RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2005

Publicamos o relatório circunstanciado das principais atividades desenvolvidas pela AASP durante o ano de 2005, na certeza de, com os serviços prestados, termos cumprido nossos Estatutos e colaborado para minimizar as dificuldades da classe, valorizando a profissão.

Conselho Diretor

O Conselho Diretor da AASP tem por missão apreciar e manifestar-se sobre projetos de lei, proposituras de associados, bem como reivindicar providências ligadas aos problemas e às dificuldades sentidas em todos os aspectos da vida profissional do advogado, buscando o seu aperfeiçoamento, a defesa das prerrogativas e melhores condições para o exercício da atividade advocatícia. Em 2005, o Conselho Diretor da AASP reuniu-se em 22 (vinte e duas) sessões ordinárias e 1 (uma) sessão extraordinária, com a seguinte composição:

Advogados
Afranio Affonso Ferreira Neto
Ari Possidonio Beltran
Clovis de Gouvêa Franco
Eliana Alonso Moysés
Flávia Rahal
José Luis Mendes de Oliveira Lima
José Diogo Bastos Neto
Lionel Zaclis
Mário Müller Romiti
Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Taís Borja Gasparian
Antonio Ruiz Filho
Arystóbulo de Oliveira Freitas
Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
Fábio Ferreira de Oliveira
Flávio Luiz Yarshell
José de Oliveira Costa
José Roberto Pinheiro Franco
Marcio Kayatt
Renato Torres de Carvalho Neto
Sérgio Pinheiro Marçal

Advogados que substituíram os Conselheiros em licenças ocasionais

Alberto Gosson Jorge Junior
Durval Figueira da Silva Filho
Estevão Mallet
Jorge Eluf Neto
Marco Antonio Negrão Martorelli
Roberto Garcia Lopes Pagliuso
Sonia Corrêa da Silva Almeida Prado
Carlos José Santos da Silva
Eduardo Szazi
João Carlos Corsini Gamboa
Marcelo Rossi Nobre
Paulo Afonso Pinto dos Santos
Sérgio Rosenthal

EDITORIAIS

A AASP, por intermédio de seu Conselho Diretor, publicou, em seus Boletins, Editoriais que externaram a posição desta Entidade:

• Advogados e Magistrados

• Ainda sobre Invasões de Escritórios

• Em Defesa das Prerrogativas

OFÍCIOS ENVIADOS

Procurando corresponder à confiança dos advogados de São Paulo, a AASP tomou posição, durante o ano que ora se finda, sobre vários assuntos, destacando-se:

A AASP questiona regra restritiva para levantamento de precatórios

A AASP requereu ao Supremo Tribunal Federal sua admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o art. 19 da Lei nº 11.033/2004, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas como requisito para o levantamento de valores depositados através de precatórios, criando verdadeira restrição de índole punitiva ao contribuinte, motivada por mera inadimplência, e que se revela contrária ao regime das liberdades públicas. Assim, a AASP pleiteou a suspensão liminar do referido artigo, com a conseqüente declaração de sua inconstitucionalidade.

AASP solicita Sistema Drive Thru também para petições iniciais

Preocupada com os interesses da Classe, e tendo em vista as manifestações favoráveis ao sistema denominado Drive Thru, para protocolo de petições de andamento processual, a AASP solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, a implantação de tal sistema para o protocolo de petições iniciais, com as adaptações que se fizerem necessárias.

Acesso aos Autos - Segredo de Justiça

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a alteração do Provimento nº 23/2003, dando nova redação ao item 93, do Capítulo II, das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, para que sejam estendidos os seus efeitos a todos os advogados com procuração nos autos, os quais, independentemente de prestarem ou não serviços de assistência judiciária, poderão autorizar os acadêmicos de direito, não inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, a terem acesso aos autos que correm em Segredo de Justiça.

Arquivamento e desarquivamento de processos nas Comarcas do Interior

Atendendo às reclamações formuladas por seus associados, a AASP encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando informações acerca do procedimento licitatório do serviço de arquivamento e desarquivamento dos processos, que teria sido terceirizado, em vista da demora que vem ocorrendo na prestação do referido serviço e dos inúmeros prejuízos causados às partes.

Arquivamento e desarquivamento de processos nas Comarcas do Interior

Considerando as contínuas reclamações de nossos associados, a AASP reiterou ofício anterior, solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informações sobre as providências já adotadas e o seu atual estágio, para a solução dos graves problemas com o Arquivo Central de Jundiaí, especialmente quanto às disposições contidas nas cláusulas décima segunda e décima terceira do contrato realizado com a empresa Recall do Brasil Ltda.

Atendimento ao público - Tribunal de Justiça

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a imediata revogação do Provimento nº 910, de 21/3/2005, que prorrogou por mais 6 meses o horário de atendimento nos ofícios de justiça previsto no Provimento CSM nº 888/2004, posto que o objetivo do referido Provimento é dotar os ofícios judiciais de maior disponibilidade de tempo para a realização das tarefas, as quais não apresentaram melhorias; além disso, o horário determinado para a realização daquelas tarefas e o atendimento ao público foram vedados. Assim, a AASP solicitou também que, enquanto vigente o horário das 13h às 19h para atendimento ao público e a partir das 11h para os advogados e estagiários, seja permitida a entrada de qualquer cidadão nos horários em que ocorrerem as sessões de julgamento naquele Tribunal, inclusive pela manhã, em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Autenticação de peças para instrução de Agravo de Instrumento

A AASP alerta seus associados que, apesar da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça entender pela desnecessidade da autenticação das peças que instruem os agravos de instrumento, persiste minoritário entendimento de alguns Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região exigindo a sua autenticação. Visando acabar de vez com tal entendimento, causador de evidentes prejuízos às partes e a seus advogados, a AASP está pleiteando junto à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como ao Conselho da Justiça Federal, a edição de norma que regulamente em definitivo a questão.

Conflitos nas unidades da Febem

A AASP encaminhou ofício ao Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e atual Presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - Febem, comunicando que esta Entidade vem acompanhando os esforços realizados, no intuito de fazer cessar os conflitos vivenciados nas diversas unidades que compõem aquela instituição, em especial denúncias de torturas aos internos e rebeliões, freqüentemente noticiadas pela mídia. A AASP manifestou a expectativa de que as medidas adotadas recentemente encontrem êxito, indo ao encontro das prescrições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Demora no atendimento de advogados e estagiários de Direito

Preocupada com os interesses da Classe, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando providências em relação à excessiva demora no atendimento aos advogados e estagiários de direito para consulta de autos processuais nos Cartórios Judiciais. Ressaltou que em alguns Cartórios Judiciais a espera na fila ultrapassa 1 (uma) hora, como ocorre nas 2ª e 4ª Varas da Família do Foro Regional de Santo Amaro, 2ª Vara Cível e 2ª Vara da Família do Foro Regional de Pinheiros e 2ª Vara da Família do Foro Regional da Lapa.

Descentralização do serviço de protocolo de petições da Justiça Federal

A AASP oficiou à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a descentralização do serviço de protocolo de petições dirigidas às 1ª e 2ª Instâncias da Justiça Federal. Aduziu que tal medida encontra respaldo no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o consagrado Princípio do Amplo Acesso ao Poder Judiciário.

Distribuição de recursos - Publicação no Diário Oficial

A AASP alerta seus associados que o Tribunal de Justiça de São Paulo, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, deixou de publicar no Diário Oficial as distribuições dos recursos que se encontravam represados, seja no Tribunal de Justiça, seja nos extintos Tribunais de Alçada. A falta de publicação das distribuições acarreta evidentes prejuízos aos advogados, na medida em que estes somente tomarão conhecimento da distribuição quando forem intimados da data do julgamento, ou seja, quando já proferido o voto do relator e do revisor, quando for o caso, em evidente cerceamento ao pleno exercício de sua atividade profissional e com grave comprometimento ao princípio da ampla defesa. Preocupada com tal situação, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a adoção das providências necessárias para que todas as distribuições de recursos sejam devidamente publicadas no Diário Oficial, com a inclusão dos nomes das partes e de seus procuradores.

Distribuição dirigida de processos no TRT-2ª Região - Decênio 1994/2004

No intuito de obter informações acerca dos fatos noticiados nos meios de comunicação sobre o sistema informatizado para distribuição de processos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a AASP oficiou ao Corregedor-Geral daquele Tribunal, bem como à Procuradora Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, visto que esta Casa, levando em consideração o princípio do Juízo Natural, entende que a distribuição dos processos, em grau de recurso ou de competência originária daquela Corte, deve ser realizada através de livre sorteio.

Ainda nesta oportunidade, lembrou sobre a necessidade de aprimoramento do sistema informatizado da Justiça do Trabalho, indagando também se eventuais medidas estão sendo adotadas para paralisar o processo de redistribuição de processos, noticiado pelos meios de comunicação. (Leia o artigo “Distribuição dirigida - Escândalo mais grave do que o prédio do Nicolau”, no site www.aasp.org.br).

Entrevistas com acusados - Local próprio nos Foros

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, requerendo providências urgentes no sentido de disponibilizar um local próprio nos foros para que os advogados possam se entrevistar com acusados, especialmente aqueles que se encontram presos, “antes da realização do interrogatório”, propiciando, assim, o pleno exercício do direito à defesa, sem embaraços de qualquer espécie, conforme o disposto na Lei nº 10.792/03, que modificou o art. 185 do Código de Processo Penal, acrescentando o § 2º ao caput desse dispositivo.

Expedição de ofício requisitório na Justiça Federal

A AASP solicitou ao Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Edson Vidigal, a modificação do art. 6º, IX, da Resolução nº 438, de 30/5/2005, para que seja permitida a expedição de ofícios requisitórios nas hipóteses em que a apelação interposta contra a decisão que julga a liquidação de sentença, a teor do disposto no art. 520, III, do CPC, é recebida apenas em seu efeito devolutivo, ressaltando que a exigência de trânsito em julgado constante do art. 100, § 1º, da Constituição Federal, refere-se exclusivamente a sentença ou acórdão proferidos no processo de conhecimento.

Na mesma oportunidade, a AASP pleiteou a modificação da Resolução nº 438/2005, para expressamente regulamentar a possibilidade de expedição de requisições de pagamento nas hipóteses de embargos parciais, conforme preceitua o art. 739, § 2º, do CPC.

Greve dos servidores da Justiça Federal

Em virtude da possibilidade de greve dos servidores da Justiça Federal, a AASP oficiou à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a adoção de medidas necessárias para se evitar a deflagração da anunciada greve, independentemente do mérito das pretensões deduzidas por aqueles servidores, enfatizando que nova greve dos servidores da Justiça Federal ocasionará prejuízos não só à classe dos advogados, que terão cerceado seu direito de exercer com plenitude seu mister, como atingirá toda a cidadania, na medida em que a solução para os inúmeros processos judiciais em trâmite restará irremediavelmente comprometida.

Habeas Corpus - Divulgação da Sessão de julgamento na imprensa oficial

A AASP encaminhou ofício à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a edição de portaria para tornar obrigatória a publicação, na imprensa oficial, da nova data de julgamento do writ, sempre que o julgamento não ocorrer na primeira sessão, conforme determina o art. 664 do Código de Processo Penal, evitando-se, assim, que os impetrantes sejam obrigados a freqüentar inúmeras sessões da Câmara a que pertence o relator sorteado.

Horário de atendimento de agência bancária - Justiça Federal

No intuito de possibilitar maior comodidade ao profissional do Direito, a AASP oficiou ao Gerente Jurídico da Caixa Econômica Federal, solicitando a prorrogação do horário de atendimento da agência instalada na Justiça Federal da Av. Paulista, nº 1.682, 2º subsolo, para até às 18h, horário de encerramento do Serviço de Distribuição de Ações. Acrescentou que o atendimento no horário estendido poderá ser restrito para advogados e estagiários e limitado para recolhimento de custas, certidões e cópias, a exemplo do que ocorre com a agência da Nossa Caixa em Fóruns Estaduais.

Informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo

A AASP, através de ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitou a devida regulamentação e determinação às serventias judiciais para que o sistema de acompanhamento processual na Internet seja constantemente atualizado, evitando, assim, o deslocamento das partes e seus advogados aos ofícios judiciais.

Intimação da Fazenda Nacional - Inconstitucionalidade do art. 20 da Lei nº 11.033/2004

A AASP, inconformada com as inovações introduzidas pelo art. 20 da Lei nº 11.033, de 21/12/2004, oficiou ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - com o intuito de proteger o bem maior, representado pela Constituição - no sentido de que seja urgentemente promovida Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o referido dispositivo, que estabelece que os Procuradores da Fazenda Nacional sejam intimados e notificados pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista.

Levantamento de precatórios - Nova orientação

Ainda em manifestação à declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004 e amparada em nota técnica elaborada pelo Grupo de Precatórios, a AASP, através do seu Conselho Diretor, oficiou ao Coordenador-Geral da Justiça Federal, solicitando a revogação da orientação constante do ofício encaminhado aos Juízes Federais, posto que se trata de matéria de cunho jurisdicional, extrapolando a competência do Egrégio Conselho da Justiça Federal, limitada à supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de 1º e 2º Graus.

Novo sistema de informática da Justiça Federal de 1ª Instância - Condições precárias de funcionamento

A AASP oficiou ao Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de São Paulo, solicitando a imediata solução dos graves problemas que vêm sendo ocasionados aos advogados, estagiários e a toda a cidadania devido ao funcionamento precário do novo sistema de informática, em fase de instalação, da Justiça Federal de 1ª Instância, o que vem ocasionando filas gritantes no setor de protocolo, a indevida e ilegal suspensão na distribuição de ações que não tenham caráter de urgência e o acúmulo de petições, agravando ainda mais a já conhecida demora na prestação jurisdicional.

Novo sistema de informática da Justiça Federal de 1ª Instância - Suspensão do expediente - Emissão de certidões

A AASP oficiou à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reiterando solicitação apresentada em reunião realizada na sede daquele Tribunal, no sentido de que, ao reconhecer a necessidade de solução imediata quanto à ocorrência de fato impeditivo da prática de todos os atos processuais na Justiça Federal de 1ª Instância, em decorrência da implantação do novo sistema de informática, determine a suspensão dos prazos processuais, até a total regularização do atendimento cartorário.

Reiterou a AASP, ainda, que através do novo sistema informatizado fosse possibilitado a todos os advogados e estagiários o amplo acesso ao inteiro teor das decisões, independentemente da respectiva publicação na imprensa oficial, evitando-se, assim, o deslocamento desnecessário aos Cartórios. E renovou, por fim, o pleito para que seja disponibilizada pelo referido sistema a emissão de certidões do distribuidor federal pela Internet.

Pagamentos e depósitos dos precatórios judiciais - Inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004

A AASP encaminhou ofício ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestando seu inconformismo com as inovações introduzidas no ordenamento pátrio pelo art. 19 da Lei Federal nº 11.033, de 21/12/2004, que determina, excetuadas as hipóteses previstas no parágrafo único, que, para o levantamento ou a autorização para o depósito do montante da condenação judicial faz-se necessária a prévia apresentação de certidão negativa de tributos e de certidão de regularidade para com o INSS, o FGTS e a Dívida Ativa da União. A AASP solicitou àquela Entidade seja urgentemente promovida competente ação direta de inconstitucionalidade do referido dispositivo, com o intuito de proteger o bem maior, representado pela supremacia da Constituição Federal.

Prerrogativa profissional do advogado

A AASP encaminhou ofício ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, reiterando solicitação anterior desta Casa, para que seja atendida a prerrogativa profissional do advogado, direito consagrado nos incisos VII e XII, do art. 7º da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, permitindo ao profissional permanecer sentado, inclusive durante os julgamentos em Segunda Instância em que há sustentação oral, de maneira que possa acompanhar o julgamento sem ser submetido ao sacrifício desnecessário de permanecer em pé.

Projeto de Lei - Feriado forense no período entre 17 de dezembro e 6 de janeiro

Sempre atenta em defender os interesses da Classe, a AASP oficiou ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça dando conhecimento àquela Corte de ter postulado junto à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo o envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa para estabelecer neste Estado da Federação feriado forense no período compreendido entre os dias 17 de dezembro e 6 de janeiro, evitando-se, assim, todos os problemas decorrentes da insegurança quanto à fluência de prazos processuais, julgamentos e tramitação de processos.

Protocolo único em Segunda Instância

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a revogação do art. 1º do Provimento nº 64/2005, tendo em vista a extinção dos Tribunais de Alçada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004, para que seja implantado o protocolo único em Segunda Instância ou, se mantidas as estruturas existentes, que seja permitido o protocolo de recursos ou a distribuição de quaisquer medidas em qualquer dos vários protocolos em funcionamento, cabendo exclusivamente ao Tribunal de Justiça o seu encaminhamento interno para as seções competentes.

Protocolo único em Segunda Instância

Considerando as contínuas manifestações de nossos associados, a AASP reiterou ofício anterior, solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a revogação do art. 1º do Provimento nº 64/2005, com a unificação dos protocolos, em Segunda Instância, daquele Eg. Tribunal, pois a diversidade de protocolos, mesmo após a extinção dos Tribunais de Alçada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, vem causando sérios problemas aos jurisdicionados.

Recebimento de advogados nas 15ª e 35ª Varas Cíveis

A AASP oficiou aos Juízes das 15ª e 35ª Varas Cíveis do Fórum Central da Capital, solicitando a retirada do cartaz que limita o recebimento dos advogados e estagiários a situações de “reconhecida necessidade e urgência”, passando a recebê-los normalmente para despachos, conforme determinado pelo art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto do Advogado.

O site do Superior Tribunal de Justiça como repositório autorizado

Com o fim de tornar meio de comprovação de divergência em Recurso Especial os acórdãos veiculados pelo site do STJ, esta Casa deliberou postular ao seu Presidente a edição de ato normativo pelo qual o site daquela C. Corte passe a ser admitido como repositório autorizado. Coerente com o disposto no Ato nº 88, de 14/6/2002, referida medida trata-se de providência em consonância com os autos do REsp nº 327.687-SP desse E. Tribunal, considerando-se, ainda, a necessidade de adaptação das regras processuais à moderna tecnologia.

RESPOSTAS A OFÍCIOS ENVIADOS

Em atenção às solicitações efetuadas por esta Entidade, destacamos as seguintes providências tomadas por diversos Órgãos:

Autos de infração e de processos fiscais - Restrições à concessão de vista

Atendendo ao pleito desta Casa, que se manifestou contrariamente às restrições contidas no Decreto Municipal nº 44.964, de 2/7/2004, informou o Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Finanças sobre a publicação do Decreto nº 45.819/2005, que revoga o referido Decreto de 2004, bem como a Portaria SF nº 40, determinando que, desde o dia 6/4/2005, a obtenção de vista de autos de processo administrativo está sendo realizada na Unidade onde o mesmo estiver localizado.

Autos de infração e de processos fiscais - Restrições à concessão de vista

Em resposta ao ofício da AASP manifestando contrariedade às restrições à concessão de vista de autos de infração e de processos fiscais contidas no art. 2º do Decreto Municipal nº 44.964, de 22/7/2004, informou o Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Finanças que, visando desburocratizar o atendimento ao cidadão e garantir a eficiência, foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, no dia 6 de abril do corrente ano, o Decreto nº 45.819/2005, que revoga o Decreto nº 44.964/2004 e a Portaria SF nº 40, determinando que, a partir daquela data, a obtenção de vista de autos de processo administrativo passou a ser realizada na Unidade onde o mesmo estiver localizado.

Exame de autos em cartório - Vedação

Em resposta ao ofício encaminhado pela AASP solicitando a revogação da Portaria nº 5/2003, que restringia o exame de autos em cartório apenas aos advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB e às partes, informou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça que, acolhendo o pleito desta Casa, foram revogadas todas as disposições emanadas das Corregedorias Permanentes, que proibiam ou restringiam a consulta dos autos, excetuadas as hipóteses em que, por lei, se imponha a defesa da intimidade ou o atendimento ao interesse social, conforme disposto no Comunicado CG nº 201/2005, do Corregedor-Geral da Justiça, publicado no Boletim nº 2415, p. 2.

Expedição de alvarás de levantamento judicial - Reconhecimento de firma na procuração ad judicia - Exigência dispensada

Em atendimento ao ofício encaminhado pela AASP, solicitando modificação da orientação do Juízo da 2ª Vara Federal de Franca, que condicionava a expedição de alvará de levantamento em nome do advogado à juntada de mandato judicial com firma reconhecida, independentemente de já constar dos autos mandato judicial onde o advogado tenha poderes para receber e dar quitação, a Dra. Daniela Miranda Benetti, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Franca, informou que, conforme o disposto no art. 38 do CPC e a jurisprudência dos Egrégios Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região, passou a adotar o pleito desta Casa, dispensando tal exigência.

Extração de cópias por scanner portátil

Tendo a AASP solicitado à Juíza Titular da 12ª Vara Federal Cível da Capital a alteração da redação da Portaria nº 25/2002, para que fosse permitida a extração de cópias no balcão dos ofícios judiciais, por scanner portátil, não apenas por peticionários que possuíssem instrumento de mandato outorgado nos autos, mas por qualquer cidadão, desde que prévia e devidamente identificado, entendeu a Juíza desnecessária qualquer alteração da referida Portaria. Diante do insucesso do pleito, a AASP reiterou o pedido à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, obtendo do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região a informação de que foi dado provimento à solicitação desta Entidade.

Fórum Criminal da Barra Funda - Estacionamento

Em atendimento ao ofício encaminhado pela AASP, solicitando a permissão da entrada dos advogados no estacionamento do Fórum Criminal da Barra Funda antes das 11h, no intuito de que fossem evitadas as grandes filas que se formam no local, acarretando transtornos, informou o Juiz de Direito Diretor daquele Fórum que, a título experimental, desde o dia 5/7 está autorizada a abertura da Portaria da Av. Abraão Ribeiro, nº 313, às 10h30.

Ministra Ellen Gracie defere pedido da AASP

Através de despacho proferido no último dia 15 de junho, a Ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o ingresso da AASP na qualidade de amicus curiae, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.453, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o art. 19 da Lei nº 11.033/2004, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas como requisito para o levantamento de valores depositados através de precatórios.

Recesso forense - 2005/2006

Em atendimento à solicitação conjunta da AASP, da OAB/SP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o Provimento nº 1.016/2005, determinando a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20/12/2005 e 6/1/2006, bem como da publicação de acórdãos, sentenças, despachos e intimação de partes ou Advogados, nas 1ª e 2ª Instâncias, com exceção das medidas consideradas urgentes e dos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão. Os associados AASP podem consultar a íntegra do Provimento na página 3 desta edição ou no site www.aasp.org.br . (em “Notícias da AASP” do dia 24/11/2005).

MANDADOS DE SEGURANÇA

A AASP impetrou Mandados de Segurança, com obtenção de liminar, dentre os quais destacamos:

AASP obtém liminar contra Inspetoria da Receita Federal em São Paulo

A AASP obteve liminar em mandado de segurança contra a Inspetoria da Receita Federal em São Paulo. A liminar, que beneficia todos os associados da AASP, suspendeu os efeitos da Ordem de Serviço nº 7, de 21/12/2004, na parte relativa à necessidade de prévio agendamento para vista de processos administrativos (arts. 7º ao 14), e foi concedida pela Juíza Federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique. Desse modo, fica garantido aos associados da Entidade acesso aos autos dos contenciosos administrativos que tramitam na Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC Aduaneira. A íntegra da liminar está disponível no site da AASP.

VISITAS

Representando a Entidade, os membros do Conselho Diretor realizaram e receberam diversas visitas de cortesia e também para discussão de assuntos de interesse da classe, dentre as quais destacamos:

Visitas realizadas

A AASP pede solução para o recesso forense

O Presidente da AASP, Dr. José Diogo Bastos Neto, acompanhado de representantes do IASP e da OAB-SP, reuniu-se na segunda-feira, dia 7 de novembro, com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, para tratar do recesso de fim de ano para os advogados.

Informou a Presidência do Tribunal que a solução será dada com brevidade, em atendimento a pleito dos advogados paulistas.

Ao Supremo Tribunal Federal

A Diretoria da AASP foi recebida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, para tratar de assuntos diversos de interesse da classe. Nessa oportunidade, o senhor Ministro Presidente aceitou convite para participar de painel na AASP, sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em data a ser ainda designada.

Fóruns atendem advogados e estagiários a partir das 10h

O pedido da AASP, OAB/SP e IASP foi atendido pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça e, com isso, os fóruns passaram, desde o dia 29 de novembro, a abrir uma hora mais cedo, a partir das 10h, para atender os advogados e estagiários, conforme disposto no Provimento CSM nº 987/2005, publicado na íntegra no Boletim nº 2439.

Atendendo ao reclamo de seus associados, o Conselho Diretor da AASP vinha, desde maio, solicitando esta antecipação ao Presidente do Tribunal de Justiça. Recentemente, a AASP, em visita ao Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Mário Antonio Cardinale, também havia reafirmado a solicitação do fim da limitação do horário para advogados e estagiários entrarem nos Fóruns.

Visita à Presidente do TRF - 3ª Região

A AASP foi recebida, no dia 14 de setembro, pela Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal Diva Malerbi, oportunidade em que a ela foi entregue memorial tratando do processo relativo à revogação da nota técnica emitida pelo Grupo de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, que tem por objetivo a uniformização dos procedimentos atinentes ao cumprimento do art. 19, da Lei nº 11.033, de 21/12/2004, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas como requisito para levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais de natureza comum.

O memorial elaborado pela AASP e encaminhado a todos os membros do Conselho da Justiça Federal, que analisaram o pedido na última reunião, realizada no dia 26 de setembro, aponta a flagrante inconstitucionalidade do referido dispositivo, a justificar sua imediata revogação.

Visita da AASP ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O Presidente da AASP, Dr. José Diogo Bastos Neto, acompanhado dos Conselheiros da área trabalhista, Dr. Ari Possidonio Beltran e Dr. Roberto Parahyba de Arruda Pinto, visitou, em 1º/4, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo tratado de assuntos relativos à advocacia trabalhista com a DD. Juíza Presidente daquele Tribunal, Dra. Dora Vaz Treviño.

Visitas recebidas

• Subprefeito da Sé, Dr. Andrea Matarazzo

• Juíza da 32ª Vara Cível do Fórum Central e Coordenadora do Setor de Conciliação, Dra. Maria Lúcia Pizzotti Mendes

• Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional em São Paulo

• Procuradores de São Bernardo do Campo e Santo André

• Deputado Federal e Titular do PV na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dr. Marcelo Ortiz

• Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juíza Dora Vaz Treviño

REUNIÕES DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

A AASP, sempre preocupada em defender os interesses dos advogados, participou de reuniões do Conselho da Justiça Federal:

Mandados Judiciais Federais - Procedimentos para expedição e cumprimento

Com o objetivo de fazer cumprir os direitos e prerrogativas dos advogados e, especialmente, em defesa da cidadania, a AASP, juntamente com o Instituto dos Advogados de São Paulo e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, participou, no dia 5 de agosto, da reunião do Conselho da Justiça Federal realizada em Florianópolis-SC, e nesta oportunidade apresentou minuta de resolução dispondo sobre os procedimentos para expedição e cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão na Justiça Federal.

A proposta apresentada tem por base princípios inseridos em portarias do Ministério da Justiça, bem como na lei que criou a Justiça Federal. A minuta do documento apresentado está disponível no site www.aasp.org.br , em “Últimas Notícias”, do dia 8/8/2005.

DIRETORIA

A Diretoria Executiva da AASP, durante o exercício de 2005, ficou assim constituída:

Presidente: Dr. José Diogo Bastos Neto

Vice-Presidente: Dr. Renato Torres de Carvalho Neto

1º Secretário: Dr. Antonio Ruiz Filho

2º Secretário: Dr. Marcio Kayatt

1º Tesoureiro: Dr. Sérgio Pinheiro Marçal

2º Tesoureiro: Dr. Fábio Ferreira de Oliveira

Diretor Cultural: Dr. Clovis de Gouvêa Franco

Assessor da Diretoria: Dr. Ari Possidonio Beltran

SECRETARIA

Durante o ano de 2005, a Secretaria recebeu 2.223 correspondências, expediu 2.161 ofícios e formou 31 processos.

CULTURAL

Freqüentaram os cursos, painéis e seminários promovidos pela AASP, no ano de 2005, um total de 12.284 pessoas, sendo 9.492 associadas, 1.821 não-associadas e 971 estudantes de graduação.

CURSOS

O Departamento Cultural da AASP, em 2005, realizou os seguintes cursos:

Abusos na área jurídica
Administração legal - Princípios da administração aplicáveis aos escritórios de advocacia
Administrador de sociedades: uma visão multidisciplinar
Agronegócio - Aspectos jurídicos polêmicos
Arbitragem e mediação de conflitos - Questões atuais e perspectivas
Arresto, busca e apreensão, possessória, investigação de paternidade e alimentos
Aspectos fundamentais dos contratos internacionais do comércio
Aspectos jurídicos enfrentados pelas empresas pelo uso inadequado de seus sistemas eletrônicos e Internet
Aspectos das licenças urbanísticas e ambientais
Aspectos polêmicos do novo Direito das Sucessões
Aspectos práticos do Processo Civil em Primeiro Grau
Aspectos práticos da Responsabilidade Civil
Aspectos relevantes sobre o cooperativismo de trabalho
Aspectos relevantes de Direito Tributário
Aspectos relevantes da Lei das Sociedades Anônimas
Aspectos relevantes da teoria geral dos contratos no novo Código Civil
Atualidades do processo de execução
Cálculos trabalhistas
O Código Civil e o Direito Sucessório
Comunicação e oratória - Teoria e prática
Condomínio edilício
Contratos bancários
Contratos no Código de Defesa do Consumidor
Contratos imobiliários e de construção
Contratos no novo Código Civil
Contratos: teoria geral, contratos civis e contratos de sociedade
Crimes contra os direitos e prerrogativas do advogado
Os crimes e o Processo Criminal na nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Defesa individual do consumidor em juízo
Defesas no Processo de Execução
Desconsideração da pessoa jurídica
Direito Aeronáutico
Direito Bancário
Direito Civil Constitucional
Direito Civil - Questões interdisciplinares
Direito da criança e do adolescente - Comemoração aos 15 anos do ECA
Direito Desportivo - Temas atuais
Direito de Família
Direito de Família - Aspectos pessoais e questões margeantes
Direito Imobiliário e Registral
O Direito Locatício de acordo com o novo Código Civil e o CPC reformado
Direito Material e Processual do Trabalho
Do Direito das Obrigações no novo Código Civil
Direito Patrimonial de Família: inovações no regime de bens
Direito da Personalidade e reparação civil
Direito Probatório
Direito das Sucessões
Direito das Sucessões: aspectos polêmicos
Direito do Trabalho: temas atuais
Direito Urbanístico
A emissão, negociação e execução de títulos cambiários
Estatuto da OAB - 10 anos
Exceção de pré-executividade e responsabilidade patrimonial
A execução trabalhista - Questões polêmicas
Fazenda Pública em juízo - Temas relevantes e atuais do Direito Processual Público
Fazenda Pública em juízo - Temas relevantes, atuais e tendências jurisprudenciais
Honorários advocatícios
O incidente de falsidade no processo judicial
Introdução ao Direito Tributário
ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos
Legislação para organizações do Terceiro Setor
Liberdades públicas
Marketing para advogados
Matemática financeira e análise de investimentos para advogados
Mecanismos de aceleração do Processo Civil
Mediação de conflitos: técnicas e contextos de aplicação
Negociação para advogados
Nova competência material da Justiça do Trabalho (após a Reforma do Judiciário)
A nova execução por quantia certa
Novas perspectivas em tema de lavagem de dinheiro
O novo Direito Contratual
Os novos arranjos patrimoniais no casamento e na união estável
A Parte Geral do novo Código Civil
Políticas de segurança da informatização, crimes eletrônicos e software
Prática forense previdenciária - Benefícios
Prescrição e decadência no novo Código Civil
Previdência Social
Os primeiros impactos do Código Civil atual - Módulos I, II e III
O procedimento administrativo no Sistema Financeiro Nacional
Procedimentos Especiais
Processo Civil Coletivo - Questões atuais e casos práticos
Processo Civil e a Constituição
Processo de execução
Processo Tributário: questões controvertidas atuais
Proteção de dados, novas tecnologias e direito à privacidade nos registros públicos
A proteção ao meio ambiente em São Paulo
Prova informática e perícia eletrônica
Questões pontuais do Direito Processual Tributário
Recuperação de empresa e falência
Recursos no Processo Civil
Recursos nos Tribunais Superiores
Reforma do Poder Judiciário
Responsabilidade civil por acidentes de trabalho
Responsabilidade civil: aspectos de Direito Civil e processuais
Responsabilidade civil no novo Código Civil
Responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002
Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas
Responsabilidade patrimonial
Respostas do réu
Sociedade de advogados
A Sociedade Limitada e o novo Código Civil
O Superior Tribunal de Justiça – STJ: aspectos
Temas atuais de Direito das Obrigações
Temas atuais de Processo Civil
Temas atuais sobre relações de consumo e defesa do consumidor
Temas atuais sobre responsabilidade civil
Tendências e perspectivas do Direito Econômico
Teoria do orçamento público
Tribunal do Júri - A importância da comunicação eficaz durante as audiências
Tutela de urgência: aspectos práticos das liminares

CINE AASP / Debates

Doze homens e uma sentença
Julgamento final
Justiça para todos
Querem me enlouquecer
Testemunha de acusação

PAINÉIS

Comunique-se e vença
Debates sobre a questão do desarmamento no Brasil
Implicações práticas da boa-fé objetiva nos contratos
Imposto de Renda Pessoa Física/2006
Meio ambiente urbano: considerações e proteção
A nova Lei do Agravo
Penhora on-line
Penhora on-line na Justiça Estadual de São Paulo e penhora sobre faturamento
O Processo Civil no novo Código Civil
Recentes aspectos da jurisprudência do STJ
Reforma do Judiciário

SEMINÁRIOS

Lei de Falências
Os litígios societários
Quinto Constitucional
Reforma do Judiciário - Justiça Paulista após a Emenda Constitucional nº 45

CURSOS FORA DA CAPITAL

Campinas - em parceria com a Associação dos Advogados de Campinas - AAC
- Aspectos práticos do Processo Civil em 1º Grau
- A Parte Geral do novo Código Civil
- Prática forense previdenciária - Benefícios
- Responsabilidade civil no novo Código Civil

Jundiaí - em parceria com a Associação dos Advogados de Jundiaí - AAJ
- A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas
- Contratos no Código de Defesa do Consumidor
- Direito das Sucessões
- Processo de execução: responsabilidade patrimonial - Principais aspectos
- Responsabilidade extracontratual no novo Código Civil

Ribeirão Preto
- A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Santos - em parceria com a Associação dos Advogados de Santos - AAS
- A Parte Geral do novo Código Civil
- Contratos no Código de Defesa do Consumidor
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade civil no novo Código Civil

Sorocaba - em parceria com a 24ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil
- Aspectos práticos do Processo Civil em 1º Grau
- Contratos no Código de Defesa do Consumidor
- Direito das Sucessões
- Prática forense previdenciária - Benefícios

Itu - em parceria com a Faculdade de Direito de Itu - Faditu
- Painel: Implicações práticas da boa-fé objetiva nos contratos

Santo André - em parceria com a Associação dos Advogados do Grande ABC
- Cálculos trabalhistas

CURSO TELEPRESENCIAL

A nova Lei do Agravo - Via satélite, para 16 cidades, a saber:
Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Catanduva, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.

VIDEOTECA

A Videoteca possui em seu acervo 2.500 títulos em DVD e VHS, tendo sido efetuadas 7.000 locações durante o ano de 2005, sendo 5.500 para os associados da Capital e 1.500 para o Interior.

INFORMÁTICA E PROCESSOS

Durante o ano de 2005, a área de Informática e Processos realizou investimentos visando a modernização dos equipamentos a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos associados, destacando-se as seguintes iniciativas:

• Troca do fornecedor de serviço de e-mail, visando maior segurança e disponibilidade do serviço;

• Troca do parque de impressoras utilizadas para a impressão das publicações de recortes por equipamentos mais modernos e rápidos, reduzindo o tempo de impressão e melhorando a qualidade do material impresso;

• Aquisição de novas estações de trabalho, que serão disponibilizadas no ano de 2006 nas Salas dos Advogados e nas áreas internas, visando a agilizar os serviços e o atendimento prestados aos associados;

• Aquisição de novos servidores para a Internet, que serão instalados no ano de 2006, visando a aumentar a capacidade e performance do site, facilitando o acesso dos associados às informações;

• Implantação da emissão de boletos pela Internet para inscrição em cursos, aumentando a facilidade e a comodidade para os associados;

• Desenvolvimento de sistemas e rotinas internas para as áreas de apoio e atendimento aos associados, visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados.

MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

COPIAGEM

O serviço de Copiagem da AASP atendeu associados na Sede e nos Fóruns, executando, de janeiro a novembro, 4.212.000 cópias, o que representou um aumento de 8,72% em relação ao ano de 2004.
Iniciamos o processo de modernização do parque de máquinas para melhor atender ao associado e reduzir o tempo nas filas dos Fóruns.

MANUTENÇÃO

O setor de Manutenção realizou 1.630 atendimentos no período de janeiro a novembro de 2005. Atendemos serviços de suporte e/ou reparos nos departamentos internos, bem como a reforma do 1º andar, com a instalação das novas Salas dos Professores, de Reunião e dos Colaboradores da Área Cultural.
Adequamos os layouts do 6º, 4º e 3º andares com ampliação das estações de trabalho e recolocação das equipes conforme o novo organograma administrativo.
Também foram realizadas manutenções nas Salas dos Advogados dos Fóruns e nas Salas de Santos, Campinas e Brasília.

TELEFONIA

Neste ano de 2005 realizamos a mudança da Central Telefônica para uma Central de médio porte que comporta o nosso tráfego. No presente nosso tráfego médio é de 898,60 ligações por hora. Dessa forma podemos nos comunicar com os associados sem problemas de linhas com ruído e etc. E futuramente poderemos comportar os dois prédios (Álvares Penteado e Vila Mariana) na mesma Central apenas colocando um equipamento remoto.

MARKETING

Implantada, no ano de 2005, a Coordenadoria de Marketing realizou as seguintes atividades:

TELEFONIA

Neste ano de 2005 realizamos a mudança da Central Telefônica para uma Central de médio porte que comporta o nosso tráfego. No presente, nosso tráfego médio é de 898 ligações por hora. Dessa forma, podemos nos comunicar com os associados sem problemas de linhas com ruído etc. e futuramente poderemos comportar os dois prédios (Álvares Penteado e Vila Mariana) na mesma Central, apenas colocando um equipamento remoto.

OUVIDORIA

Durante o ano de 2005, a Ouvidoria registrou 654 atendimentos, incluindo sugestões, pedidos de providências e críticas, todos devidamente acolhidos.

POSTO JUCESP/AASP

O Posto Jucesp/AASP, instalado no 4º andar da Rua Álvares Penteado, nº 151, faz parte do Convênio realizado com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e com a Junta Comercial do Estado de São Paulo para atendimento ao público, tendo prestado, durante o ano de 2005, 24.724 atendimentos pessoais, 13.344 telefônicos e 11.400 por e-mail.

PUBLICAÇÕES JURÍDICAS

BIBLIOTECA

A Biblioteca “Élcio Silva”, no exercício de 2005, recebeu em doação de editoras, autores e associados 377 títulos de livros e 2 títulos de periódicos.

A Biblioteca conta atualmente com 12.316 títulos de livros e 528 títulos de periódicos.
Foram atendidos 17.043 usuários, 7.848 pesquisas foram realizadas por telefone, 141 pesquisas por e-mail, 1.132 por fax e 113 enviadas pelo Correio, totalizando, assim, 27.277 atendimentos.

BOLETIM

As notícias e os anúncios

No ano de 2005, foi dada continuidade à edição semanal dos Boletins de nºs 2400 a 2451. O Boletim AASP fez divulgar aos associados um conteúdo de notícias oficiais sobre novos procedimentos e determinações do Poder Judiciário, cursos e eventos promovidos por outras entidades, índices econômicos e judiciários, bem como sobre os serviços prestados pela AASP, que colaboram para o aprimoramento da rotina do profissional de Direito, além de anúncios publicitários de outras entidades, que tiveram no Boletim mais um meio de divulgação de seus cursos e produtos.

A legislação e os índices para atualização de débitos judiciais

Como Suplemento aos Boletins foram publicados textos de Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Comunicados, Instruções Normativas, Portarias, Provimentos, Recomendações, Resoluções, Deliberações, Súmulas, Enunciados, Emendas Constitucionais e Regimentais, Ordens de Serviço, Assentos Regimentais, Atos, atualização de débitos fiscais, judiciais e trabalhistas.

Os acórdãos

Neste ano de 2005, os encartes de Jurisprudência e de Ementário receberam nova apresentação e as íntegras dos acórdãos e ementas dos Tribunais passaram a ser publicadas e disponibilizadas de acordo com as diversas áreas do Direito. O conteúdo divulgado foi recebido como colaboração dos próprios Tribunais, de conselheiros, associados e pesquisadores do Setor de Jurisprudência da AASP.

Ainda como meio de consulta, por meio do encarte de Pesquisa Monotemática, foram disponibilizadas ementas selecionadas pela AASP, com os temas: Ação Cautelar - Concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial/Extraordinário; Agravo de Instrumento - Autenticação de documentos; Antecipação de Tutela em Ação de Despejo; Constrangimento moral na relação do trabalho; Juros de Mora no Código Civil de 2002 e Honorários Advocatícios em Processos de Execução e Embargos.

Índices para consulta

Para facilitar a consulta de todo o conteúdo publicado, foram divulgados os Índices Numérico, de Jurisprudência e de Assuntos Gerais, dos Boletins do 2º Semestre de 2004 e do 1º Semestre de 2005.

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA

No ano de 2005, o setor de Editoração Eletrônica participou da elaboração de modelos de anúncios para o Boletim, cartazes, informativos, prospectos e impressos para serviços internos; realizou a diagramação de 52 edições do Boletim e de 4 edições da Revista do Advogado, a criação e elaboração dos cartões comemorativos para distribuição interna e de GIFs animadas para o site AASP, a inclusão de cerca de 5.000 currículos para acesso on-line, além da atualização do Guia de Endereços para o Advogado e da inclusão de notícias, índices de informações econômicas e dados na base de suspensão de expediente no site AASP.

JURISPRUDÊNCIA

Durante o ano de 2005, o setor de Jurisprudência atendeu a 10.356 associados e 2.984 solicitações de pesquisas por telefone, e-mail, fax e correio e realizou 3.640 atualizações em seu banco de dados.

REVISÃO

Durante o ano de 2005, o setor revisou as seguintes publicações: 52 Boletins, contendo Capa, Cursos, Jurisprudência, Ementário, Pesquisa Monotemática, Suplemento, Índices Numérico, de Jurisprudência e de Assuntos Gerais, Encarte e Relatório de Atividades - 2005; 4 edições da Revista do Advogado; 2 edições da Agenda Cultural; o Estatuto da AASP, contendo o Regulamento Interno e o Eleitoral; tabelas e textos para o site AASP; planilhas de livros e periódicos da Biblioteca; além de textos diversos para as demais Gerências, como cartazes, folders, comunicados, minutas, balancetes, marketing e outros.

RECORTES E EXPEDIÇÃO

Foram expedidos, de janeiro a dezembro de 2005, 37.055.388 recortes de intimações dos Diários Oficiais do Estado, da União e do Município, abrangendo, além da Capital, 261 Comarcas do Interior e 47 Distritos do Interior, em trabalho executado por 193 funcionários divididos em dois turnos: diurno e noturno, com um aumento de 10.212. 535 intimações no ano de 2005.

RELACIONAMENTO

A área de Relacionamento desenvolve vários trabalhos com os associados e tem como principal objetivo a excelência no atendimento. Neste ano de 2005, a Central de Relacionamento recebeu 532.553 ligações, divididas entre os Setores que prestam atendimento, a saber: Acórdãos e Acompanhamento de Processos, Atendimento aos Associados, Suporte Internet, Navegação, Recortes, Boletim, Cadastro e Novos Associados, e Expedição.

Todos os meses são realizadas pesquisas com os associados que fizeram contato com os Setores de Atendimento de Recortes e de Suporte Internet. No período de janeiro a novembro, a pesquisa apontou que 57% dos associados pesquisados classificaram o atendimento AASP em ótimo, 42% em bom e 1% em regular.

ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA

Foram atendidos 1.347 associados, que solicitaram 1.177 acórdãos, 49 andamentos, 128 certidões, 46 decisões, 1.007 peças e 21 despachos. O escritório da AASP em Brasília, no exercício de 2005, efetuou 5.097 protocolos de petições.

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

A AASP possui 3 terminais de computadores ligados à Internet, à disposição dos associados, localizados na R. Álvares Penteado, no Fórum João Mendes Júnior - Sala dos Advogados - 5º andar e no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Criminal - Sala dos Advogados. Durante o ano de 2005, foram realizadas, através desses terminais, 36.341 consultas.

PESQUISA INTERNET

No setor de Pesquisa da Internet, loca-lizado na Rua Álvares Penteado, nº 151, 2º andar, estão disponíveis para o associado 8 terminais para acesso à Internet, onde foram atendidos 29.444 usuários. Estes terminais foram substituídos por equipamentos mais rápidos e modernos, garantindo, assim, maior agilidade e segurança para seus usuários.

QUADRO ASSOCIATIVO

Durante o exercício de 2005, filiaram-se a esta Entidade 4.533 advogados e 196 estagiários, totalizando até o mês de novembro 81.606 associados, sendo que foram pagas 159 indenizações de sinistros para seguros de vida.

RETIRADA DE ACÓRDÃOS, DESPACHOS E CÓPIAS DO PROCESSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE SÃO PAULO

A AASP disponibiliza a seus associados, especialmente aos do Interior, o serviço de obtenção de acórdãos, despachos e cópias do processo capa a capa nos Tribunais sediados em São Paulo. No ano de 2005, foram atendidos 4.302 associados, sendo retiradas no Tribunal de Justiça, 1.853 solicitações; no 1º Tribunal de Alçada Civil, 3.433 solicitações; no 2º Tribunal de Alçada Civil, 867 solicitações; no Tribunal de Alçada Criminal, 310 solicitações; no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 46 solicitações; no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 278 solicitações; no Tribunal Regional Eleitoral, 4 solicitações e no Tribunal de Impostos e Taxas, 7 solicitações.

REVISTA DO ADVOGADO

A Revista do Advogado é uma publicação dirigida a seus associados. Cada edição aborda sempre um tema atual e de interesse; as matérias são expostas e analisadas sob diversos ângulos, em seções e artigos elaborados por especialistas do mais alto nível. No exercício de 2005 foram publicadas as edições de nº 81 - “Homenagem a Theotonio Negrão”, com 85.000 exemplares; nº 82 - “Direito do Trabalho - Questões Atuais”, com 83.500 exemplares; nº 83 - “A nova lei de falências e de recuperação de empresas”, com 84.000 exemplares; e nº 84 - “Homenagem ao Professor José Ignacio Botelho de Mesquita”, com 84.700 exemplares.

Também, neste ano, apresentamos a Revista do Advogado com um novo layout que, além de melhorar a visualização dos textos, conta com uma estética moderna e atrativa.

SALAS DOS ADVOGADOS

Durante o ano de 2005, a AASP manteve, em conjunto com a Ordem dos Advogados de São Paulo, as seguintes Salas dos Advogados:

• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - R. da Consolação, nº 1.272, 5º andar;
• Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - Av. Marquês de São Vicente, nº 235, 10º andar - Bloco B;
• Fórum João Mendes Júnior - Pça. Dr. João Mendes, s/nº, 5º, 7º e 9º andares;
• Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Av. Dr. Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar;
• Justiça Federal - Av. Paulista, nº 1.682, mezanino;
• Justiça Federal - R. João Guimarães Rosa, nº 215 - térreo;
• 1º Tribunal de Alçada Civil - Páteo do Colégio, nº 73, 8º andar;
• Junta Comercial do Estado de São Paulo - R. Barra Funda, nº 930 - 2º andar.

SERVIÇO DE APROXIMAÇÃO PROFISSIONAL

Foram cadastrados, de janeiro a novembro de 2005, 2.005 advogados, 2.611 estagiários, 189 secretárias, 647 recepcionistas, 451 auxiliares de escritório, 425 auxiliares administrativos e 237 office-boys, perfazendo um total de 6.565 fichas.

SERVIÇO DE INFORMÁTICA - SALAS DOS ADVOGADOS

• Fórum João Mendes Júnior
Localizada no 5º andar do Fórum João Mendes Júnior, a AASP disponibiliza aos usuários 8 computadores com 4 impressoras. Durante o ano de 2005, foram atendidos 33.805 usuários.

• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Localizada no 5º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a AASP disponibiliza aos usuários 2 computadores e 1 impressora. Durante o ano de 2005, foram atendidos 1.325 usuários.

• Justiça Federal (Cível)
Localizada no mezanino do prédio da Av. Paulista, nº 1.682, a AASP disponibiliza aos usuários 2 computadores e 1 impressora. Durante o ano de 2005, foram atendidos 6.358 usuários.

• Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães
Localizada no 2º andar do Fórum Criminal, a AASP disponibiliza aos usuários 4 computadores e 2 impressoras. Durante o ano de 2005, foram atendidos 16.551 usuários.

• AASP - Prédio Sede
Localizada na R. Álvares Penteado, nº 151, 4º andar, a AASP disponibiliza aos usuários 3 computadores e 3 impressoras. Durante o ano de 2005, foram atendidos 4.582 usuários.

• Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp
Localizado na R. Barra Funda, nº 930, 2º andar. Inaugurada no dia 20 de setembro de 2004, a AASP colocou à disposição dos usuários 2 computadores e 1 impressora. Durante o ano de 2005, foram atendidos 927 usuários.
Nas Salas do Fórum João Mendes Júnior (5º, 7º e 9º andares), do 1º Tribunal de Alçada Civil, do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e da Justiça Federal (Cível e Execuções Fiscais), a AASP disponibiliza máquinas de escrever e, neste ano de 2005, foram atendidos 14.978 usuários.

TERMINAIS DO 2º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL

A AASP possui 2 terminais de computadores para acesso aos extratos de andamentos processuais. Durante o ano de 2005, foram atendidos 42.806 usuários.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Tendo por missão promover e viabilizar o relacionamento da AASP com o público externo, o setor de Relações Institucionais encarrega-se de recepcionar autoridades que comparecem a esta Entidade: professores, promotores de justiça, juízes, desembargadores, políticos, etc.

Durante o ano de 2005, além das recepções ocorridas, foi desenvolvido o Projeto AASP nas Faculdades, sendo 28 visitas realizadas em Faculdades da Capital e 15 no Interior do Estado, num total de 43 apresentações, que contaram com 7.727 alunos participantes. O êxito obtido no programa, comprovado pela afluência de alunos e a receptividade dos diretores das Faculdades, leva-nos não apenas a prosseguir nesse trabalho, mas a ampliá-lo. O objetivo desse trabalho é mostrar aos alunos de 4º e 5º anos os serviços prestados pela Entidade aos operadores do Direito. Foi também realizada uma palestra, proferida por um Conselheiro, que apresentou as várias alternativas existentes para o exercício da profissão, enaltecendo sua essencialidade para a Administração da Justiça.

SUPRIMENTOS E CUSTOS

Colaborando diariamente para o desenvolvimento das atividades internas da AASP, o Setor de Suprimentos e Custos realizou negociações envolvendo o levantamento do custo para impressão dos Boletins, Estatutos internos, Agenda Cultural, Revista do Advogado e material de divulgação dos serviços prestados pela AASP, tendo conseguido manter, em alguns produtos, os mesmos valores durante todo o ano de 2005, além de ter participado da implementação da parceria “AASP Suprimentos e Gimba.com”, que passou a viabilizar aos associados a aquisição de suprimentos com descontos.