias, com a seguinte composição:

Conselheiros Efetivos

Afranio Affonso Ferreira Neto
Alberto Gosson Jorge Junior
Arystóbulo de Oliveira Freitas
Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci
Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
Domingos Fernando Refinetti
Eduardo Reale Ferrari
Eliana Alonso Moysés
Fábio Ferreira de Oliveira
Fernando Brandão Whitaker
Leonardo Sica
Luís Carlos Moro
Luiz Antonio Caldeira Miretti
Marcelo Vieira von Adamek
Nilton Serson
Paulo Roma
Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Roberto Timoner
Sérgio Pinheiro Marçal
Sérgio Rosenthal
Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado

Conselheiros Substitutos

Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto
Fernando José Garcia
Heloisa Estellita
Luiz Périssé Duarte Junior
Patricia Costa Hernandez Mendes
Pedro Ernesto Arruda Proto
Renato José Cury
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Roberto Garcia Lopes Pagliuso

Composição da Diretoria Executiva em 2009

Presidente: Fábio Ferreira de Oliveira
Vice-Presidente: Arystóbulo de Oliveira Freitas
1º Secretário: Sérgio Rosenthal
2ª Secretária: Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci
1ª Tesoureira: Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
2º Tesoureiro: Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Diretor Cultural: Leonardo Sica
Assessores da Diretoria: Luís Carlos Moro
Domingos Fernando Refinetti

Durante 2009, a AASP

Manifestou-se em conjunto com a OAB/SP e o IASP em busca de soluções para a Carteira dos Advogados – Ipesp.

Registrou 1.892 correspondências;

Apresentou seu posicionamento contra:

• a cobrança indevida de tarifa de manutenção de conta-corrente destinada exclusivamente ao recebimento de valores provenientes do Convênio de Assistência Judiciária;

• o conteúdo do Projeto de Lei nº 81/2009, que acrescenta exceção para a cobrança de custas nas ações dos Juizados Especiais;

• a exigência de nova procuração para levantamento de valores na 2ª Vara de São José dos Campos;

• a expedição de mandados de citação desacompanhados da contrafé pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central;

• a inaplicabilidade do critério de elegibilidade para preenchimento das vagas do Órgão Especial do TRF da 3ª Região;

• o Projeto de Lei nº 226/2006, que propõe a alteração do Decreto-Lei nº 2.848/1940 e do art. 4º da Lei nº 1.579/1952, para possibilitar a incriminação de acusados ou indiciados que mentirem ou negarem a verdade em processo judicial ou na esfera administrativa, por considerá-lo inconstitucional;

• a prática ilegal de alguns Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de cobrar a autenticação e a firma do escrevente que assina as certidões expedidas pelos Cartórios;

• o Projeto de Lei nº 1.463/2007, que propõe a alteração do art. 20, § 3º, e a inclusão do § 5º ao Código de Processo Civil, visando, na ausência de condenação, à fixação do valor dos honorários advocatícios, tendo como base de cálculo o valor da causa, bem como a redução à quarta parte dos limites previstos no § 3º dos honorários advocatícios dos Advogados que atuam contra a Fazenda Pública;

• o Projeto de Lei nº 4.074/2008, que altera o caput do art. 18 do CPC para corresponsabilizar o Advogado pelo litígio de má-fé, impondo-lhe pesadas sanções pecuniárias e a obrigação de pagar honorários advocatícios à parte contrária, além de aumentar o teto da multa pecuniária de 1% para 5% sobre o valor da causa;

• o teor do inciso III do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 125, por entender que a caução, a fiança ou o depósito para a concessão de liminar implica afronta ao direito de se obter mandado de segurança.

Encaminhou sugestões sobre:

• anteprojeto de lei regulamentando o feriado forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro;

• a disponibilização no site do TJSP das informações processuais e das sentenças em seu inteiro teor;

• a emissão de certidões de honorários via Internet;

• a expedição via Internet de Certidões Negativas de Tributos Estaduais pela Fazenda do Estado.

Obteve êxito com:

• a edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 14 que garante amplo acesso do Defensor aos procedimentos investigatórios, incluindo o direito de copiar peças;

• a ampliação do espaço para atendimento no Ofício Judicial de Jandira;

• a ampliação do Protocolo Integrado do TRF da 3ª Região;

• a aprovação do Parecer favorável do Senador Valter Pereira (PMDB-MS) ao PLC nº 104/2006 (antigo PLC nº 855/2003), que outorga aos Advogados o direito de obter carga rápida dos autos;

• o aumento de prazo para arquivamento dos autos pelo TJSP (Provimento CG nº 21/2009);

• a expedição do Comunicado CG nº 236/2009, que determina o registro de todas as movimentações processuais no Sistema Informatizado;

• a instalação de terminais de autoatendimento nos andares térreos de todas as unidades judiciais da Justiça Estadual de São Paulo;

• a obrigatoriedade de o TJSP manter a certificação nos autos da juntada do mandado de citação, inclusive quando se der por correio;

• o pedido de suspensão e retomada de prazos no TRT da 2ª Região em razão da greve dos Serventuários;

• o reconhecimento do direito de os Advogados serem intimados sobre os depósitos judiciais e os respectivos levantamentos de valores na Justiça Federal da 3ª Região;

• a regulamentação das certidões disponíveis no site do TJSP (Comunicado nº 58/2009);

• a tomada de medidas para evitar atrasos no andamento processual da Justiça Federal de São José do Rio Preto.

Participou da votação e da aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado São Paulo, da emenda aglutinativa-substitutiva ao Projeto de Lei nº 236/2009, que assegurou a continuidade da existência da Carteira dos Advogados do Ipesp.

Enviou pedidos de alteração de normas, legislações e orientações sobre:

• a Portaria nº 73/2006 do Juizado Especial Cível de São Paulo, que veda o recebimento de petições iniciais sem cópia de CPF e com comprovante residencial sem CEP;

• a edição de novo Decreto Federal restituindo o aviso-prévio indenizado no rol dos títulos que não integram o salário de contribuição (Decreto Federal nº 6.727/2009, que revogou a alínea f do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social);

• a expedição de Ato Normativo que impeça que os Advogados sejam intimados a prestar contas nos autos, comprovando a efetiva entrega dos levantamentos judiciais aos seus constituintes;

• a revisão ou a revogação do Ofício Circular DEAT nº 27/2009, que dispõe sobre a aplicação do valor venal de referência do ITBI pela autoridade fiscal responsável, ao analisar a Declaração do ITCMD;

• a revogação do art. 9º, § 1º, da Resolução nº 58/2009, que restringe a carga dos autos aos Estagiários;

• a revogação de medida adotada pela 3ª Vara Cível de Embu, referente à intimação de testemunhas, realizada por notificações às partes para que estas procedam à retirada das Cartas de Intimação, comprovando-as nos autos;

• a revogação da Resolução nº 63/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público;

• a revogação da orientação adotada pela 6ª Vara Criminal de São Paulo, concernente aos procedimentos estabelecidos para a obtenção de cópias de autos na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros;

• a viabilização do reconhecimento da inconstitucionalidade do § 2º do art. 21-C da Lei Paulista nº 13.549/2009, que exime o Estado de qualquer responsabilidade sobre os atos passados, presentes e futuros que envolvam a Carteira de Previdência dos Advogados.

Requereu melhorias:

• no atendimento aos Advogados que atuam no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo;

• na disponibilização de sala para reuniões com clientes no Fórum de Santo André;

• nas informações constantes no site do TRT da 2ª região, referentes à inserção no acompanhamento processual e à informação de que os autos estão “conclusos”;

• quanto à demora dos contadores na devolução dos cálculos judiciais;

• na distribuição dos feitos na Capital e nas Varas do Trabalho da 2ª Região;

• quanto ao horário de atendimento prestado pela Delegacia Titular da Receita Federal do Brasil em Campinas e pelos PABs da Nossa Caixa localizados no Fórum de Itaquera e de Nossa Senhora do Ó;

• quanto à lentidão no atendimento prestado pelo Juizado Especial Cível do Jabaquara, pelo Posto Bancário da Nossa Caixa instalado no Fórum de Pinheiros, no Fórum João Mendes e no TJSP, pela 3ª Vara Cível de Mirassol, pela 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu e pela 14ª Vara Cível do Foro Central;

• quanto à impossibilidade de efetuar o recolhimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça pela Internet;

• quanto à morosidade na realização de audiências de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível de Santos;

• quanto à morosidade no trâmite dos feitos e à demora excessiva no atendimento prestado pela 1ª Vara Cível de Paraguaçu Paulista e nos serviços prestados pelo Distribuidor Cível do Fórum João Mendes Júnior e do Arquivo Geral de São Paulo;

• quanto ao número insuficiente de servidores para atendimento cartorário no Fórum Trabalhista de Piracicaba;

• quanto ao prazo excessivo para a publicação de acórdãos proferidos pelo TJSP e pelo Colégio Recursal de São Paulo;

• no Sistema e-SAJ do TJSP, referente ao número excessivo de resultados, solicitando o refinamento da busca;

• quanto ao sistema de “fila única” estabelecido para atendimento nas 3ª, 6ª, 19ª, 20ª, 22ª, 25ª, 32ª, 34ª e 35ª Varas Cíveis de São Paulo.

Requereu a revisão dos procedimentos adotados referentes:

• ao ajuste das publicações expedidas pela 2ª Vara Cível de Santos, que omitiam informações necessárias ao seu devido entendimento, como o nome das partes e os números dos processos;

• à ausência de intimação das partes quando do retorno dos autos dos Gabinetes dos Desembargadores do TJSP para julgamento;

• à concessão do prazo de 24 horas para manifestação das partes sobre defesas e documentos na 1ª Vara do Trabalho de Osasco;

• ao condicionamento da entrega dos autos à entrega do andamento do feito pela Serventia da Vara das Execuções Fiscais de Campinas;

• à consulta de autos na 5ª Vara Previdenciária de São Paulo, somente mediante a “ciência” do Advogado;

• à exigência de atualização da procuração no curso dos processos em trâmite na 4ª Vara Previdenciária de São Paulo;

• à exigência de o reclamante estar presente nas homologações de acordos formulados por petição, pela 86ª Vara do Trabalho de São Paulo;

• à exigência de preenchimento de formulário de identificação para exame de autos na 3ª Vara Cível de Mirassol e na 1ª Vara Cível de Barueri;

• à falta de segurança das informações inseridas no polo passivo dos processos, principalmente, de execuções trabalhistas;

• à falta de uniformidade do horário de funcionamento dos PABs da Nossa Caixa instalados nos Fóruns;

• à ausência de intimação dos Procuradores Federais de Guaratinguetá a respeito das decisões interlocutórias e das sentenças;

• ao estabelecimento de intervalo mínimo de 15 minutos entre as audiências realizadas no âmbito do TRT da 2ª Região;

• ao horário reduzido de atendimento ao contribuinte na Agência da Receita Federal de Itu;

• aos estudos de viabilidade para a implantação de sistema integrado no Estado de São Paulo, para pedidos e expedição de Certidões de Execuções Criminais;

• à inexistência de linhas para a transmissão de petições por fax no TRT da 15ª Região;

• ao horário das audiências de instrução no Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo;

• à inserção da data da juntada de mandados de citação e intimação no site do TJSP, em andamentos processuais;

• à morosidade no andamento dos processos da 1ª Vara Cível de Indaiatuba, da 1ª Vara Cível de Arujá e no Fórum de Santana;

• à não acessibilidade de autos de processos administrativos em trâmite na Subprefeitura da Sé;

• à demora de dois meses para acesso aos autos administrativos em trâmite na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional e de acesso aos autos em trâmite no Departamento de Execuções de Precatórios do TJSP;

• à não disponibilização de guias de depósito Oficial de Justiça pelo PAB localizado no Fórum de Jaú;

• à não publicação de decisões interlocutórias e sentenças em ações do INSS pela 1ª Vara Cível de São Manuel;

• à padronização de acesso aos autos pelas Varas Federais Criminais de São Paulo;

• à prática negativa dos Serventuários da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto em fornecer o comprovante de devolução de autos;

• à prioridade na tramitação de processos envolvendo pessoas com idade igual ou superior a 60 anos na 3ª Vara Cível de Diadema e na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo;

• ao reconhecimento da autenticidade de cópias reprográficas de processos pela Justiça do Trabalho;

• à recusa do Juizado Especial de Jacareí em dar vista dos autos em execução;

• à regulamentação das exigências – documentos e informações – e das custas necessárias para a expedição de certidões, para a averbação de ações executivas ajuizadas perante o Registro de Imóveis;

• à supressão do serviço de envio de petições por fax no TRT da 2ª Região;

• à vedação da 18ª Vara Cível Central em permitir a retirada de autos pela parte vencida após transcorrido o prazo para embargos declaratórios.

Solicitou:

• a participação da AASP nas reuniões que definirão os aspectos técnicos e legais das práticas processuais por meio eletrônico no STF, com a utilização do Certificado Digital ICP-Brasil; e na Audiência Pública na qual foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2007, que trata sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais de 2º Grau;

• ao Presidente da OAB de São Paulo a análise da possibilidade de propor representação de inconstitucionalidade em face do Decreto Estadual nº 54.486/2009, que limita a cinco minutos o prazo de sustentação oral no Tribunal de Impostos e Taxas;

• aos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões providências para a devolução dos prazos processuais vencidos durante o movimento grevista dos Correios.

Solicitou informações sobre procedimentos adotados por órgãos públicos, concernentes:

• aos Advogados estarem impedidos de acessar os autos quando há despacho para publicação nos autos dos processos do 1º Ofício Cível de Leme;

• à ausência de atendimento cartorário no período matutino nos Fóruns Trabalhistas de Campinas, São José do Rio Preto e Piracicaba e na Vara do Trabalho de Itapetininga;

• ao bloqueio de honorário da Defensoria Pública quando constatada a existência de débito referente ao recolhimento do IPVA;

• à demora na expedição de Certidões de Honorários dos Advogados inscritos no Convênio OAB/SP e na Defensoria Pública pelas 1ª e 2ª Varas Criminais de Osasco;

• à demora na realização dos cálculos judiciais dos processos pela Contadoria da Justiça Federal de São Paulo;

• à dificuldade para efetuar a distribuição de ação nos dias de funcionamento do Plantão Judiciário na Justiça Estadual;

• à dificuldade para obter Certidões Negativas de Débito de Contribuições Previdenciárias no CAC Paulista e a vista de autos de processos da 2ª Vara Cível de Assis;

• à dificuldade para obter vista de inquérito policial em trâmite na Polícia Federal;

• à existência de fundamentação legal para a CEF, instalada no prédio da 1ª Vara Federal, não aceitar o levantamento de precatório das ações contra o INSS;

• à eventual orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de ter sugerido aos Juízes a atenuação das regras fixadas pela Lei de Execução Penal, quanto à fiscalização e à inspeção dos estabelecimentos prisionais;

• ao horário oferecido aos Procuradores para a retirada das senhas que dão acesso ao Sisbacen, considerado insuficiente (das 10 h às 12 h);

• à intimação pessoal das partes para levantamento de valores depositados nas condenações pela 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, pelo Juizado Especial Cível de Birigui e pela Vara Cível de Cafelândia;

• à lentidão no andamento de processos em trâmite na 2ª Vara de Lorena, na 3ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, na 3ª Vara Cível do Jabaquara, na Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública, em especial no Ofício das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo, e na 37ª Vara Cível do Foro Central;

• à morosidade nos trabalhos efetuados pela 1ª Vara Cível de Arujá, pela agência da CEF, localizada ao lado do Fórum Ruy Barbosa, e pela Vara da Família e das Sucessões de Taubaté;

• à não autorização da Juíza da 12ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo para o recebimento de honorários advocatícios;

• à não disponibilização no site do TJSP e do TRT da 2ª Região da íntegra dos despachos, de sentenças e do andamento dos feitos em trâmite na 23ª Vara Cível do Fórum Central, na 2ª Vara da Comarca de São João da Boa Vista e na 19ª Vara do Trabalho de São Paulo;

• ao não recebimento de ações referentes aos expurgos inflacionários do Plano Verão no Juizado Especial Cível de Pinheiros;

• ao não recebimento de procurações ad judicia com poderes específicos para dar e receber quitação nos casos de levantamento de depósito judicial e de precatórios pela agência da CEF instalada no prédio da Justiça Federal de Campinas e da Justiça Federal de São Bernardo do Campo;

• à não utilização do Sistema Bacen Jud para realização de penhoras pela 9ª Vara Cível do Fórum Central e à não transmissão de comunicações, requisições e ordens judiciais para as instituições financeiras, pela 2ª Vara Cível de Tatuí;

• aos pedidos de Justiça Gratuita quando do recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos na 2ª Vara Cível de Araçatuba;

• às queixas dos Advogados que militam no Juizado Especial Cível de Itatiba, referentes à ausência de designação de audiência nos mandados expedidos em processos de execução;

• à recusa em efetuar a carga de processos findos na 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul e a carga de autos em trâmite na 22ª Vara Cível Central;

• à recusa em protocolar Recursos Especiais ao STJ pela Justiça Federal de Campinas;

• à recusa dos Serventuários do Fórum de São José dos Campos e da Comarca de Jaú em protocolar petições de contrarrazões em Recurso Especial ao STJ e em Recurso Extraordinário ao STF;

• à redução do horário de atendimento realizado pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Maracaí;

• à renovação do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo;

• à transferência de responsabilidade da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central às partes quanto à expedição de mandados de petição contendo a cópia da petição inicial;

• à vedação do TRF da 3ª Região ao recebimento de petições sem a cópia do CPF e de comprovante residencial sem o CEP.

Acompanhamento Legislativo

Em 2009, o Serviço de Assessoria Parlamentar, localizado na Capital Federal, acompanhou 219 Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e 85 no Senado Federal.

Evolução do quadro associativo nos últimos cinco anos:
 

Convênio AASP e CIEE-SP

Visando à capacitação dos futuros Advogados, a AASP e o CIEE firmaram convênio para desenvolver o Programa de Estágio dos Estudantes de Direito.

As atividades são realizadas pelos Estagiários nas dependências da AASP e nos escritórios dos associados, por meio de cursos e orientações, com o intuito de proporcionar-lhes conhecimentos essenciais à sua rotina nos escritórios dos associados.

No evento de celebração do Convênio, ocorrido em maio, além de membros da Diretoria Executiva da AASP, estiveram presentes o Presidente Executivo do CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli; o Presidente do Conselho de Administração do CIEE-SP, Ruy Martins Altenfelder; e a Gerente da Assessoria Jurídica do CIEE, Maria Nilce Mota.

BIBLIOTECA

A Biblioteca “Elcio Silva” foi totalmente reestruturada.

A montagem do novo layout teve como principal objetivo oferecer mais comodidade aos associados, mas também criar novos espaços para a disposição de todo o acervo disponibilizado pela Biblioteca da AASP.

Todos os livros e periódicos receberam código de barras para identificação dos títulos e fitas de detecção, as quais são controladas pelo Sistema de Segurança (Torre).

O associado passou a contar também com a Biblioteca básica de livre acesso aos livros, com a Sala de Leitura, devidamente equipada, além da possibilidade de efetuar o pagamento de suas cópias por meio do cartão Visa (débito/crédito), na própria Biblioteca.

Para os associados interessados nos cursos e nas palestras já oferecidos pela AASP, a Videoteca, desde março instalada nas dependências da Biblioteca AASP, oferece 4.063 títulos. Caso o associado deseje ter acesso à programação dos cursos, desde maio as palestras ministradas na AASP podem ser assistidas por Videoaula.

Com a aquisição de 972 obras e a colaboração de editoras, autores e associados, que doaram 493 livros, a Biblioteca Élcio Silva terminou o ano de 2009 com um acervo de 39.897 volumes.

Durante o ano, 16.714 associados utilizaram o acervo e os serviços oferecidos pela Biblioteca, com um aumento significativo de solicitações por e-mail, o que representa mais agilidade e qualidade no fornecimento das informações.

CONTROLE DE ACESSO

Desde 1º de outubro, foi implantado o Sistema de Controle de Acesso à Sede da AASP, que permite aos associados o acesso irrestrito a todas as dependências e serviços oferecidos pela Associação, com total exclusividade.

Para ingressar nas dependências da Associação, foi encaminhado o novo cartão associativo, que passou a ser utilizado como chave de acesso a todos os ambientes da sede da AASP, porém com maior conforto e segurança.

POSTO DA JUCESP/AASP

O Posto Jucesp/AASP realizou 38.374 serviços em 2009, dentre os quais se destacam: Ficha de Breve Relato Simples, Busca de NIRE por CPF e Busca de NIRE pelo nome empresarial, além dos registros de constituição, alteração e distrato social de firmas individuais e de sociedades empresárias, fornecimento de certidões, fotocópias e fichas cadastrais completas e simples (cinco últimos arquivamentos).

O atendimento às solicitações pode ser realizado presencialmente, no Posto instalado no 4º andar da Sede da AASP, das 9 h às 18 h; e as retiradas de documentos, até as 19 h. E, para atender com mais comodidade, desde 19 de outubro, as solicitações são recebidas também pelo site da AASP.

Em 2009, foram prestados 33.628 atendimentos pessoais, 6.260 telefônicos e 20.333 por e-mail.

Certificação Digital

A AASP oferece o serviço de Certificação Digital, que permite aos associados obterem sua própria assinatura por meio digital, garantindo a segurança das informações transmitidas digitalmente, com autenticidade e sigilo.

Atualmente, o envio de documentos digitalizados é aceito pela Receita Federal, pelos bancos, pelo STF, STJ e TST, pelos Tribunais Regionais Federais e Regionais do Trabalho, Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos Fóruns Digitais e Regionais.

E, desde dezembro, a AASP passou a emitir Certificados por R$ 99,00; valor que representa o menor custo do país em 2009.

Até o fim de 2009, a Autoridade de Registro AASP emitiu 3.148 Certificados Digitais.

Intimações e Distribuição AASP

Em setembro, o Setor de Intimações passou por duas importantes mudanças:

início do tratamento dos Diários Eletrônicos do Tribunal Regional Trabalho da 15ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, totalizando 18 Diários Eletrônicos da Justiça;

transferência de toda a operação do prédio da Vila Mariana para a Sede da AASP, que teve como principais objetivos otimizar a ocupação do prédio da Rua Álvares Penteado e aproximar a área de Operações da área de Suporte da Organização, da Superintêndecia e da Diretoria.

O Setor de Operações, em 2009, tratou aproximadamente 4,3 milhões de intimações por mês.

Distribuição

Em 2009, o serviço de Distribuição priorizou a rapidez e a eficácia na entrega das intimações e de publicações impressas produzidas pela AASP.

Todo o processo foi reformulado, iniciando pela equipe que distribui as correspondências aos associados, a qual passou por treinamentos para aumentar o desempenho diário, garantindo aos associados mais rapidez no recebimento das informações.

A qualidade com que as correspondências são recebidas pelos associados também fez parte das preocupações de toda a equipe envolvida no desenvolvimento das atividades, ou seja, o endereçamento correto das correspondências, por meio de um banco de dados de CEPs constantemente atualizado, bem como a forma com que as publicações chegam até os associados. E, ainda, para apresentar maior qualidade na entrega dos Boletins, em 2009, contamos com uma nova prestadora de serviços, mudança que apresentou uma redução de 14% no custo com embalagens para o Boletim AASP.

A AASP passou também a utilizar o FAC (Franqueamento Autorizado de Cartas), que permite mecanizar o trabalho de distribuição para endereços que possuem um grande volume de correspondências.

Em 2009, o Setor de Distribuição postou um total de 10.982.805 objetos.

Novo site AASP e Webmail

Em maio, entrou no ar o novo site da AASP, facilitando o acesso às informações sobre os produtos e os serviços oferecidos pela Entidade.

Acompanhando as melhorias no site, a AASP também otimizou alguns recursos do Webmail, aumentando a capacidade de armazenagem de mensagens, melhorando a organização de contatos, entre outras ferramentas úteis para sua rotina.

Novos canais de comunicação com o associado

Durante o ano de 2009, a AASP criou novos canais personalizados de comunicação com os associados.

• Vitrine AASP

Desenvolvemos a Vitrine AASP, disponível no site da Entidade, a qual apresenta em destaque as novidades sobre produtos e serviços e evidencia informações pontuais da Associação.

• TV AASP

Para as pessoas que circulam na Sede da AASP, foi lançada a TV AASP, um guia diário com importantes informações sobre a entidade, além de dicas de entretenimento.

• Newsletter

A Newsletter da Área Cultural tornou-se uma publicação quinzenal, encaminhada por e-mail, que apresenta a programação do Cine AASP, as parcerias culturais e os cursos em destaque do período.

SALA DOS ADVOGADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Como serviço de apoio aos Advogados, a AASP, em parceria com a OAB-SP, inaugurou, no mês de agosto, a Sala dos Advogados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Localizada no 2º andar das dependências do Tribunal, a Sala dos Advogados oferece uma moderna infraestrutura com computadores, fax, reprografia e empréstimo de Códigos e becas para os Advogados, de modo a atender as necessidades dos profissionais que atuam naquele Tribunal.

Semana Cultural AASP

A AASP realizou, entre 10 e 14 de agosto, a Semana Cultural em homenagem ao Dia do Advogado.

Durante toda a semana, o público presente participou intensamente da programação oferecida, que contou com cursos especiais, feira de livros, exposição de arte, exibição de filmes e debates no Cine AASP, quick massage e o show da cantora Marina de la Riva.

Participaram do evento mais de 3.000 mil pessoas

Seminário “O Poder Judiciário e a Sociedade”, com a participação de renomados Advogados e Ministros do STJ.

Após o encerramento do seminário, houve o lançamento do livro Cartas a um Jovem Juiz, de autoria do Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

De 5 a 7 de outubro, em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, o Instituto Max Planck de Direito Penal Estrangeiro e Internacional, o Núcleo Direito e Democracia – Cebrap e o Instituto Panamericano de Política Criminal – Ipan, foi realizado o Congresso Brasil-Alemanha: Responsabilidade e Pena no Estado Democrático de Direito, com a presença de juristas nacionais e estrangeiros.

Novembro

Dia 27/11 – Em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, foi realizado o 5º Fórum de Direito Desportivo, com a presença de Advogados, jornalistas especializados no tema e dirigentes esportivos.

Dezembro

Dia 4/12 – Em parceria com o Instituto Victor Nunes Leal, realizou-se o Seminário Diálogos sobre a Jurisprudência Constitucional Brasileira, com a presença de Advogados e Ministros do STF.

Em 2009, foi concluída a primeira turma do Curso de Especialização em Direito Processual Civil e, ainda em 2009, foram criadas duas novas turmas: Direito Processual Civil (diurno) e Direito Processual do Trabalho (noturno).

Em 2009, a capa da Revista do Advogado passou por revitalização do layout, tornando sua apresentação mais atraente ao leitor.

Nº 102
Direito Ambiental
Março/2009 – 88.600 exemplares

Nº 103
20 anos de STJ
Maio/2009 – 91.100 exemplares

Nº 104
Homeagem à Professora Esther de Figueiredo Ferraz
Julho/2009 – 90.300 exemplares

Nº 105
Recuperação Judicial: temas polêmicos
Setembro/2009 – 90.200 exemplares

Nº 106
Waldir Troncoso Peres: a voz da defesa
Novembro/2009 – 92.500 exemplares

Nº 107
Contratos com o Poder Público
Dezembro/2009 – 90.300 exemplares

A AASP, em 2009, publicou 52 edições do BAASP, disponíveis também em formato eletrônico, com o mesmo teor e mais rapidez.

Encartados ao Boletim AASP, foram publicados os mais recentes julgados dos Tribunais do país, por meio dos cadernos de Jurisprudência e Ementários – encartados semanalmente no Boletim AASP –, totalizando 732 decisões publicadas.

O caderno Pesquisa Monotemática disponibilizou aos associados conteúdo detalhado para consultas e aprimoramento dos trabalhos forenses. Em 2009, foram publicadas pesquisas sobre os seguintes temas:

• Aposentadoria

• Arma de fogo

• Casamento

• Contrato de trabalho

• Depositário infiel

• Equiparação salarial nos Tribunais

• Improbidade administrativa

• (In)Tempestividade de recursos

• Interdição

• Investigação de paternidade

• Justa Causa

• Responsabilidade tributária

Como instrumento facilitador da rotina dos profissionais do Direito, em 2009 foram lançadas:

• a 4ª edição atualizada do Código Civil;

• a 2ª impressão da 2ª edição do Código de Processo Civil;

• a 2ª edição atualizada da Constituição Federal.

E, em continuidade à serie de minicódigos publicados pela AASP, foram lançadas as seguintes edições de bolso:

• Código de Defesa do Consumidor

• Consolidação das Leis do Trabalho

• Códigos Penal e de Processo Penal

A edição 2009 do Guia AASP de Custas Judiciais foi entregue aos associados durante o mês de setembro, contendo as atualizações ocorridas no decorrer do ano, referentes às custas e aos emolumentos do STF e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Todas as informações constantes na edição impressa do Guia AASP de Custas Judiciais estão disponíveis eletronicamente no site da Associação.

Guia de Endereços para o Advogado

A AASP mantém em seu site o Guia de Endereços para o Advogado, com informações atualizadas sobre a localização dos Tribunais de todo o país, Fóruns, Cartórios, Órgãos de Segurança Pública, Juizados Especiais, Seções da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos feriados dos municípios do Estado de São Paulo.

Clipping Eletrônico AASP

O Clipping Eletrônico teve sua identidade visual reformulada e ganhou um sistema para pesquisar notícias relacionadas, além de um rodapé que apresenta as atualizações de nossa grade de cursos e destaca a ampla rede de produtos e serviços que os nossos associados possuem.

O Clipping Eletrônico AASP divulgou 2.100 notícias, obtendo 2.761.566 acessos durante 2009.

A AASP, em 2009, deu continuidade ao auxílio na busca e na localização de profissionais, de acordo com as necessidades de cada empresa ou escritório. O Serviço de Aproximação Profissional disponibilizou informações cadastradas por 1.806 Advogados, 3.596 Estagiários, 10 Analistas de Processos, 2 Analistas de RH, 196 Secretárias, 416 Recepcionistas, 337 Auxiliares de Escritório e 96 Office-boys.

Atendimento ao Associado

Desde outubro, a Central de Atendimento da AASP vem atendendo aos Advogados associados sem que eles tenham de passar pela gravação da árvore de voz. Ao ligar para a AASP no 3291-9200, o Advogado é direcionado diretamente a um operador de atendimento apto a solucionar qualquer assunto, diminuindo, assim, o tempo de espera para ser atendido.

Cursos AASP

Em 2009, foram realizados 181 cursos presenciais na Sede da AASP, com a participação de 9.985 inscritos.

Desses cursos, 127 foram transmitidos pela Internet, com a participação de 5.219 pessoas, e outros 70 por satélite (telepresencial), com a participação de 7.488 Advogados e estudantes nos seguintes Estados:

- Espírito Santo, na cidade de Vitória;

- Goiás, na cidade de Goiânia;

- Minas Gerais, nas cidades de Uberaba e Guaxupé;

- Paraná, nas cidades de Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Ponta Grossa, Rio Negro, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória;

- Rio Grande do Sul, nas cidades de Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Dom Pedrito, Farroupilha, Gravataí, Igrejinha, Jaguarão, Lajeado, Marau, Montenegro, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Quarai, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Ângelo, São Jerônimo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, Sarandi, Soledade, Tapejara, Taquara, Tramandaí, Torres, Uruguaiana, Vacaria e Viamão;

- Santa Catarina, na cidade de Joinville;

- São Paulo, nas cidades de Adamantina, Araçatuba, Atibaia, Barueri, Bauru, Bebedouro, Bragança, Campinas, Catanduva, Fernandópolis, Guaratinguetá, Guarulhos, Indaiatuba, Jaú, Jundiaí, Lins, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio Claro, Salto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Miguel Paulista, São Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, Taubaté e Votuporanga;

- Tocantins, na cidade de Gurupi.

Em 2009, foram acessadas 1.232 aulas gravadas disponíveis na Videoteca Virtual AASP.

Escritório em Brasília

Localizado próximo ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, à Justiça Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, o Escritório AASP em Brasília realizou, em 2009, as seguintes atividades: concessão de cópias de 144 acórdãos, 209 andamentos de processos, 271 cópias de processos capa a capa, 108 certidões, 43 despachos, 2.022 cópias de peças processuais, 534 por meio de fotografia, 436 distribuições e 4.092 protocolos de petições. Foram atendidos 6.709 associados.

Jurisprudência AASP

Lançada com o intuito de facilitar a pesquisa nos Tribunais do Brasil, essa ferramenta é considerada indispensável para o desenvolvimento das atividades dos Advogados. Pensando também na segurança dessa ferramenta, a AASP implantou o ambiente certificado, no qual o associado consulta suas decisões em ambiente sem riscos de fraude.

Com mais de 8 milhões de decisões, o banco de dados da AASP é o maior do país.

Retirada de Acórdãos, DEspachos e Cópias de Processos nos Tribunais de São Paulo

Com a finalidade de facilitar o dia a dia dos Advogados, a AASP disponibilizou aos associados, especialmente aos que atuam no Interior, os seguintes serviços: obtenção de acórdãos, despachos e cópias de processo capa a capa nos Tribunais sediados em São Paulo.

Para facilitar ainda mais os trabalhos dos profissionais do Direito, em 2009, a AASP passou a oferecer outra opção de cópia de processos por meio da digitalização de acórdãos, despachos e peças processuais, otimizando o atendimento prestado e o prazo de entrega das cópias.

Em 2009, foram atendidos 2.557 associados, sendo retirado nos Tribunais o total de 2.686 solicitações.

Em 2009, a Ouvidoria da AASP recebeu 6% a mais de contatos em relação a 2008, mantendo-se como um importante canal ao associado que busca a defesa de suas prerrogativas, além de receber sugestões, reclamações ou qualquer outro tipo de manifestação sobre os produtos e os serviços da Entidade.

Por meio do link “Ouvidoria”, localizado no canto direito do site da AASP, os associados registraram 2.603 contatos em 2009.

SALA DA INTERNET

Localizada no 4º andar na Sede da AASP, a Sala de Internet oferece 25 computadores para consulta eletrônica e um amplo espaço para seus associados. Em 2009, 27.904 associados fizeram pesquisas com a rapidez e o conforto que essa instalação proporciona.

SALAS DOS ADVOGADOS

Em continuidade aos serviços prestados nas Salas dos Advogados, as quais são mantidas pela AASP em conjunto com a OAB - Seção de São Paulo, nas Salas localizadas nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no Tribunal de Justiça Militar, no Fórum João Mendes Júnior, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Justiça Federal Cível, na Justiça Federal - Execuções Fiscais, no 1º Tribunal de Alçada Civil, na Junta Comercial do Estado de São Paulo e nas quatro Salas de Apoio exclusivas para associados da Entidade, localizadas no 4º andar da Sede, a Associação apresentou o seguinte resultado em 2009:

• Durante o ano de 2009, foram atendidos 449.612 Advogados e Estagiários.

• O serviço de reprografia disponível nas Salas dos Advogados produziu 7.265.964 cópias.

SALAS De apoio ao associado

Os associados da AASP podem realizar atendimentos aos seus clientes, bem como redigir peças processuais nas 3 Salas de Apoio, localizadas no 4º andar da Sede da Associação.

As Salas de Apoio estão equipadas com microcomputadores, impressora e telefone.

Em 2009, 5.838 associados utilizaram as Salas disponibilizadas pela AASP.

• 2.751 participantes ativos. Patrimônio líquido acumulado de R$ 47.256.383,93 e rentabilidade de 24,4%.

Livraria Eletrônica AASP/Última Instância

• Atendeu 1.856 pedidos efetivados.

AASP/Banco Real

• Registrou 244 correntistas associados da AASP.

AASP-Suprimentos/Gimba.com

• De julho a dezembro/2009: participação de 30.375 associados, totalizando 1.185 pedidos.

Dia 1º – Evento em comemoração aos 20 anos do STJ, realizado na sede da Entidade, ocasião em que também foi lançada a Revista do Advogado nº 103, intitulada “20 anos do STJ”.

Dia 17 – Homenagem ao saudoso Dr. José de Castro Bigi, ex-Presidente da AASP, realizada na sede da Entidade, oportunidade em que o nome do emérito Advogado foi concedido ao Auditório 2 desta Casa.

Agosto

Dia 5 – Homenagem à saudosa Dra. Esther de Figueiredo Ferraz, ocasião em que também foi lançada a Revista do Advogado nº 104, intitulada “Homenagem à Professora Esther de Figueiredo Ferraz”.

Novembro

Dia 27 – Saudação oficial realizada na Sala “Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri), no Palácio da Justiça, em homenagem ao Advogado Criminalista Waldir Troncoso Peres, ocasião em que também foi lançada a Revista do Advogado nº 106, intitulada “Waldir Troncoso Peres - a Voz da Defesa”.

Visitas

A Diretoria da AASP realizou visitas a autoridades:

• Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Michel Temer;

• Deputado Federal, Dr. Marcelo Ortiz;

• Deputado Federal, Dr. Regis de Oliveira;

• Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp;

• Presidente do TRF-3ª Região, Desembargadora Federal Marli Ferreira;

• Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi;

• Presidente do TRT-2ª Região, Desembargador Décio Sebastião Daidone;

• Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Dr. Roberto Braguim;

• Presidente da OAB de São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso;

• Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Dr. Vaz de Lima;

• Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Dr. Barros Munhoz;

• Presidente da BMF&Bovespa, Sr. Edmir Pinto;

• Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi;

• Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, Dr. Fernando Capez;

• Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen;

• Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ruy Pereira Camilo;

• Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula;

• Secretário de Emprego e Relações do Estado de São Paulo, Dr. Guilherme Afif Domingos;

• Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Cultura, Dr. Gustavo Vidigal;

• Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Dr. Lourival Gomes;

• Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey;

• Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Dr. Pedro Abramovay;

• Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Rubens Curado Silveira;

• Diretor Jurídico do Banco Nossa Caixa, Dr. Edson Manhane;

• Diretor de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, Dr. Lucio Melre;

• Diretor de Rede de Distribuição da Nossa Caixa, Dr. Paulo Ricci;

• Líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa em São Paulo, Deputado Estadual Samuel Moreira;

• Líder da Bancada do PTB, Deputado Estadual Campos Machado.

Foram recebidas, na sede da AASP, em 2009, diversas autoridades:

• Ministro Celso de Mello;

• Ministro Eros Grau;

• Ministro Marco Aurélio Melo;

• Ministro Ricardo Lewandowski;

• Ministro Sepúlveda Pertence;

• Ministro Cesar Asfor Rocha;

• Ministro Fernando Gonçalves;

• Ministro Gilson Dipp;

• Ministro Humberto Martins;

• Ministro Jorge Mussi;

• Ministro José Augusto Delgado;

• Ministro Luis Felipe Salomão;

• Ministro Luis Fux;

• Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura;

• Ministro Massami Uyeda;

• Ministro Mauro Campbell Marques;

• Ministro Napoleão Nunes Maia Filho;

• Ministro Sidnei Beneti;

• Ministro Teori Albino Zavascki;

• Desembargador Alexandre Freitas Câmara;

• Desembargador Antonio Carlos Malheiros;

• Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro;

• Desembargador Davi Furtado Meirelles;

• Desembargador Ênio Santarelli Zuliani;

• Desembargador Fábio Prieto;

• Desembargador Francisco Eduardo Loureiro;

• Desembargador Gildo dos Santos;

• Desembargadora Ivani Contini Bramante;

• Desembargador José Luiz Gavião de Almeida;

• Desembargador José Roberto dos Santos Bedaque;

• Desembargador José Roberto Neves Amorim;

• Desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni;

• Desembargadora Marisa Santos;

• Desembargador Rafael Pugliesi;

• Desembargador Sérgio Cavalieri Filho;

• Juiz Alexandre David Malfatti;

• Juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro;

• Juiz Fábio Guidi Tabosa;

• Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni;

• Juiz Fernando Figueiredo Bartoletti;

• Juiz Fernão Borba Franco;

• Juiz Francisco Ferreira Jorge Neto;

• Juiz Hamid Charaf Bdine Junior;

• Juiz Homero Batista Mateus da Silva;

• Juiz Jorge Luiz Souto Maior;

• Juiz Jorge Tosta;

• Juiz José Henrique Rodrigues Torres;

• Juiz José Maria Câmara Júnior;

• Juiz Marco Fábio Morsello;

• Juiz Marcos Neves Fava;

• Juiz Márcio Mendes Granconato;

• Juiz Milton Paulo de Carvalho Filho;

• Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira;

• Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães;

• Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio;

• Juiz Rui César Públio Borges Corrêa;

• Juiz Swarai Cervone de Oliveira;

• Juíza Thereza Christina Nahas;

• Juiz Vitor Frederico Kümpel.

• Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Dra. Ana Amélia Mascarenhas Camargos;

• Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, Dra. Yvone Barreiros Moreira;

• Presidente da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes;

• Presidente da OAB da Paraíba, Dr. José Mário Porto Junior.

• Presidente da OAB do Paraná, Dr. Alberto de Paulo Machado;

• Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia;

• Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Augusto Drumond Lepage.