RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2004

Estamos publicando o relatório circunstanciado das principais atividades desenvolvidas pela AASP durante o ano de 2004, na certeza de, com os serviços prestados, termos cumprido nossos Estatutos, e colaborado para minimizar as dificuldades da classe, valorizando a profissão de advogado.

Aquisição de materiais

A AASP adquiriu durante o exercício de 2004 - além de materiais gráficos e de escritório a fim de prover suas dependências, móveis, utensílios - equipamentos de informática e softwares.

Biblioteca

A Biblioteca "Élcio Silva", no exercício de 2004, recebeu 435 títulos de livros e 4 títulos de periódicos em doação de editoras, autores e associados.

A Biblioteca conta atualmente com 11.939 títulos de livros e 526 títulos de periódicos.

Foram atendidos 20.987 usuários, 5.871 pesquisas foram realizadas por telefone, 230 pesquisas por e-mail, 984 por fax e 104 enviadas pelo Correio, totalizando, assim, 28.308 atendimentos.

Boletim

A AASP fez editar, no ano de 2004, os Boletins de nºs 2348 a 2399, publicados semanalmente, contendo 260 páginas, num total de 4.371.815 exemplares, com notícias fornecidas pela AASP e pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Como Suplementos aos Boletins, foram publicadas 971 páginas, contendo acórdãos na íntegra e ementas dos tribunais, recebidos como colaboração dos próprios tribunais, de conselheiros e de associados, ou pesquisados e selecionados nos sites dos tribunais. Ainda em Suplementos aos Boletins, foi publicada a íntegra ou a ementa de textos de Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Comunicados, Instruções Normativas, Portarias, Provimentos, Recomendações, Resoluções, Deliberações, Súmulas, Enunciados, Emendas Constitucionais e Regimentais, Ordens de Serviço, Assentos Regimentais, Atos, Atualização de débitos fiscais, judiciais e trabalhistas, os Índices dos Boletins do 2º Semestre de 2003 e do 1º Semestre de 2004 - Numérico, Jurisprudência e Assuntos Gerais -, Pesquisas Monotemáticas englobando os temas: Ação de Consignação em Pagamento, Dano Moral, Execução Fiscal - Prescrição, Execução Penal, Guarda de Menor, Honorários Advocatícios, Júri, Litisconsórcio, Plano de Saúde, Prescrição e Decadência - Código Civil - Lei nº 10.406/2002 e Sucessão Hereditária - Código Civil - Lei nº 10.406/2002, e as atualizações da Agenda de Informações Úteis e das Composições dos Tribunais.

Conselho Diretor

O Conselho Diretor da AASP, composto durante o ano de 2004, pelos advogados Afranio Affonso Ferreira Neto, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Carlos Carmelo Balaró, Clovis de Gouvêa Franco, Eliana Alonso Moysés, Fábio Ferreira de Oliveira, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José de Oliveira Costa, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Marcio Kayatt, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Taís Borja Gasparian, substituídos em licenças ocasionais pelos advogados Bayard Picchetto Júnior, Dina Ferreira Lima Cardoso, Diva Carvalho Aquino, Durval Figueira da Silva Filho, Estevão Mallet, José Luis Mendes Oliveira Lima, Marco Antonio Negrão Martorelli, Paulo Afonso Pinto dos Santos, Renato Vasconcellos Arruda, Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Sérgio Rosenthal, reuniu-se em 22 (vinte e duas) sessões ordinárias e 1 (uma) sessão extraordinária, apreciando e manifestando-se sobre projetos de lei, proposituras de associados e reivindicando providências ligadas aos problemas e às dificuldades sentidas em todos os aspectos da vida profissional do advogado, com isto buscando o seu aperfeiçoamento, a defesa das prerrogativas e melhores condições para o exercício da atividade advocatícia.

Editoriais

A AASP, através de seu Conselho Diretor, publicou, em seus Boletins, Editoriais que externaram a posição desta Entidade:

• Atentado contra a Democracia e o Estado de Direito;

• A Justiça do Trabalho e as Armadilhas contra a Advocacia;

• Sigilo Quebrado;

• Por um Ministério Público em Defesa da Constituição;

• Constituição da República: Peça de Ficção.

Ofícios Enviados

Auxiliando no exercício da advocacia e colaborando para uma melhor prestação jurisdicional, a AASP tomou posição, durante o ano que ora se finda, sobre vários assuntos, destacando-se:

Advogados e acusados - Local para entrevistas

A AASP oficiou ao Juiz Diretor do Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães", solicitando providências para a disponibilização de local próprio para que os advogados possam entrevistar-se com os acusados, especialmente aqueles que se encontram presos, antes da realização do interrogatório, com a ativação do parlatório existente.

Atentado contra a liberdade profissional

A AASP oficiou ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo solicitando empenho, rigor e agilidade na investigação dos assassinatos de advogado trabalhista militante no Município de Paulínia, ocorrido no dia 1º de junho, bem como de dois advogados criminalistas militantes no Município de Santo André, ocorridos nos dias 24 de junho e 16 de julho, e de advogado militante no Município de Osasco, ocorrido no dia 4 de agosto.

Autos de infração e de processos fiscais - Restrições à concessão de vista

A AASP oficiou aos Secretários dos Negócios Jurídicos e de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de São Paulo, manifestando-se contrariamente às restrições contidas no Decreto Municipal nº 44.964, de 22/7/2004, mais especificamente quanto ao disposto no art. 2º do referido Decreto, que determina agendamento de data e horários para a vista de autos de infração e de processos fiscais, devendo o pedido ser formulado com a antecedência necessária para evitar a perda de eventual prazo para impugnação ou recurso, o que viola de forma inequívoca as garantias constitucionais.

Caixas Eletrônicos 24 horas - Fórum João Mendes Júnior

A AASP oficiou ao Juiz de Direito Diretor do Fórum João Mendes Júnior, solicitando a possível instalação de Caixas Eletrônicos 24h nas dependências daquele Fórum, para pagamentos de taxas, custas e cópias pelos usuários não clientes da Nossa Caixa.

Certificação digital

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a implantação de sistema de certificação digital no site daquele Tribunal, possibilitando aos advogados o acesso aos andamentos bem como ao inteiro teor dos acórdãos proferidos em processos que tramitam em segredo de justiça.

Emissão de recibos

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, manifestando sua satisfação pela edição do Provimento CG nº 12/2004, que instituiu o sistema de emissão de recibos em favor dos advogados, por ocasião da restituição dos autos em cartório, sendo esta medida objeto de antigo pleito da Associação.

Entrada no Fórum Criminal - Facilitação do acesso ao Fórum Trabalhista

A AASP oficiou ao Diretor Administrativo do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, solicitando a extensão aos advogados do uso da entrada existente nos fundos daquele Fórum Criminal, voltada para a R. José Gomes Falcão, hoje restrita a Magistrados, Ministério Público e funcionários, visando facilitar o acesso (trânsito) ao Fórum Trabalhista, atualmente só possível pela Av. Dr. Abrahão Ribeiro.

Estatuto da Advocacia - Alteração

A AASP oficiou aos Presidentes do Conselho Federal e da Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando apoio ao pleito que pretende alterar o Estatuto da Advocacia, para permitir que os estudantes de Direito possam obter a carteira de estagiário a partir do segundo ano do curso.

Expedição de alvarás de levantamentos judiciais

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a imediata revogação da prática adotada pelo Juízo do 1º Ofício Judicial da Comarca de São Sebastião, consistente na expedição pelas Serventias de alvarás de levantamento junto aos bancos em nome da parte, ignorando, assim, estar ela representada nos autos por seu advogado. A referida condição representa evidente desconfiança e até mesmo desprestígio à classe dos advogados.

Fichas de controle para exame de autos

A AASP oficiou ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, manifestando satisfação e reconhecimento pela revogação, através do Provimento CSM nº 865/2004, de sistema combatido por esta Entidade, que determinava o preenchimento de fichas de controle para exame de autos em balcão de ofício judicial.

Foro das Execuções Fiscais Estaduais e Municipais

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando providências para dotar o Foro das Execuções Fiscais Estaduais e Municipais de condições físicas e materiais para o regular desempenho das atividades, especialmente com a instalação de câmeras de vídeo nos cartórios visando a inibir eventuais furtos de autos. A prática reiterada de furtos originou a imprópria afixação, nos balcões de consulta das serventias daquele Fórum, de travas de ferro para prender os processos - medida combatida por esta Entidade em ofício específico.

Greve no Judiciário

A Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, ao tomar conhecimento da decisão dos serventuários da Justiça de iniciar greve por tempo indeterminado a partir de 30/6/2004, segundo notícias, já em acelerado curso, decidiu por oficiar de imediato ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo postulando suspensão dos prazos processuais até reversão do movimento, visando minimizar os prejuízos causados aos advogados e cidadãos usuários dos serviços judiciais.

De forma concomitante, a AASP solicitará audiência ao Governador do Estado visando externar a preocupação de todos os operadores do direito do Estado, em especial dos nossos 83.314 associados, com a paralisação de serviço público essencial como é o prestado pelo Judiciário, comprometendo-se, outrossim, a envidar os esforços a seu alcance para a busca de solução de consenso que permita a cessação de movimento com funestos efeitos conhecidos por todos os envolvidos.

Greve no Judiciário

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista a greve deflagrada pelos serventuários da Justiça Estadual, por tempo indeterminado, desde o dia 30 de junho, manifestando sua profunda preocupação pelos funestos efeitos que daí podem advir, caso o movimento não fosse rapidamente revertido, requerendo, inclusive, na oportunidade, a imediata suspensão de todos os prazos processuais. Ato contínuo, oficiou ao Governador do Estado de São Paulo solicitando agendamento de audiência para discutir sobre a gravidade da permanência do movimento grevista.

Greve no Judiciário

O Conselho Diretor da AASP oficiou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, com fundamento nos arts. 34, incisos IV e VII, e 36, incisos I e III, da Constituição Federal, solicitando a intervenção federal no Estado de São Paulo, tendo em vista a greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que já se prolongava por mais de 60 dias, inviabilizando, assim, o livre exercício do Poder Judiciário deste Estado, além de violar princípios constitucionais, com destaque para aqueles que asseguram o regime democrático e a dignidade da pessoa humana.

Guia de levantamento - Intimação

A AASP oficiou à Juíza Titular da 19ª Vara Cível do Fórum Central da Capital, solicitando a imediata abolição da prática de intimar a parte para ciência de que o valor relativo aos seus respectivos créditos encontra-se à disposição para levantamento, em casos nos quais o advogado tenha poderes para tanto, mediante procuração válida.

Guia de levantamento - Intimação dos reclamantes

A AASP oficiou ao Juiz Titular da 2ª Vara Trabalhista de São Caetano do Sul, solicitando a abolição da prática de se intimar os reclamantes para comparecimento em Cartório como condição para a expedição dos alvarás de levantamento dos valores das condenações depositadas.

Juizados Especiais Cíveis - Horário de atendimento aos advogados

A AASP oficiou ao Juiz Diretor do Fórum Regional de Santana, solicitando que o atendimento de advogados e estagiários seja realizado no mesmo horário de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, das 10h às 19h, sem a restrição do horário em vigor, que é das 12h às 18h.

Justiça Federal de Santos - Juntada de cópias do RG e CPF/CNPJ nas petições iniciais

A AASP oficiou à Juíza Distribuidora do Fórum da Justiça Federal de Primeira Instância - Subseção Judiciária de Santos, solicitando o fim da obrigatoriedade de juntada de cópias do RG e do CPF/CNPJ dos autores das ações distribuídas àquele Juízo, tendo em vista a manifesta ilegalidade desta exigência.

Pagamento de precatórios

A AASP oficiou à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a modificação da prática que vem sendo adotada pelo Setor de Precatórios daquele Tribunal, que consiste na devolução à Vara deprecante de todo Ofício Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, quando não haja exata coincidência entre o nome do credor favorecido constante no requisitório e o registro do seu nome no Cadastro da Pessoa Física da Receita Federal, prejudicando, assim, a parte, uma vez que a devolução implica na perda da ordem cronológica do pagamento.

Pauta de julgamento

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando seu apoio à postulação feita por associado desta Entidade perante aquele Tribunal e respectiva Comissão de Regimento Interno, objetivando a alteração do disposto no § 3º do art. 434 do Estatuto Interno, que versa sobre pauta de julgamento.

Petições - Condições para recebimento na Justiça Federal

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a alteração do Provimento nº 19/95, que determina condições para recepção de petições pela Justiça Federal daquela Região, especialmente no que diz respeito ao recebimento de impetração de habeas corpus, o que tem gerado sérios e intransponíveis obstáculos aos causídicos quando da distribuição.

Prazos processuais

Em face da edição da Portaria nº 45/2004, do Egrégio Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, que determinou a retomada dos prazos processuais, no âmbito daquela Corte, já no dia da publicação do referido ato (28/9/2004), a AASP oficiou, no dia 30 de setembro, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, postulando a unificação da retomada dos prazos processuais, que, segundo o Provimento nº 890/2004, do Conselho Superior da Magistratura, voltarão a fluir em 13/10/2004.

Prerrogativa profissional

A AASP oficiou aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pugnando pelo atendimento à prerrogativa profissional do advogado (art. 7º, incisos VII e XII, do Estatuto da Advocacia) em poder sentar-se para acompanhar o julgamento, nos casos em que há sustentação oral, sem ser submetido ao sacrifício desnecessário de permanecer em pé.

Projeto de Lei nº 103/2002 - Acréscimo de artigo ao Código Civil

O Conselho Diretor da AASP oficiou à Assessora Jurídica da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro da Justiça e ao Advogado Geral da União, manifestando-se em favor de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 103/2002 (nº 5.172/01, da Câmara dos Deputados), aprovado pelo Congresso Nacional, que acrescenta o art. 1.575-A ao Código Civil, prevendo o abandono urgente do lar conjugal, contrariando o interesse público e deixando de proteger a família, como é dever constitucional do Estado.

Protocolo do TRT-2ª Região - Horário de funcionamento

A AASP oficiou à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando a revogação da Portaria GP nº 7/2004, que limita o horário para protocolização de razões de recurso e de petições até as 18h, e para que sejam adotadas medidas para o melhor atendimento ao público, com maior número de protocolos e de servidores, evitando-se, desta forma, a existência de filas após aquele horário.

Recolhimento de custas devidas à União - Projeto de Lei

A AASP oficiou ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, encaminhando cópia da minuta de Projeto de Lei, postulando a formulação de proposta de Anteprojeto de Lei visando a alteração do art. 2º da Lei nº 9.289, de 4/7/1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, instituindo que o recolhimento das custas possa ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais em qualquer agência bancária, e não limitando o recolhimento às agências da Caixa Econômica Federal, ou de outro banco oficial, quando não existir agência daquela instituição financeira no local, como realizado atualmente.

Retirada de autos - Vedação

A AASP oficiou à Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de Mauá e à Juíza Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, solicitando a reconsideração da proibição da retirada de autos pela parte vencida - após transcorrido prazo para embargos declaratórios -, baseada no entendimento de que se trata de prazo comum. Observou também que, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, já há entendimento de que inexiste prazo comum quando a demanda é totalmente procedente, tendo como conseqüência a possibilidade de retirada dos autos pelo vencido, sendo, portanto, desarrazoado penalizar a imensa maioria tomando-se por base alguns casos excepcionalíssimos.

Sala da AASP no Fórum de Execuções Fiscais da Fazenda Pública

A AASP oficiou à Juíza Corregedora do Fórum de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Estadual e Municipal do Estado de São Paulo, pleiteando a concessão de sala localizada no prédio daquele Fórum para destiná-la como espaço de apoio aos advogados que desempenham ali suas atividades, sendo que a instalação, os equipamentos, a manutenção e o pessoal para atendimento serão encargos desta Entidade.

Sala da AASP no Superior Tribunal de Justiça

A AASP oficiou ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, solicitando a cessão de uma sala nas dependências daquele Tribunal, onde possa instalar escritório avançado para o atendimento dos inúmeros advogados que, diariamente, deslocam-se a Brasília para desenvolver suas atividades profissionais naquela Corte.

Socorro médico em situações de emergência - TRT - 2ª Região

A AASP oficiou à Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manifestando a preocupação da Entidade quanto à necessidade de dotar o Foro Trabalhista de Primeira Instância de condições para oferecer socorro médico em situações de emergência.

Socorro médico em situações de emergência - Tribunal de Justiça

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando providências para dotar os foros da Justiça Paulista de condições para oferecer socorro médico em situações de emergência.

Tabela de custas federais

O Conselho Diretor da AASP oficiou ao Presidente do Conselho da Justiça Federal, manifestando preocupação com o propalado aumento das custas relativas aos feitos em curso perante a Justiça Federal, objeto de estudos que visam à edição de nova tabela de custas com reajustes que poderão alcançar até 370%, e requerendo, desta forma, a manutenção da Tabela de Custas atualmente vigente.

Violação de sigilo

A AASP oficiou aos Corregedores Gerais da Polícia Civil e da Justiça do Estado de São Paulo, e à Corregedora do Departamento de Inquéritos Policiais - Dipo, solicitando providências na apuração dos fatos e punição a eventuais infratores no caso da divulgação pela imprensa de documentos sigilosos de advogados, recolhidos por busca e apreensão policial.

Respostas a ofícios enviados

Em atenção às solicitações efetuadas por esta Entidade, destacamos as seguintes providências tomadas por diversos Órgãos:

Advogados e acusados - Local para entrevistas

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava providências para a disponibilização de local próprio para que os advogados pudessem entrevistar-se com os acusados que se encontram presos, antes da realização do interrogatório, com a ativação do parlatório existente, informou o Juiz de Direito, Diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, que foi baixada a Portaria nº 1/2004, determinando a abertura das instalações disponíveis, conforme solicitado pela AASP.

Certificação digital no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em atenção a ofício encaminhado por esta Casa, por provocação de associado, informou, através da Assessoria da Presidência para assuntos de informática, que está em curso procedimento licitatório referente à certificação digital, cuja implantação deverá ocorrer em sessenta dias, permitindo acesso remoto aos advogados com procuração a decisões acobertadas por segredo de justiça.

Distribuição dos recursos de Agravo de Instrumento

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava a adoção de providências necessárias para que, relativamente à distribuição dos recursos de agravo de instrumento, os mesmos fossem distribuídos incontinenti, notadamente quando há pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela, comunicou o Presidente do Tribunal de Justiça que, embora a falta de recursos materiais e humanos dificulte o cumprimento do preceito legal, tudo será feito para o efetivo cumprimento da lei. A AASP obteve informação, inclusive, através de ofício-resposta encaminhado pelo 4º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, de que, na Seção de Direito Público, a distribuição já era realizada conforme os ditames legais e que, desde o mês de fevereiro, os recursos de agravo de instrumento, sem pedido de liminar, estão sendo distribuídos em dois horários distintos no transcorrer do dia e em prazo inferior a 24 horas.

Foro das Execuções Fiscais Estaduais e Municipais

Em resposta ao ofício da AASP, informou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo que o Corregedor-Geral deferiu a proibição ao uso de travas metálicas no Setor das Execuções Fiscais da Capital, em se tratando os advogados de profissionais que devem ter livre acesso aos autos processuais. Os servidores passarão a proceder à identificação dos advogados e dos estagiários no balcão, para, só depois, autorizar a consulta, desde que identificada a autenticidade da nova carteira de identidade da OAB.

Justiça Federal - Juntada de cópias do CPF/CNPJ

Em resposta ao ofício da AASP, solicitando a revogação de parte do caput do art. 4º do Provimento Coge nº 34/2003, no qual era exigida a apresentação de cópia autenticada do CPF/CNPJ dos autores para verificação de eventual prevenção, comunicou o Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por força de liminar concedida no MS nº 2004.03.00. 000503-7, foi suspensa a aplicação daquele dispositivo, permitindo-se a distribuição das petições iniciais, independentemente da juntada de cópias dos cartões de CPF dos autores.

Serviço de malote judicial

Em resposta ao ofício da AASP, que solicitava a adoção de providências efetivas para regularização do serviço de malotes oriundos das comarcas do interior, informou o Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça - Depri que medidas já foram adotadas para a normalização do referido serviço.

Socorro médico em situações de emergência

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava providências para dotar os foros da Justiça paulista de condições para oferecer socorro médico em situações de emergência, informou o Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que se encontra em andamento procedimento visando à contratação de serviço médico de pronto atendimento para alguns prédios considerados de maior movimento. Para os demais prédios da Justiça paulista, serão oportunamente fornecidas informações sobre a prestação de primeiros socorros.

Violação da dignidade da profissão

Em resposta ao ofício da AASP, que solicitava a revogação de toda e qualquer determinação tendente a impedir ou dificultar o livre acesso de advogados ao interior do Fórum da Comarca de Araras, inclusive daquela que exigia do advogado o uso de crachá para acesso àquele órgão, informou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou ao Juiz de Direito Diretor daquele Fórum que não mais condicione o ingresso de advogados à utilização de crachás, salvo com anuência destes.

Representando a Entidade, os membros do Conselho Diretor realizaram e receberam diversas visitas de cortesia e também para discussão de assuntos de interesse da classe, dentre as quais destacamos:

Visitas realizadas

• Ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargadores Luiz Elias Tâmbara e José Mario Antonio Cardinale;

• Aos Presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Roberto Antonio Busato e Ministro Nilson Naves, respectivamente;

• Aos Presidentes do Segundo Tribunal de Alçada Civil e do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, Juízes Renato Sandreschi Sartorelli e José Renato Nalini, respectivamente;

• Ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Dr. Cláudio Salvador Lembo;

• Ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Cezar Peluso;

• Ao Presidente da Associação dos Advogados do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Cândido de Oliveira;

• Ao Sr. Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Moraes.

Visitas recebidas

A Diretoria da AASP recebeu as visitas abaixo relacionadas:

• Do Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça, Dr. José Jesus Cazetta Júnior;

• Do Deputado Federal Luiz Piauhylino, Presidente da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara dos Deputados;

• De lideranças representativas dos serventuários da Justiça, trazendo a notícia da concreta perspectiva de greve no Poder Judiciário;

• Do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Des. José Mario Antonio Cardinale, acompanhado de seu assessor Juiz Carlos Teixeira Leite Filho;

• Do Ministro do STF, Dr. Eros Roberto Grau;

• Da Diretora do Cesa, Dra. Moira Virginia Huggard-Caine;

• Do Presidente da Section on Business Law da IBA, Dr. Fernando Pelaez-Pier e dos membros da Diretoria da IBA, Dr. Mark Ellis e Dr. Tim Hughes;

• Do Professor de Direito das Universidades de Jerusalém e de Harvard, especialista em Direito Talmúdico, Dr. Hanina Ben-Menahem, acompanhado do Dr. Benno Suchodolsky;

• Do Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Dr. Arnaldo Madeira.

Copiagem

O serviço de copiagem da AASP atendeu associados e realizou serviços internos, extraindo de janeiro a novembro de 2004, 3.874.119 cópias, apresentando um aumento de 4,03% em relação ao ano de 2003, mesmo tendo ocorrido a greve dos servidores do Poder Judiciário, durante os meses de junho a agosto.

Cursos

O Departamento Cultural da AASP, em 2004, realizou os seguintes cursos:

"O ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e Procedimentais"; "Matemática Financeira e Análise de Investimentos para Advogados"; "Tutela de Urgência: Aspectos Práticos das Liminares"; "Legislação de Mercado de Capitais"; "As Negociações Comerciais Internacionais e seu Impacto Jurídico no Brasil"; "Legislação para Organizações do Terceiro Setor"; "Sócio-Afetividade e Adoção"; "Administração Legal - Princípios da Administração Aplicáveis aos Escritórios de Advocacia"; "Tendências do Direito Constitucional Contemporâneo"; "Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado I"; "Recurso Extraordinário e Recurso Especial"; "Direito Condominial"; "Mediação e Contextos de Aplicação"; "Temas Práticos de Processo Civil"; "A União Estável e o Novo Código Civil"; "Direito Intertemporal no Novo Código Civil"; "Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil"; "Aspectos Jurídicos dos Shopping Centers"; "O Novo Direito de Família - A Constituição Federal e o Código Civil de 2002"; "O Direito e a Alta Tecnologia"; "Penhora On-line", em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo; "Curso Básico sobre Locação"; "Temas do Cotidiano do Direito Eleitoral - Eleições Municipais 2004"; "Direito de Empresa no Novo Código Civil"; "Direito Imobiliário e Registral"; "Garantias Contratuais"; "Indústria do Pe- tróleo - Upstream e Downstream"; "Recuperação de Empresas - Aspectos Práticos"; "Novo Direito Contratual - Teoria e Prática"; "Responsabilidade Civil e Criminal do Magistrado, do Membro do Ministério Público e da Autoridade Policial na Persecução Criminal"; "Negociação para Advogados"; "Direito do Consumidor - Aspectos Materiais e Processuais"; "Direito de Família"; "Direito Aeronáutico"; "Mediação e Arbitragem - Aspectos Procedimentais"; "Contratos Empresariais"; "Interpretação Judicial - Novos Conceitos para uma Época de Transformações"; "Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado II"; em conjunto com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o "Curso Avançado de Tribunal do Júri"; "Procedimentos Especiais"; "Direito do Trabalho - Temas Atuais"; "O Estatuto do Idoso"; "O Novo Código Civil - Inovações"; "Controle da Constitucionalidade"; "Juizados Especiais Criminais e Suspensão Condicional do Processo"; "O Futuro nos Contratos de Plano de Saúde"; "Condomínio"; "Processo de Execução"; "Aspectos Relevantes da Nova Sociedade Limitada"; "A Responsabilidade Civil no Novo Código Civil"; "Sociedade de Advogados"; "Temas Atuais do Direito Tributário"; "Temas Relevantes e Atuais do Processo de Execução e Ação Monitória"; "Direito Bancário"; "Direito Ambiental"; "Direito da Concorrência: Controle de Condutas, Controle de Estruturas e Concorrência nos Setores Regulados"; "Negociação para Advogados"; "Panorama Atual da Propriedade Intelectual"; "Questões de Processo no Novo Código Civil"; "Perfil dos Remédios Constitucionais no Direito Brasileiro"; "Legislação para Organizações do Terceiro Setor"; "Questões Polêmicas e Atuais do Processo de Execução"; "A Família além do Porta-Retrato"; "O Papel do Direito e a Função da Economia"; "A Família no Novo Código Civil"; "Visão Aplicada da Propriedade Intelectual"; "Procedimentos Especiais"; "Os Novos Arranjos Patrimoniais no Casamento e na União Estável"; "Previdência Social"; "Visão Atual dos Recursos e Ações Autônomas de Impugnação"; "Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado"; "Ética e Prerrogativas do Advogado"; "Contratos em Espécie no Novo Código Civil"; "A Nova Execução Civil"; "A União Estável e o Novo Código Civil"; "Serviço de Proteção ao Crédito"; "O Direito do Trabalho em Destaque"; "Vícios do Produto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor"; "Direito e Cinema"; "Formas de Garantia no Novo Código Civil. Teoria e Prática"; "Planejamento Generacional - Direito das Sucessões"; "Os Aspectos Inovadores do Estatuto dos Crimes Ambientais"; "Competências do Superior Tribunal de Justiça"; "Evoluções Jurisprudenciais sobre Relação de Consumo"; "Meio Ambiente do Trabalho - Preventivo e Contencioso"; "Marketing para Advogados"; "Administração Legal - Princípios da Administração Aplicáveis aos Escritórios de Advocacia"; "Direito de Família".

Além destes, foram realizados os seguintes painéis: "As Revisões dos Enunciados do TST e suas Conseqüências"; "A Nova Lei de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 11.608/2003)"; "Recursos Hídricos - Importância e Proteção Jurídica"; "A Nova Lei de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 11.608/2003)"; "O Problema da Interposição de Recurso Antes da Intimação"; "As Limitações ao Direito Autoral no Meio Convencional e Digital (Art. 46 da Lei de Direitos Autorais)", em conjunto com a Associação Brasileira de Direito Autoral; "Migração e Adaptação dos Planos de Saúde"; "Debates sobre Lei de Falências"; "Exame Crítico das Regras de Processo Civil no Novo Código Civil"; "Seminário sobre o Código Brasileiro de Justiça Desportiva", em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e apoio do Ministério da Justiça.

Na capital, a AASP realizou, em conjunto com a Associação dos Advogados de Pinheiros, os painéis: "Os Recursos na Reforma Processual", "O Futuro nos Contratos de Planos de Saúde" e "A Nova Lei de Falências"; em conjunto com a Faculdade de Direito das Universidades Metropolitanas Unidas - FMU, o painel "Perspectivas Atuais da Advocacia: Alternativas"; e em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, o painel "Perspectivas Atuais da Advocacia: Alternativas".

Fora da Capital, a AASP realizou, em conjunto com a Associação dos Advogados de Santos, os painéis: "As Recentes Alterações em Matéria Recursal no Processo Civil" e "O Futuro dos Contratos nos Planos de Saúde"; em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi-Mirim e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, o curso "Temas de Processo do Trabalho"; em conjunto com a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, o painel "A Nova Lei de Custas Judiciais (Lei nº 11.608/2003)"; em conjunto com a Associação dos Advogados de Campinas, o painel "As Principais Alterações no Direito de Família no Código Civil"; em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subsecção de São José do Rio Preto, o painel "As Revisões dos Enunciados do TST e suas Conseqüências"; em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - 117ª Subsecção de Barueri, o painel "A Nova Lei de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 11.608/2003)"; em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - 105ª Subsecção de Lorena e o Centro Universitário Salesiano - Unisal, o painel "Temas Práticos de Processo Civil"; em conjunto com a Associação dos Advogados de Itaquaquecetuba, o painel "Penhora On-Line".

Freqüentou os cursos, painéis e seminários promovidos pela AASP, no ano de 2004, um total de 9.301 pessoas, sendo elas 7.710 sócias e 1.591 não-sócias.

Diretoria

A Diretoria Executiva da AASP, durante o exercício de 2004, ficou assim constituída:

Presidente: Dr. José Roberto Pinheiro Franco

Vice-Presidente: Dr. José Diogo Bastos Neto

1º Secretário: Dr. Antonio Ruiz Filho

2º Secretário: Dr. Marcio Kayatt

1º Tesoureiro: Dr. Sérgio Pinheiro Marçal

2º Tesoureiro: Dr. Fábio Ferreira de Oliveira

Diretor Cultural: Dr. Clovis de Gouvêa Franco

Assessor da Diretoria: Dr. Renato Torres de Carvalho Neto

Editoração Eletrônica

Durante o ano de 2004, o setor de Editoração Eletrônica teve os programas atualizados, tendo assim sua produtividade e qualidade aumentadas. Foram elaborados 52 Boletins, vários deles acompanhados de encartes, 6 Revistas do Advogado, além da atualização da base de currículos e atualização de notícias no site, cartazes, prospectos e impressos para serviços internos.

Escritório em Brasília

Foram atendidos 1.469 sócios, que solicitaram 1.981 acórdãos, 23 andamentos, 70 certidões, 47 decisões e 42 despachos. O escritório da AASP em Brasília, no exercício de 2004, efetuou 4.227 protocolos.

Gráfica

Os serviços gráficos solicitados para a área administrativa da AASP totalizaram 31.261.419 folhas impressas. Para a elaboração dos Boletins, foram utilizadas 427 toneladas de papéis Alta Alvura.

Informática

Durante o ano de 2004, a área de Informática e Processos desenvolveu sistemas e rotinas de apoio para as áreas internas que prestam atendimento ao associado (Cadastro, Cobrança, Recortes e inserção de Gifs no site da AASP, contendo informações de grande importância para o meio jurídico etc). Foram enviadas mais de 9.000.000 notificações judiciais via e-mail durante todo o ano, com uma média de 37.500 e-mails de recortes enviados por dia.

Jurisprudência

O setor de Jurisprudência atendeu durante o ano de 2004 a 9.708 associados e a 2.848 solicitações de pesquisas por telefone, e-mail, fax e correio, e realizou 3.375 atualizações em seu banco de dados.

Manutenção

O setor de Manutenção realizou, no ano de 2004, 813 atendimentos a serviços de suporte ou de reparos aos departamentos internos, bem como a instalação de um posto padrão da Jucesp no prédio sede da AASP e de uma Sala dos Advogados no prédio da própria Junta, situado na R. Barra Funda, nº 930; reformas da Sala de Apoio na cidade de Santos, e na Sala dos Advogados no 5º andar do Fórum João Mendes Júnior; manutenção da rede elétrica do prédio sede da AASP, e da R. Francisco Cruz, nº 163, do ar condicionado e cabeamento estruturado (comunicação de dados e voz); modernização da frota de veículos do Serviço de Expedição, com a qual é realizada a entrega de Boletins, recortes e revistas, reduzindo o desembolso financeiro para a AASP, como também a otimização do processo de impressão e preparo das intimações, gerando redução de tempo na operação de entrega de intimações.

Telefonia

Foram adequados ramais e programação da central de telefonia interna para suportar o tráfego de 1.000 ligações por hora, além da apresentação de estudo para substituição da central por equipamento de maior capacidade.

Ouvidoria

No dia 29 de novembro foram iniciadas as atividades da Ouvidoria na AASP, para atendimento dos associados.

Pesquisa Internet

No setor de Pesquisa da Internet, localizado na Rua Álvares Penteado, nº 151, 2º andar, estão disponíveis para o associado oito terminais para acesso à Internet, onde foram atendidos 25.276 usuários.

Posto Jucesp/AASP

Inaugurado em agosto de 2004, o Posto Jucesp AASP, instalado no 4º andar da R. Álvares Penteado, nº 151, faz parte do Convênio realizado com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e com a Junta Comercial do Estado de São Paulo para atendimento ao público, tendo prestado, durante os últimos quatro meses 7.481 atendimentos pessoais, 5.280 atendimentos telefônicos e 2.697 por e-mail, sendo estes últimos para o serviço de fornecimento de FBR simples (5 últimos arquivamentos).

Quadro Associativo

Durante o exercício de 2004, filiaram-se a esta Entidade 7.729 advogados e 207 estagiários, totalizando até o mês de novembro 83.314 associados, sendo que 236 indenizações de sinistros para seguros de vida foram pagas.

Recortes

Foram expedidos, de janeiro a dezembro de 2004, 26.842.853 recortes de intimações judiciais do Diário Oficial do Estado e da União, abrangendo, além da Capital, 305 Comarcas e Distritos do Interior, em trabalho executado por 204 funcionários, divididos em dois turnos: diurno e noturno.

Retirada de acórdãos, despachos e cópia do processo perante os Tribunais de São Paulo

A AASP disponibiliza a seus associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos, despachos e cópias do processo capa a capa nos Tribunais sediados em São Paulo. No ano de 2004, foram atendidos 2.611 sócios, sendo retirados no Tribunal de Justiça, 747 acórdãos; no 1º Tribunal de Alçada Civil, 1.562 acórdãos; no 2º Tribunal de Alçada Civil, 360 acórdãos; no Tribunal de Alçada Criminal, 134 acórdãos; no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 14 acórdãos; no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 163 acórdãos; no Tribunal Regional Eleitoral, 2 acórdãos e no Tribunal de Impostos e Taxas, 3 acórdãos.

Revista do Advogado

A Revista do Advogado é uma publicação dirigida a seus associados. Cada edição aborda sempre um tema atual e de interesse; as matérias são expostas e analisadas sob diversos ângulos, em seções e artigos elaborados por especialistas do mais alto nível. No exercício de 2004 foram publicadas as edições de nº 75 - "Reforma do Judiciário", com 82.000 exemplares; nº 76 - "Homenagem ao Professor Silvio Rodrigues", com 83.500 exemplares; nº 77 - "O Novo Código Civil - 1 Ano de Vigência", com 84.000 exemplares; nº 78 - "Homenagem ao Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo", com 84.300 exemplares; nº 79 - "Direito Eleitoral", com 85.000 exemplares; e nº 80 - "Homenagem ao Professor Anníbal Fernandes", com 84.000 exemplares.

Salas dos Advogados e Restaurante do Fórum João Mendes Júnior

Durante o ano de 2004, a AASP manteve o restaurante em conjunto com a Ordem dos Advogados de São Paulo do Fórum João Mendes Júnior e manteve as seguintes Salas do Advogado:

• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - R. da Consolação, nº 1.272, 11º andar.

• Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - Av. Marquês de São Vicente, nº 235, 10º andar - Bloco B.

• Fórum João Mendes Júnior - Pça. Dr. João Mendes, s/nº, 5º, 7º e 9º andares.

• Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Av. Dr. Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar.

• Justiça Federal - Av. Paulista, nº 1.682, mezanino.

• Justiça Federal - R. João Guimarães Rosa, nº 215 - térreo.

• 1º Tribunal de Alçada Civil - Páteo do Colégio, nº 73, 8º andar.

• Junta Comercial do Estado de São Paulo - R. Barra Funda, nº 930 - 2º andar.

Secretaria

Durante o ano de 2004, a Secretaria recebeu 2.835 correspondências, expediu 2.108 ofícios e formou 93 processos.

Serviço de Aproximação Profissional

Foram cadastrados, de janeiro a novembro de 2004, 1.607 advogados, 2.766 estagiários, 195 secretárias, 585 recepcionistas, 346 auxiliares de escritório, 383 auxiliares administrativos e 231 office-boys, perfazendo um total de 6.113 fichas.

Serviço de Informática - Salas dos Advogados

Fórum João Mendes Júnior

Localizada no 5º andar do Fórum João Mendes Júnior, a AASP disponibiliza aos usuários 8 computadores com 4 impressoras. Durante o ano de 2004, foram atendidos 26.025 usuários.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Localizada no 5º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a AASP disponibiliza aos usuários 2 computadores e 1 impressora. Durante o ano de 2004, foram atendidos 1.241 usuários.

Justiça Federal (Cível)

Localizada no mezanino da Av. Paulista, nº 1.682, a AASP disponibiliza aos usuários 2 computadores e 1 impressora. Durante o ano de 2004, foram atendidos 7.131 usuários.

Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães

Localizada no 2º andar do Fórum Criminal, a AASP disponibiliza aos usuários 4 computadores e 2 impressoras. Durante o ano de 2004, foram atendidos 14.705 usuários.

AASP - Prédio Sede

Localizada na R. Álvares Penteado, nº 151, 2º andar, a AASP disponibiliza aos usuários 3 computadores e 3 impressoras. Durante o ano de 2004, foram atendidos 3.402 usuários.

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp

Localizada na R. Barra Funda, nº 930, 2º andar. Inaugurada no dia 20 de setembro, a AASP colocou à disposição dos usuários 2 computadores e 1 impressora. Durante o ano de 2004, foram atendidos 103 usuários.

Nas Salas dos Fórum João Mendes Júnior (5º, 7º e 9º andares), 1º Tribunal de Alçada Civil, Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Justiça Federal (Cível e Execuções Fiscais), a AASP disponibiliza máquinas de escrever e, neste ano de 2004, foram atendidos 12.090 usuários.

Terminais de Acesso às Informações - TAI

A AASP possui 3 Terminais de computadores ligados à internet, à disposição dos associados de Acesso às Informações, localizados na R. Álvares Penteado, no Fórum João Mendes Júnior - Sala dos Advogados - 5º andar e no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Criminal - Sala dos Advogados. Durante o ano de 2004, foram realizadas, através desses terminais, 27.590 consultas.

Terminais do 2º Tribunal de Alçada Civil

A AASP possui 2 terminais de computadores para acesso aos extratos de andamentos processuais. Durante o ano de 2004, foram atendidos 25.280 usuários.

Videoteca

A Videoteca conta com um acervo de 1.983 eventos gravados, entre Cursos, Conferências, Encontros, Painéis, Seminários e Mesas Redondas realizados pela AASP. Em 2004 foram cadastrados 627 sócios da Capital e Interior. Foram locados, neste ano, 3.370 fitas VHS e DVDs para a Capital e 639 para o Interior.